Esta terça-feira, dia 14, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário promoveu uma reunião nacional descentralizada, abrangendo mais de duas dezenas de locais de trabalho da CP, da Refer e da EMEF. O SNTSF, da Fectrans/CGTP-IN, pretendeu assim discutir, com os trabalhadores no activo e reformados, «os caminhos a seguir, na luta pelo cumprimento dos acordos de empresa, pela defesa dos direitos, pela melhoria das condições de vida e de trabalho».

Na resolução aprovada nestes plenários, consta a decisão de realizar a 4 de Fevereiro um dia de protesto em todo o sector, com greves, concentrações e manifestações. Como principais reivindicações, aponta-se a reposição integral dos acordos de empresa e dos cortes salariais, a reposição também do direito a transporte (concessões) e a defesa da componente social da ferrovia, contra as privatizações anunciadas.

Entrados no novo ano, os ferroviários «continuam confrontados com um conjunto de medidas, com vista à redução dos seus rendimentos e direitos». No comunicado que divulgou na semana passada, a apelar à participação nos plenários de dia 14, o sindicato apresentou um quadro com as reduções que, já a partir deste mês, vão fazer-se sentir nos salários do pessoal no activo. Os cortes nos salários líquidos acima de 675 euros variam de 2,5 a 12 por cento, representando perdas anuais entre 262,50 euros e 5880 euros. Agravam-se assim as pesadas diminuições impostas desde 2010.

Para além deste roubo, os trabalhadores são ainda confrontados com a sobretaxa de 3,5 por cento e a redução das deduções no IRS, e o Governo «já lançou a campanha para, ao abrigo da Lei 59/2013, justificar novos cortes no que chama de complementos remuneratórios».

O sindicato assinala que os trabalhadores têm levado a cabo «uma luta enorme», que tem mesmo resultado em «pequenas vitórias». É o caso do artigo 18.º, do DL 133/2013 (sector empresarial público), que preconiza a redução do valor do subsídio de refeição, deslocações em serviço, trabalho nocturno, ajudas de custo. Nas empresas ferroviárias estas reduções não serão aplicadas.

O facto de, no dia 3, a CP e a Refer terem admitido que os trabalhadores possam optar por receberem o subsídio de férias nos termos do AE foi apontado pela Fectrans como «um claro reconhecimento de que o AE pode ser cumprido nestas matérias», bastando apenas uma declaração do trabalhador. A federação defendeu que, tratando-se de duas empresas públicas tuteladas pela secretaria de Estado dos Transportes, a medida deve vigorar para todas as transportadoras do sector empresarial do Estado. 

Passaram o ano

As movimentações de trabalhadores ocorridas no final de 2013 noutras empresas de transporte público de passageiros estão a prolongar-se para o novo ano.

No Metropolitano de Lisboa mantêm-se as greves parciais, nas manhãs de quinta-feira (como noticiamos na pág. 32).

Na Carris, informou na semana passada a Fectrans, está a ser construída uma proposta de continuação da luta, que deverá obter o consenso das várias organizações representativas dos trabalhadores. Aqui, refere a federação, num comunicado de dia 9, a luta forçou o Governo e a sua administração a recuarem no roubo do subsídio de refeição e da totalidade dos subsídios de férias e de Natal.

Na Ribatejana, do Grupo Barraqueiro, a maioria dos trabalhadores entrou em greve no dia 9, por um período de 48 horas. Realizou-se ainda uma concentração, nessa manhã, junto à praça de touros de Salvaterra de Magos. Como um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos, da Fectrans/CGTP-IN, explicou à agência Lusa, a empresa não actualiza os salários há cinco anos e há ainda queixas quanto a falta de condições de trabalho, incluindo nas viaturas. Outro motivo de protesto é o incumprimento patronal no que toca ao descanso compensatório após trabalho suplementar.

Já na Rodoviária de Lisboa, foi conseguido um compromisso da administração para que continue a ser respeitado o direito dos familiares dos trabalhadores a transporte gratuito nas carreiras da empresa, informou o Strup, no dia 7.

Ataque nos CTT

«Zero mais zero é igual a luta», avisa o Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações, num comunicado em que dá conta de que a administração dos CTT pretende congelar salários em 2014, pelo quarto ano consecutivo, e persiste em destruir o IOS (subsistema de saúde e apoio social).
Na segunda-feira, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN lembrou que apresentou uma proposta de actualização salarial «moderada», mas «justa», uma vez que a própria administração afirmou que, com a privatização (entretanto consumada a 70 por cento) os trabalhadores dos CTT deixariam de ser abrangidos pelos cortes e congelamentos salariais. Além disso, foi divulgado que iriam ser distribuídos aos accionistas 60 milhões de euros.
Quanto às posições patronais sobre o IOS, o SNTCT assegura que «a determinação dos trabalhadores e beneficiários, bem como a força da legalidade, ditarão a conservação dos direitos adquiridos ao longo de mais de 50 anos».