«A internacionalização da economia e os processos de integração capitalista traduzem, no sistema capitalista, a evolução para um capitalismo multiestadual, em que o domínio económico de gigantescas empresas multinacionais ou transnacionais tende também no plano político a soluções multinacionais, nomeadamente à criação de poderes políticos supranacionais ao serviços dos monopólios transnacionais. A União Europeia […] é uma expressão e um avanço na concretização dessa tendência. A Europa que se pretende criar não é a Europa dos povos, mas a Europa dos monopólios.»

(Álvaro Cunhal, conferência em Castelo de Vide, 1993)

«O PCP opõe-se ao processo de integração capitalista europeu, luta para romper com tal processo e libertar o País das amarras de dependência e de subordinação, afirmando o direito soberano inalienável de Portugal e os portugueses definirem o seu próprio caminho de desenvolvimento.»

Programa do PCP, «Uma Democracia Avançada, os Valores de Abril no Futuro de Portugal»

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) – o orçamento da União Europeia – que o Parlamento Europeu aprovou na passada semana é, como alertam os deputados comunistas João Ferreira e Inês Zuber, o «mais reduzido de sempre, representando menos de um por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto dos estados da União Europeia». As consequências daí resultantes são fáceis de prever se se tiver em conta que a própria Comissão Europeia, nos idos anos 90 do século passado, considerava que a tão falada «coesão económica e social» só seria alcançável com um orçamento de, pelo menos, dois por cento do RNB.

Mas vamos ao conteúdo concreto do Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, no qual Portugal sai claramente a perder. Como afirmam os deputados do PCP num comunicado de dia 19, o País vê as verbas que lhe foram atribuídas no actual quadro financeiro reduzidas em nada mais nada menos do que 10 por cento, ou seja, em três mil milhões de euros. Uma perda que se agrava devido à incidência destes cortes em áreas que «podiam gerar algum efeito positivo, nomeadamente na chamada coesão económica e social» e ao próprio agravamento das condições de mobilização dessas verbas. Este orçamento vem, assim, acentuar uma situação já hoje muito desfavorável a Portugal.

No âmbito deste QFP, lembram os eleitos do PCP, o País receberá nos próximos sete anos não mais do que 27,8 mil milhões de euros: tal quantia, que até pode parecer elevada se vista isoladamente, fica por exemplo muito aquém dos 34,6 mil milhões que o País pagará só nos juros decorrentes do pacto de agressão subscrito com a troika estrangeira dos credores (FMI, UE, BCE). Além disso o saldo das transferências da UE para Portugal, entre 1996 e 2001, foi ultrapassado, no mesmo período, pela saída de dividendos, lucros e juros do País para outros países da União Europeia. A imagem, tão difundida, de um país pequeno a «viver à conta» dos fundos comunitários e dos estados mais poderosos, como a Alemanha, não resiste a um exame um pouco mais aprofundado...

Uns perdem, outros ganham

Se países como Portugal perdem com (mais) este orçamento comunitário, outros há que não têm razões de queixa: as grandes potências e os grandes grupos económicos, que terão visto acolhidas as suas imposições. O novo QFP, denunciam os deputados comunistas, «privilegia os instrumentos financeiros ditos “inovadores”, pondo o orçamento da UE a insuflar novas bolhas especulativas nos mercados», ao mesmo tempo que aposta nas parcerias público-privadas, uma forma – tristemente conhecida no nosso País – de canalizar dinheiros públicos para lucros privados.

A canalização de milhões para o «mecanismo interligar a Europa», com investimentos em infra-estruturas de transporte, de energia e das telecomunicações, é outra forma de beneficiar os grandes países e os grupos económicos que dominam o mercado único da UE – tão mais evidente quando, paralelamente, «se promovem as privatizações e liberalizações destes sectores, que claramente os beneficia». Estes são apenas alguns exemplos deste favorecimento das maiores potências da UE, esclarecem os deputados.

Naquela que é mais uma expressão do reforço do federalismo na União Europeia – e consequente atropelo da soberania de países e povos –, o regulamento do Quadro Financeiro Plurianual prevê a articulação da sua condicionalidade macro-económica com a chamada «governação económica» e os «planos nacionais de reforma, no âmbito do Semestre Europeu». Para o PCP, isto cria um novo constrangimento das opções soberanas de cada Estado e intensifica a chantagem e o condicionamento na utilização dos fundos da UE. No caso de países como Portugal, poderá resultar ainda numa ainda mais grave sub-execução das verbas previstas, ainda maior do que a ocorrida em QFP anteriores.

A vertente punitiva inscrita no orçamento – e particularmente nos «fundos estruturais e de investimento europeus» (ver caixa) – «visa claramente os países de economias mais frágeis, como Portugal», alertam ainda os deputados comunistas.

Culpas internas

Os deputados do PCP lembram que o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 contou com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD e CDS, o que confirma o seu comprometimento com o rumo da União Europeia. Mas há mais, lembram João Ferreira e Inês Zuber: o próprio orçamento – e outras importantes decisões – exige a unanimidade no Conselho Europeu, instrumento de que o Governo português, uma vez mais, abdicou. Esta, aliás, tem sido a prática seguida pelos sucessivos governos PS e PSD (com ou sem o CDS), bem como pelos seus deputados, em múltiplas medidas lesivas dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País – foi assim com os tratados de Maastricht ou de Lisboa, com o euro e com múltiplas directivas comunitárias gravosas para a independência e soberania de Portugal (e favoráveis ao interesses dos monopólios).