«O moleiro de Sans Sauci» é um velho conto judiciário de François Andrieux (escritor francês do séc. XVIII) que nos relata que, quando Frederico II da Prússia mandou construir o seu Palácio de Verão de Potsdam, ordenou a um moleiro a demolição do seu moinho por este prejudicar a paisagem. O moleiro recusou, alegando que ali seus pais o tinham criado e ali ele iria criar seus filhos. O monarca, irritado, usando de toda a sua autoridade, ameaçou o moleiro dizendo-lhe: – «não percebeste que é o rei que te está a ordenar que derrubes o moinho?». Tranquilamente o moleiro respondeu: – «Vossa Alteza é que não percebeu que ainda há juízes em Berlim». Diz-se que o monarca recuou na decisão e ainda hoje o moinho existe.

Real ou ficcionado este conto remete-nos para a questão da separação de poderes, tão do desagrado do sr. primeiro-ministro Passos Coelho e do seu governo.

A separação de poderes não é um capricho, é um princípio plasmado em todas as modernas constituições. A separação de poderes não um luxo supérfluo a que apenas tenham direito os países ricos como a Alemanha (atente-se no respeitinho que a sra. Merkel tem pelo Tribunal Constitucional alemão). A separação de poderes é um velho princípio que remonta a Montesquieu, ou seja, com quase 300 anos e que já fazia parte da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução francesa de 1789, que no Art.º 16.º diz «…a sociedade que não tem estabelecida a separação de poderes não tem Constituição».

Mas para as troikas, para as agências de rating, para Passos Coelho, e até, pasme-se, para o presidente da EDP, (que ganha três milhões de euros por ano) o mal deste país é a Constituição e o Tribunal Constitucional que insiste na exigência de que continuemos a ser um Estado de Direito.

Passos Coelho pressiona, mete cunhas para que outros o ajudem a fazer pressão, na esperança, esperemos que vã, de que o Tribunal ceda e para que o nosso País passe de um Estado de Direito a um Estado de excepção.

A sabedoria proverbial caracteriza devidamente o tipo de governantes que hoje temos quando diz: «Se queres conhecer o vilão mete-lhe a vara na mão».