Numa conferência de imprensa em que participou Jorge Pires, da Comissão Política, o PCP salientou que o Orçamento do Estado para 2014, entretanto promulgado pelo Presidente da República, é o pior desde o fascismo e traz não apenas a continuação e o agravamento da redução das remunerações dos trabalhadores e dos pensionistas como acarreta também «novos e graves aumentos de preços». Desde logo de bens e serviços essenciais como a electricidade e o gás natural (2,8 por cento); os transportes (um por cento, em média); as taxas moderadoras hospitalares (0,6 por cento); as rendas das casas (um por cento); as telecomunicações (de 2 a 2,5 por cento), entre outros.

Na opinião do PCP, expressa pelo seu dirigente, está-se perante «um conjunto de aumentos de preços inaceitáveis porque injustos, que vêm acentuar a perda de poder de compra dos salários, reformas e pensões, agravando desta forma as condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses», ao mesmo tempo que aumentam o endividamento das famílias e, simultaneamente, favorecem a «manutenção de lucros fabulosos dos grandes grupos económicos e financeiros».

Sobre a dimensão dos aumentos, que o Governo garante serem «menos agressivos» do que os verificados em anos anteriores, Jorge Pires sublinhou que a dimensão das consequências deste agravamento do custo de vida não pode ser avaliada sem que se tenha em consta que, ao longo dos últimos três anos, «foi imposta ao País e aos portugueses uma política que soma austeridade à austeridade, impondo uma redução drástica do rendimento disponível das famílias», através do roubo de salários e pensões, do aumento brutal dos impostos e, também, do agravamento dos preços de bens e serviços essenciais.

Dura realidade

A realidade, garantiu o membro da Comissão Política, é que nestes três anos as remunerações dos trabalhadores, reformados e pensionistas tiveram uma quebra, em termos nominais, de 9,2 por cento, ou seja, de oito mil milhões de euros; já a inflação acumulada atingiu os sete por cento. Isto significa, feitas as contas, uma quebra real das remunerações na ordem dos 16 por cento. Não fosse o chumbo, pelo Tribunal Constitucional, da norma que visava retirar os dois subsídios aos reformados e pensionistas e o subsídio de Natal aos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado e esta quebra estaria acima dos 20 por cento.

Nestes três anos, lembrou Jorge Pires, a quebra do consumo atingiu cerca de nove por cento, o que «contribuiu decisivamente para o encerramento de milhares de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho» – 395 200, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Já em 2012, a mesma instituição concluiu que, em 2010 e 2011, cerca de metade do orçamento familiar era destinado às despesas com habitação (renda, água, electricidade e outros combustíveis) e transportes. Olhando para os aumentos de preços acumulados referentes a 2012 e a 2013 (11,4 por cento na habitação e 14,6 por cento nos transportes combinados de passageiros), fica-se com uma «ideia mais precisa do que significam para os orçamentos familiares os aumentos já em vigor e os anunciados para os próximos meses», acrescentou o membro da Comissão Política.

Servir os do costume

Grande parte destes aumentos serve um objectivo, afirmou Jorge Pires: o favorecimento de grandes grupos económicos nacionais e transnacionais, nomeadamente a EDP e a PT. No caso da electricidade, salientou, o aumento de 2,8 por cento para os utentes do mercado regulado, em vigor desde o início do ano, «é tanto mais inaceitável quando estamos a falar de uma empresa que só nos primeiros nove meses de 2013 obteve um lucro de 941 milhões de euros, depois de em 2012 ter obtido 910 milhões de euros». O PCP garante que, tal como sucedeu noutros mercados, o fim das tarifas reguladas da electricidade e do gás «não vai trazer a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços».

No caso das telecomunicações, o aumento não está ainda decidido, havendo quem fale de valores em torno dos dois a 2,5 por cento. Seja como for, há que não esquecer que a PT obteve nos últimos dois anos 500 milhões de euros de lucros.

Para Jorge Pires, só a luta dos trabalhadores e do povo pela demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas – passos importantes no combate mais geral pela construção da alternativa patriótica e de esquerda – poderá travar a escalada de exploração e empobrecimento.