LUSA

Na Península de Setúbal a valorização dos resíduos é feita pela Amarsul, uma empresa multimunicipal, que serve os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

Na moção aprovada, no dia 25, por unanimidade, estas nove autarquias manifestam «enorme preocupação» com a privatização da EGF, opção para a qual não foram auscultados e que introduz «uma profunda alteração na matriz da prestação de um serviço que deve continuar a ser público e não um negócio privado».

«Toda a operação realizada por esta empresa é integralmente paga pelas autarquias, que, para além de pagadoras, são também accionistas, com 49 por cento do capital, sendo a maioria do mesmo da propriedade do Estado, através da EGF. Para além de pagarem a operação, todos os investimentos, exceptuando os decorrentes de fundos comunitários, têm sido custeados pelos municípios, não tendo o Estado colocado qualquer valor proveniente do Orçamento do Estado desde a criação destas entidades», refere o documento.

Neste sentido, acrescentam os municípios da Península de Setúbal, «é com estupefacção que se assiste à operação de alienação do capital da EGF, em que o Estado vai vender os bens materiais e imateriais que não lhe pertencem, pois foram as autarquias e os seus munícipes a custear todos os investimentos e a criar o actual goodwill destas empresas, ficando para os municípios o papel de meros espectadores pagantes do processo».

Executivo PSD/CDS limita acesso à Saúde
Concentração sem justificação

A AMRS, numa posição pública, reafirmou que não aceita «as medidas que estão a ser tomadas relativamente aos serviços de saúde na região», manifestou-se contra «o caminho que está a ser seguido» pelo Governo, «de empobrecimento, da desqualificação, da concentração, da perda de qualidade dos serviços», e responsabilizou a tutela pelas «consequências que possam advir em termo de perda de vidas humanas pelas medidas impostas».

Em causa estão as recentes medidas anunciadas e algumas já implementadas pelo Governo no âmbito da chamada reorganização hospitalar de concentração, no período nocturno, das urgências das especialidades de otorrino, oftalmologia, cirurgia plástica/maxilofacial, cirurgia vascular, urulogia, neurologia, gastroenterologia, cardiologia de intervenção, cirurgia cardíaca e psiquiatria, asseguradas nos hospitais que servem toda a população da Área Metropolitana de Lisboa, em apenas dois centros hospitalares, de Lisboa Norte e de Lisboa Central, em regime de rotatividade mensal.

Esta situação tem sido fortemente contestada pelos cidadãos doentes e pelos profissionais de saúde, bem como pelos colégios das especialidades, pela Ordem dos Médicos e pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul. «A Área Metropolitana de Lisboa tem mais de 2,8 milhões de habitantes, dos quais cerca de 800 mil residem na região Sul. Ao concentrar no período nocturno algumas especialidades num serviço de urgências está-se claramente a dificultar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde», acusa a AMRS, que alerta para a «não efectivação da construção do Hospital do Seixal» e contesta o «reforço do serviço de urgências no período diurno do Hospital Garcia da Orta recorrendo à deslocação de médicos do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e do Centro Hospitalar de Setúbal», o que configura «um agravamento no acesso dos doentes aos cuidados e levará ao progressivo esvaziamento de valências dos hospitais do Barreiro e de Setúbal».