Nesse mesmo ano, no mês de Outubro, o patronato do sector privado, de acordo com a legislação vigente, entregou ao Governo, como todo os anos acontece, os «Quadros de Pessoal» cuja divulgação pública foi feita no decurso de 2013. Trata-se de um documento bastante simbólico. Simbólico porque reflecte, na área laboral, a herança da política do PS na versão de José Sócrates e o propósito ideológico do PSD, na versão de Passos Coelho. Trata-se de um documento que importa analisar porque aferindo a sua informação com os dados anteriores e posteriores a 2011 – data da assinatura do pacto de agressão –, poderemos acrescentar conhecimento ao conhecimento que já temos sobre a dimensão da tragédia social em torno da regressão salarial.

A estatística constante neste documento não inclui, salvo dados muito residuais, a função pública e as Regiões Autónomas. Também não inclui muitas empresas que, à revelia da lei, não enviam os «Quadros de Pessoal» às entidades oficiais sem que daí resulte qualquer tipo de sanção. Mercê de tudo isto o universo do mundo laboral envolvido nesta estatística não ultrapassa os 2/3 do número total de trabalhadores por conta de outrem, facto que inviabiliza uma análise mais detalhada sobre a regressão salarial em curso, tendo em conta, designadamente, o roubo praticado aos trabalhadores da função pública.

Os «Quadros de Pessoal» referem-se predominantemente ao sector privado da economia e é sobre esse sector que passamos a referir os elementos disponíveis mais significativos, com especial destaque para uma situação sem par no Portugal pós-25 de Abril: a diminuição do salário nominal em vários sectores, profissões e regiões, embora, do ponto de vista estatístico referente ao conjunto dos distritos do continente, tenha havido, em 2011, um ligeiro aumento de 0,67% na remuneração base.

No decurso das últimas décadas, em vários momentos, o valor da inflação superou o aumento da actualização salarial, determinando, assim, uma perda do salário real. Mas nunca, ao que sabemos, houve uma regressão do salário nominal. Em 2011, as políticas do PS, do PSD e do CDS-PP atreladas à troika introduziram esse novo crime social no quotidiano dos trabalhadores.

Acentuação das assimetrias regionais

As desigualdades salariais tendo como base o espaço territorial continuam a não ser resolvidas.

Aliás, o ano de 2011 acentuou essa desigualdade.

Com efeito, o distrito da Guarda onde se praticam as mais baixas médias salariais viu as mesmas passarem de 691,53 euros em 2010 para 688,85 euros mensais no ano seguinte.

Em Portalegre houve também uma regressão: passou de 740,74 euros para 738,53 euros mensais.

O distrito de Lisboa, onde se praticam os salários mais elevados, também não ficou imune. Passou de 1153,39 euros para 1152,99 euros mensais.

Aparentemente trata-se de pequenas diferenças. É preciso não esquecer que nesta estatística não entra a função pública, nem o efeito negativo do aumento do custo de vida e da subida do IRS, do IMI e de outros impostos.

O ano de 2011 é, no contexto da regressão salarial, apenas uma etapa.

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos a 2012 acentuam o agravamento da regressão salarial como mais adiante será explicitado.

Remunerações base médias

Em 2011, comparativamente ao ano anterior, houve no sector privado da economia, conforme já referimos, um aumento nominal médio na remuneração base de 0,67%, o que corresponde a 20 cêntimos por dia, valor equivalente à compra diária de um pequeno pão de 40 gramas.

Há quem diga que aquele valor corresponde de facto a um congelamento salarial. Não é inteiramente verdade, designadamente por duas razões.

Em primeiro lugar, não é inteiramente verdade na medida em que aquele pequeno aumento simbólico não refere a minoria abrangida por aumentos, nem a maioria vítima da regressão salarial, sabendo-se, como se sabe, que é muito maior o número de prejudicados do que o número de beneficiados.

Em segundo lugar, não é inteiramente verdade tendo em conta que a inflação cresceu 3,65% a que se junta, no plano dos impostos, uma penalização nas deduções fiscais e um sério agravamento das taxas do IRS, ou seja, aquilo que era um pretenso benefício traduzido na compra de uma carcaça não passou da impossibilidade de muitas famílias deixarem de poderem comer carne, peixe, fruta e outros produtos essenciais à saúde. Mas como não só de pão vive o homem, muitos aspectos de natureza cultural e de lazer deixaram de poder ser usufruídos na razão directa da redução do rendimento disponível.

O ano de 2011 é, pois, um ano de regressão no poder de compra, mercê do efeito conjugado do congelamento salarial, da inflação, dos impostos e, em muitos casos, da regressão salarial como adiante comprovaremos

No ano em que José Sócrates deixou o governo e Passos Coelho passou a liderá-lo a remuneração base média correspondia, em termos globais, a 906 euros. Este valor era assimétricamente influenciado pela dimensão das empresas. Com efeito, a média subia nas empresas com mais de 50 trabalhadores e diminuía nas empresas com menos de 50 trabalhadores.

A título de exemplo referimos que nas empresas com menos de cinco trabalhadores a média salarial correspondia, apenas, a 649 euros. Se desagregarmos essa média pelos vários sectores da economia privada chegaremos a valores muito mais baixos, designadamente:

– no alojamento, restauração e similares, com uma média de 530 euros;

– na indústria de mobiliário e de colchões, com uma média de 535 euros;

– na indústria do têxtil, vestuário e calçado, com uma média de 553 euros;

– na indústria alimentar, com uma média de 557 euros;

– na construção civil, com uma média de 586 euros;

– na agricultura, com uma média de 590 euros.

