Essa é a avaliação do PCP, corroborada por todos aqueles que no mesmo dia – e foram muitos, muitos milhares –, respondendo ao apelo da CGTP-IN, gritaram bem alto em vários pontos do País a sua indignação e revolta – desde logo na capital onde encheram o espaço fronteiro ao Palácio de S. Bento.

Com a assinatura de Passos e Portas este é o terceiro Orçamento do Estado elaborado com medidas contra os trabalhadores e o povo, sob pretexto da ocupação da troika estrangeira.

Como assinalou logo no arranque do debate o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, com este Orçamento de afundamento nacional o que o Governo faz é agravar a situação em que vive a generalidade do povo, em particular os trabalhadores e reformados, cavando ainda mais fundo as desigualdades e as injustiças.

Ora foi à denúncia desta dramática realidade que os deputados comunistas se entregaram, com o empenho de sempre, no debate na especialidade iniciado quinta-feira, 21, combatendo uma a uma todas as malfeitorias nele presentes.

Ilusionismo

Do lado das bancadas da maioria, sem criatividade, veio o discurso recorrente de que «o País está agora na fase final do programa de resgate» e que «nesta altura a melhor opção é acabar o programa, cumprindo as metas definidas pelos credores». Disse-o Miguel Frasquilho (PSD), acrescentando que sendo «muito exigente e duro», o OE é «necessário, imprescindível mesmo» para atingir aquele objectivo.

Visível na maioria foi ainda a sua tentativa, por outro lado, de fazer crer que «as coisas estão a mudar», segundo a expressão de Adão e Silva, também do PSD. E várias foram as alusões a um «novo ciclo», a uma alegada «redução do desemprego», aos «sinais de que a economia está a dar a volta», de que «estamos a equilibrar as contas públicas», que «Portugal está a reganhar credibilidade internacional» e até, calcule-se, que os «sacrifícios dos portugueses valeram a pena porque está a renascer a esperança».
Declarações que mais não são afinal do que pura propaganda, pois, por mais que os deputados do PSD e do CDS digam que «tudo está a melhorar, os portugueses sabem que com este Governo cada ano que passa é pior que o anterior», como referiu na intervenção final António Filipe.

Afirmação sustentada nessa realidade indesmentível que nos diz que as opções do Governo no OE de 2013 não resolveram nenhum dos problemas nacionais, antes agravaram a dívida pública e tiveram efeitos devastadores no plano económico e social.

E por isso o PCP não hesitou em afirmar que com este OE não há qualquer perspectiva de melhoria na situação em Portugal. «O que caracteriza este Orçamento é o agravamento do saque fiscal às famílias e às micro, pequenas e médias empresas; é a acentuação da exploração do trabalho; é a desumanidade dos cortes de salários e pensões; é a venda ao desbarato do mais valioso património empresarial do Estado; é a redução e a eliminação das prestações sociais; é a degradação insuportável das condições de prestação pelo Estado das suas funções sociais fundamentais, na Saúde, na Educação, na Justiça, na segurança pública», sumariou o deputado do PCP e vice presidente da AR.

Sacrifícios

Nas mais de duas dezenas de intervenções por si proferidas ao longo do debate na especialidade, os deputados comunistas denunciaram ainda o facto de as medidas de austeridade não terem carácter transitório mas sim definitivo, pelo menos enquanto este Governo respirar.

Desmascarado, uma vez mais, foi também o embuste de que os sacrifícios tocam a todos, como apregoa o Executivo

«Não há neste Orçamento nenhuma repartição de sacrifícios. Há sacrifícios para os que sempre foram sacrificados e há benefícios para os que sempre foram beneficiados», insistiu em afirmar a bancada do PCP, sem deixar de lembrar em várias ocasiões que 82% da consolidação orçamental é obtida à custa dos trabalhadores, reformados e pensionistas, enquanto à banca e ao sector energético o esforço adicional que lhes é exigido não ultrapassa o irrisório valor de 4%.

À bancada comunista ficou ainda a dever-se a desmistificação da propalada ideia do Governo de que este é o OE que livrará o País da troika e devolverá a soberania perdida. «O artigo 239.º deste Orçamento consagra sem margem para dúvidas o princípio da austeridade para além da troika», assegurou António Filipe, certo que está de que, «com ou sem troika, a partir de Junho de 2014, as medidas de austeridade constantes do memorando são para levar por diante até ao final do ano, e no que deste Governo depender, até à eternidade».

A não ser que o povo lhe trave o passo.

Nota

Na próxima semana voltaremos ao OE para 2014 dando relevo à generalidade das propostas levadas a debate pelos deputados do PCP. Constituem o garante de que há um caminho alternativo e credível ao actual rumo de desastre imposto pelo Governo ao País. E cobrem todas as áreas do Orçamento, designadamente Segurança Social, trabalho, administração pública e habitação, bem como matéria fiscal.