O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anulou, dia 21, a polémica jurisprudência espanhola, conhecida como «doutrina Parot», que era utilizada para alargar a permanência na cadeia, designadamente, de presos políticos bascos.

Este procedimento foi aplicado pela primeira vez contra Henri Parot, condenado em 1990 a 4800 anos de prisão. Em 2006, o Tribunal Supremo de Espanha recusou reduzir-lhe a pena em função do tempo máximo de prisão de 30 anos, limitando-se a considerar a redução de cada uma das penas, ou seja o tempo total de prisão.

Já em Julho de 2012, uma câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tinha dado razão a um recurso apresentado por uma presa basca, Inés del Río Prada, condenada a 2700 anos de cadeia, mas o governo de Mariano Rajoy recorreu para a instância superior do TEDH.

Ao fim de 18 anos a cumprir pena, e tendo obtido 12 anos de redução da pena, a presidiária devia ter sido posta em liberdade em Julho de 2008. Porém a justiça negou-lhe esse direito, recorrendo à célebre doutrina Parot.

Agora o TEDH confirmou a sentença anterior, determinando a libertação de Inés del Rio. As autoridades espanholas deverão libertar nas próximas semanas outros 54 presos políticos que se encontram em situação semelhante.