Numa nota da sua Co­missão para os As­suntos So­ciais, emi­tida no dia 30 de De­zembro, o PCP acusa o Go­verno de querer criar ilu­sões re­la­ti­va­mente à na­tu­reza da sua po­lí­tica. O au­mento de um por cento em al­gumas pen­sões mí­nimas (me­dida ins­crita no Or­ça­mento do Es­tado para este ano) abrange um uni­verso «muito re­du­zido dos re­for­mados e pen­si­o­nistas cujos va­lores de re­forma estão muito abaixo do li­miar da po­breza» e não in­verte a ten­dência de apro­fun­da­mento da «es­piral de em­po­bre­ci­mento dos cerca de três mi­lhões de re­for­mados e pen­si­o­nistas da Se­gu­rança So­cial e dos 600 mil da Caixa Geral de Apo­sen­ta­ções».

Os des­ti­na­tá­rias de «al­guns mí­seros cên­timos» a mais nas suas pen­sões em 2014 são apenas e só os que au­ferem as pen­sões mí­nimas do re­gime geral da Se­gu­rança So­cial com car­reiras con­tri­bu­tivas in­fe­ri­ores a 15 anos (que terão um au­mento de 2,5 euros). Todas as res­tantes pen­sões mí­nimas man­terão os mesmos va­lores de 2010.

No que res­peita à CGA, só so­frerão au­mentos – de 2,4 e 2,5 euros, res­pec­ti­va­mente – as pen­sões cor­res­pon­dentes a car­reiras con­tri­bu­tivas entre os 5 e os 12 anos, que passam para 242,39 euros; e as re­la­tivas a car­reiras con­tri­bu­tivas até 18 anos, que passam a ser de 252,65 euros. As res­tantes mantêm-se con­ge­ladas desde 2010.

A pensão do re­gime dos agrí­colas au­menta 2,37 euros e a pensão so­cial do re­gime não con­tri­bu­tivo sobre 1,89 euros, pas­sando para 199,53 euros. O valor do In­de­xante dos Apoios So­ciais (IAS), que serve de base para o cál­culo das pen­sões, mantém-se inal­te­rado desde 2009, nos 419,22 euros. Mais de um mi­lhão e 400 mil re­for­mados re­cebem pen­sões in­fe­ri­ores ao valor do IAS, a que acrescem mais 194 mil cujas re­formas se si­tuam entre este valor e os 628,82 euros.

Neste co­mu­ni­cado, o PCP chama atenção para o facto de 75 por cento dos pen­si­o­nistas de ve­lhice au­fe­rirem pen­sões com va­lores in­fe­ri­ores ao IAS, ao mesmo tempo que os 870 mi­li­o­ná­rios por­tu­gueses viram as suas for­tunas crescer 7,5 mil mi­lhões em apenas um ano. O Par­tido re­cordou ainda que apre­sentou uma pro­posta, em sede de dis­cussão par­la­mentar do Or­ça­mento, vi­sando um au­mento de pelo menos 25 euros em todas as re­formas, sendo que em caso algum esse au­mento fosse in­fe­rior a 4,8 por cento. PS, PSD e CDS chum­baram essa pro­posta.