«Isto não vai parar!»
Vencendo frio, vento e chuva, segurando archotes, lanternas, bandeiras, cartazes, os manifestantes que ao início da noite compareceram na vigília de dia 19, frente à Presidência da República, reagiram com fortes aplausos e gritaram «demissão, demissão», quando Arménio Carlos pôs de parte o discurso escrito, contou «dois a zero» pelo chumbo do Tribunal Constitucional e pela demissão de três secretários de Estado, e reafirmou que «o mal está no Governo todo».
A luta prossegue, por uma política que responda aos interesses dos trabalhadores
Ponto alto da «semana de indignação, protesto e luta», que dirigiu ao Presidente da República a tripla exigência de vetar o Orçamento do Estado, demitir o Governo e antecipar as eleições legislativas, a vigília de quinta-feira, em Belém, decorreu num cenário muito diferente das manifestações realizadas nos últimos meses. Começou já depois de sol posto, sem a iluminação natural que faz brilhar a imaginação e a revolta nas faixas e nos rostos, contando apenas com a escassa iluminação pública e com a luz de tochas e fogareiros. Estes também ofereciam algum calor, a tentar compensar a baixa temperatura destes dias, e não se apagaram com um aguaceiro que ainda fez ali nascer um grande tecto de guarda-chuvas.
Os fardos do Orçamento foram carregados até Belém por dois jumentos, também eles a darem mostras de se encontrarem num cenário nada habitual.
No palco – esse instalado, como costumamos ver, no estúdio móvel da USL/CGTP-IN – discursaram representantes de trabalhadores em luta (do Metro, dos CTT, dos call centers da EDP, da CM Lisboa...), mas também especialistas com intervenção em áreas como a Saúde, a agricultura ou a ciência. E houve música e sátira, com «Marfa» e o movimento «Um por cento para a cultura».
Por pano de fundo, o Palácio de Belém, imóvel, exibia alguns enfeites de Natal.
Dois a zero
O Secretário-geral da CGTP-IN começou por dar a notícia mais recente: a inconstitucionalidade da lei de convergência das pensões. A decisão do Tribunal Constitucional, «sendo uma vitória de todos os pensionistas da CGA é, simultaneamente, uma vitória de todos os portugueses que têm combatido, incessantemente, uma política que afronta o povo e choca frontalmente com a Constituição». Ela «não pode ser dissociada da luta que temos travado e confirma, ainda, que estamos perante um Governo “fora da lei”, que tem de ser demitido quanto antes».
Arménio Carlos associou a esta decisão do TC o anúncio, horas antes, de que três secretários de Estado vão ser substituídos, sendo um deles Hélder Rosalino, «o maior inimigo dos trabalhadores da Administração Pública» no Governo PSD/CDS-PP. Pôs de parte a intervenção escrita e contou «um a zero» pelo chumbo do TC e «dois a zero» pelas demissões no Governo.
Valorizando a acção dos trabalhadores e da população, elencou algumas das lutas que deram forte impacto a esta semana de protesto: dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, do Metropolitano de Lisboa, da EMEF, da CP, CP Carga, da Refer, da Rodoviária do Tejo, da Barraqueiro/Ribatejana, da Transtejo, da STEF, dos CTT, da INCM, dos call centers da EDP, da Securitas, da Prosegur, da Moviflor, da Camac.
Destacou a luta dos professores, bem como de enfermeiros, trabalhadores das autarquias e outros sectores da Administração Pública. Referiu ainda os trabalhadores de empresas do sector empresarial do Estado e do sector privado, «que não se rendem às falsas inevitabilidades e não caem no engodo das teses dominantes».
«Abril de novo, com a força do povo» foi a palavra de ordem com que os manifestantes responderam ao anúncio de que, em 2014, a central dará grande destaque à comemoração dos 40 anos do 25 de Abril e do 1.º de Maio em liberdade.
«A luta continua» foi a resposta à informação de que, no dia 7 de Janeiro, o Conselho Nacional da CGTP-IN irá analisar novas formas de luta, para o início do ano, porque «isto não vai parar» até à demissão do Governo e à mudança para uma política de esquerda e soberana.
À atenção do PR
«O Presidente da República tem enormes e gravíssimas responsabilidades na situação em que o país, os trabalhadores e o povo se encontram. Ao demitir-se de exercer as suas competências constitucionais, não honrando o juramento que fez de ser o garante da Constituição, cumprindo-a e fazendo com que seja cumprida, Cavaco Silva submete os interesses nacionais aos interesses partidários e dos grupos económicos que os partidos do governo representam, sendo cúmplice desta política de desastre nacional e o principal réu na criminosa operação antipatriótica de alienação da independência e soberania nacional.»
Da Resolução aprovada em Belém