Esta era a estatística oficial do governo português para as empresas com menos de cinco trabalhadores no ano em que foi assinado o «pacto de agressão» com base no princípio ideológico de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades. Acresce a esta situação outros factores preocupantes, como sejam: a redução salarial em vários grupos de empresas, em vários sectores de actividade económica e em várias profissões.

Em 2011, provavelmente em muitas das empresas que localizaram a sua sede social na Holanda para fugirem ao pagamento de impostos, houve uma diminuição da média salarial designadamente naquelas com mais de 250 trabalhadores, facto novo na nossa história contemporânea.

A estatística não refere as razões de tal diminuição que, provavelmente, deverá estar associada à substituição de trabalhadores antigos, melhor pagos, por jovens recentemente admitidos com salários mais baixos.

Um outro aspecto que importa salientar é que no ano atrás referido houve uma regressão no valor da média salarial em várias actividades económicas, provavelmente também justificada ou pela substituição de trabalhadores com mais antiguidade por jovens trabalhadores, ou pela política de despedimentos. Referimo-nos aos seguintes sectores:

– indústria farmacêutica;

– indústria automóvel;

– captação, tratamento e distribuição de água e saneamento e gestão de resíduos;

– promoção imobiliária;

– transportes;

– actividades postais e de courier;

– actividades de informação e de comunicação;

– telecomunicações;

– consultoria e programação informática;

– educação.

Todos estes dados referem-se a trabalhadores em regime de tempo inteiro.

Dados devastadores

Se a análise tomar em linha de conta os trabalhadores em regime de trabalho a tempo parcial os resultados são devastadores. Com efeito, em 2011, comparativamente a 2010, houve uma quebra de cerca de 15,6% na média salarial – passou de 467 euros para 394 euros. Trata-se, provavelmente, do sector laboral mais afectado e que é pouco referido na comunicação social.

Os trabalhadores em regime de trabalho a tempo parcial encontram-se em todos os ramos de actividade, com especial destaque nas actividades administrativas e serviços de apoio, no comércio e no alojamento e restauração, onde, neste último sector, a média salarial aplicada corresponde a 283 euros. Quando, repetidamente, por «reputados economistas» e «influentes comentadores», é referida a importância estratégica do turismo na nossa economia, dá vontade de glosar uma expressão religiosa: «Perdoai-lhes, Senhor! Eles não sabem do que falam».

Mas a diminuição do salário nominal não se fica por aqui. Houve no decurso do ano em apreço regressões nas médias salariais muito abrangentes com especial destaque para as seguintes profissões:

– profissionais de saúde;

– professores;

– especialistas em assuntos jurídicos, sociais, artísticos e culturais;

– técnicos e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio;

– técnicos e profissionais, de nível intermédio da saúde;

– técnicos das tecnologias de informação e comunicação;

– operadores de dados, de contabilidade, de estatística e de serviços financeiros;

– trabalhadores dos cuidados pessoais e similares;

– condutores de veículos e operadores de equipamentos móveis;

– trabalhadores dos resíduos e de outros serviços elementares.

As maiores quebras, em termos absolutos verificaram-se nos operadores de dados e nos profissionais de saúde, com perdas de 33 e 24 euros euros em média por mês. Em termos relativos, na ordem dos 3,8%, os mais afectados foram os operadores de dados.

Haverá quem diga que se trata de regressões modestas. Juntemos àquela perda a inflação e o aumento dos impostos e facilmente chegaremos a uma redução do rendimento disponível superior a dois dígitos. Mas independentemente do cálculo que possamos fazer o que está em causa é, repetimos, um facto inédito nos últimos 37 anos: a diminuição do salário nominal.

Posteriormente à divulgação destes dados o Banco de Portugal, através do «Boletim Económico de Outono» publicado no dia 8 de Outubro e reportado ao ano de 2012 esclarece o seguinte no que concerne ao sector privado:

– aos trabalhadores contratados para substituir aqueles que saíram, quer por despedimento, quer por razões diversas, foram atribuídos vencimentos inferiores em 11% comparativamente aos vencimentos dos trabalhadores antigos;

– no decurso de 2012 cerca de 32% dos trabalhadores que se mantiveram na mesma empresa viram os seus salários congelados. Em 2011 essa realidade atingiu 28,4% dos trabalhadores;

– entre 2011 e 2012 cerca de 40% dos trabalhadores ao serviço da mesma empresa sofreram, pelo menos, uma redução salarial.

– A realidade estatística da regressão salarial verificada em 2011 e 2012 está minimamente divulgada, embora, na frieza dos números, não conste o sofrimento de milhões de portugueses, sobretudo dos mais fragilizados que são os idosos e as crianças.

Para 2013 ainda não há dados numéricos mas há, seguramente, a convicção quanto ao aumento da pobreza.

Em 2014 acontecerá o mesmo caso se mantenha a actual política, razão mais que suficiente para demitir este Governo e impedir que o seu irmão siamês faça mais do mesmo.

 

Fontes:

– Quadros de Pessoal, 2011, Continente, Ministério da Economia e do Emprego, 2013;

– Boletim Económico de Outono, Banco de Portugal, Outubro de 2013.