A política do empobrecimento
Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:
Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior; criar os instrumentos jurídicos e técnicos necessários ao planeamento democrático do desenvolvimento económico e social.
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