A violação de direitos consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição, a degradação das instalações, os despedimentos de professores e funcionários, a precariedade dos vínculos laborais, a falta de condições humanas e físicas, o sobressalto e a inquietação da comunidade educativa, são consequências da ofensiva do Governo PSD/CDS-PP contra a escola pública que o PCP não se cansa de denunciar.

Casos como a «discriminação dos alunos com necessidades especiais e a falta grave de condições materiais e humanas no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade», a «inaceitável constituição de turmas, imposta pelo Ministério da Educação, no Agrupamento de Escolas de Monchique» ou a «violação dos direitos dos alunos com necessidades especiais, cortes inaceitáveis nos apoios no Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna», mostram, segundo o PCP, como o início dos anos lectivos tem sido caracterizado, nos últimos anos, por uma «profunda instabilidade, incerteza e desconhecimento» quanto ao normal funcionamento das escolas, nomeadamente no que diz respeito ao «recrutamento de pessoal docente e não docente, abertura de turmas e escolas, apoios materiais e humanos, e informações à comunidade educativa».

O ano lectivo que agora começa não só confirma «esta tendência política de instabilidade e incerteza» como a agrava significativamente, afirma o PCP, com o «despedimento de milhares de professores contratados que não foram colocados», a «redução grave do número de turmas», a «imposição de um excessivo número de alunos por turma» (sobretudo no que diz respeito aos alunos com necessidades educativas especiais), a «contratação de psicólogos a meio tempo para acompanharem milhares de alunos», as «graves carências de funcionários para vigilância, funcionamento das escolas e acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais».

Os exemplos sucedem-se por todo o País. No Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade (Porto), faltam funcionários (facto mais grave quando mais de 10% dos alunos têm necessidades especiais, muitos com dependência total de terceiros); não foi autorizada a abertura dos concursos para terapeutas da fala, formadores de Língua Gestual Portuguesa e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (configurando uma situação de total ausência de apoios técnicos aos 90 alunos surdos); faltam docentes do grupo 910 (deficiência mental-motora).

No Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna (Lisboa), foram apenas colocados dois docentes de Educação Especial (número manifestamente insuficiente); verificam-se irregularidades na elaboração dos horários destes docentes (com carga horária excessiva); foram constituídos grupos com 5/6 alunos com currículos específicos individuais, entre outras situações que põem em causa as condições objectivas para o acesso e a frequência do ensino destas crianças e jovens em condições de igualdade.

Também na Escola EB1/JI de Silveiros (Barcelos) ocorrem irregularidades na formação de turmas, com violação dos direitos das crianças com necessidades educativas especiais, havendo conhecimento de uma turma com três níveis de ensino, na qual estão integrados três alunos com tais necessidades, e de turmas com 22 e 23 alunos que incluem alunos nas mesmas condições. Cenário semelhante verifica-se no Agrupamento de Escolas de Monchique, onde alunos com necessidades educativas especiais estão inseridos numa turma de 20 (EB1 n.º 1) e onde existe uma turma de 23 alunos com três níveis de ensino (EB 1 n.º 2), o que, para além de inaceitável do ponto de vista pedagógico, se afigura como uma violação da lei.

Em Santo Tirso, foram despedidos 65 assistentes operacionais das escolas do concelho, facto com consequências dramáticas para estes funcionários e as suas famílias e que se reflecte na vida de milhares de crianças que frequentam as escolas. A título de exemplo, na EB1 de Santo Tirso há dois funcionários para 120 crianças. Em Gaia, o Centro Escolar Marques dos Santos (Gaia), considerado um centro de «excelência», com capacidade de 500 alunos do ensino básico, abriu com dois funcionários para 160 crianças.

Na escolas EB 2/3 Sophia de Mello Breyner e Padre António Luís Moreira (Gaia), o panorama é idêntico: faltam funcionários e impõe-se a necessidade de obras de requalificação do espaço físico, em virtude da degradação das instalações: pavilhões de salas de aulas em mau estado, janelas sem calafetagem, falta de aquecimento e, no primeiro, falta de pavilhão desportivo.

Por tudo isto, o PCP defende que sejam asseguradas as condições materiais a uma «frequência de qualidade» do ensino, bem como «o urgente preenchimento das necessidades permanentes com docentes, funcionários, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, factor determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Pública Democrática».