Talvez o maior mé­rito da vi­sita da de­le­gação da Co­missão dos As­suntos Eco­nó­micos e Mo­ne­tá­rios do Par­la­mento Eu­ropeu (ECON) a Por­tugal seja per­mitir-nos es­crever as li­nhas que se se­guem, se­gu­ra­mente não por so­bran­ceria da nossa parte mas porque vale a pena voltar ao tema e es­crever al­gumas ideias que a co­mu­ni­cação so­cial do­mi­nante não disse nem es­creveu re­la­ti­va­mente ao pro­cesso. A de­le­gação da ECON veio a Por­tugal no quadro de uma su­posta ava­li­ação do fun­ci­o­na­mento da troika, pro­cu­rando apurar «o que correu bem e o que correu mal» na apli­cação do que em cada me­dida con­firma a jus­teza de lhe cha­marmos pacto de agressão contra o povo e o País. Quer pela com­po­sição quer pelo man­dato, a vi­sita da de­le­gação in­sere-se numa «gros­seira ope­ração de bran­que­a­mento dos pro­gramas UE/​FMI, das res­pon­sa­bi­li­dades dos par­tidos e grupos po­lí­ticos que cons­ti­tuem a mai­oria do PE e, so­bre­tudo, do ca­rácter ile­gí­timo da pró­pria in­ter­venção», como bem sa­li­en­taram os de­pu­tados do PCP ao PE em nota à im­prensa¹. Li­de­rada por dois re­la­tores dos mai­ores grupos po­lí­ticos do PE, um do Par­tido Po­pular Eu­ropeu (PPE – grupo em que se in­cluem os de­pu­tados do PSD e CDS/​PP) e outro dos So­ci­a­listas e De­mo­cratas (S&D – grupo onde se in­cluem os de­pu­tados do PS), a de­le­gação não é um ir­re­le­vante epi­sódio, mas parte de uma es­tra­tégia da mai­oria do PE² para tentar afirmar-se e re­a­bi­litar-se, uma au­tên­tica prova de vida no con­texto da re­a­li­zação das elei­ções de Maio deste ano. Trata-se de uma es­tra­tégia con­ver­gente da di­reita e da so­cial-de­mo­cracia para apre­sentar o PE com um ca­rácter ima­cu­lado, pro­cu­rando le­gi­timar por esta via o seu papel num maior apro­fun­da­mento do rumo ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista da UE. A de­le­gação apre­sentou-se em Por­tugal para ava­liar a le­gi­ti­mi­dade de­mo­crá­tica da troika pe­dindo nem mais nem menos do que «maior trans­pa­rência» para as de­ci­sões que tão só in­fer­nizam a vida de quem tra­balha, pro­vocam o em­po­bre­ci­mento e o de­sem­prego ga­lo­pante, deixam sem pers­pec­tivas de vida os jo­vens e os mais ve­lhos apenas com a pers­pec­tiva da morte. Terem sido no­me­ados dois re­la­tores res­pon­sá­veis pela ela­bo­ração do do­cu­mento – não sendo obri­ga­tório que assim fosse – tem o mé­rito de re­velar o con­senso exis­tente no PE entre a di­reita e a so­cial-de­mo­cracia nas de­ci­sões es­tru­tu­rantes, no seu fun­ci­o­na­mento e agenda. Em Por­tugal o PS dá a volta ao lé­xico na busca de novas pa­la­vras e ex­pres­sões para in­flamar dis­cursos, vejam-se as «abs­ten­ções vi­o­lentas», tudo para manter uma imagem de opo­sição, apesar de ser subs­critor do pacto de agressão. No PE, a troika na­ci­onal funde-se, PS, PSD e CDS/​PP formam parte de uma mesma mai­oria, dão asas à sua vo­cação co­la­bo­ra­ci­o­nista com o do­mínio das grandes po­tên­cias e do grande ca­pital. Foi esta mai­oria do PE que se man­teve em si­lêncio sobre a troika quando esta as­sal­tava o bolso da mai­oria dos por­tu­gueses, num acto de ge­nuína «so­li­da­ri­e­dade». Que ra­zões im­pe­diram que o re­la­tório em ela­bo­ração para, por pa­la­vras suas, «ava­liar a troika», ti­vesse sido feito quando o Con­selho Eu­ropeu a criou para in­tervir na Grécia em 2010? Por que não se opôs a mai­oria do PE ao bom­bar­de­a­mento de me­didas atrás de me­didas que des­troem a vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, grego, ci­priota e ir­landês? Por que as­so­biou para o lado e assim con­tinua re­la­ti­va­mente às suas de­ci­sões e con­sequên­cias? Por cum­pli­ci­dade? Se­gu­ra­mente. A mai­oria do PE des­dobra-se em «la­mentos» es­té­reis para mas­carar o seu apoio ar­di­loso à troika e ao re­tro­cesso nos di­reitos so­ciais, la­bo­rais, de­mo­crá­ticos e de so­be­rania. A mai­oria do PE não tem culpas, são da troika e/​ou do go­verno. As­siste-se a um ping-pong de culpas sem cul­pados. Tudo para não as­su­mirem o apoio à so­lução im­posta pela UE para evitar a fa­lência de grandes co­lossos da banca e do ca­pital fi­nan­ceiro, para salvá-los com di­nheiros pú­blicos, en­chendo ainda mais os bolsos ao grande ca­pital, acres­cendo o ob­jec­tivo de baixar os custos do tra­balho através da re­dução brutal dos sa­lá­rios e pen­sões, as pri­va­ti­za­ções, a des­truição dos ser­viços pú­blicos... Não está pois esta mai­oria em con­di­ções de de­fender o ne­ces­sário fim da troika e das suas po­lí­ticas. O pro­cesso está ainda no seu início, an­te­cipa-se uma nova etapa com ou sem troika, com esta ou outra com­po­sição da troika, enfim tudo são vir­tudes para manter e agravar a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e dos povos.

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¹ http://​www.pcp.pt/​sobre-vi­sita-de-uma-de­lega%C3%A7%C3%A3o-de-de­pu­tados-do-par­la­mento-eu­ropeu-por­tugal-para-avalia%C3%A7%C3%A3o-do-papel-e

 ² Os grupos PPE e S&D têm 61% do total de de­pu­tados.