Tendo em conta as declarações efectuadas pelo secretário de Estado das Florestas à Antena 1 na quinta-feira, 12, nas quais anunciou para breve a definição do procedimento pelo qual um terreno passa a ser propriedade pública quando não tem dono conhecido e admitiu alterações ao modelo de aplicação de multas a quem não limpa os terrenos, o PCP lembrou, numa nota emitida no mesmo dia, que nas «fases de incêndios que destroem importantes parcelas do património nacional», há sempre anúncios de medidas, apresentadas como resolução de «todos os problemas» e que posteriormente não se concretizam.

Pese embora todas as decisões tomadas e anúncios repetidos, recorda o PCP, o Cadastro Florestal, «instrumento essencial para se conhecer o que existe e para a concretização de uma política de ordenamento», continua por fazer.

Na nota, o PCP considera ainda «curioso» que o Governo do PSD/CDS-PP anuncie como grande medida «o esbulho aos pequenos agricultores de courelas que levaram uma vida a conquistar», quando, há três anos, face a um anúncio semelhante feito pelo Ministério da Agricultura (MA), tanto Jorge Moreira da Silva, então vice-presidente do PSD e hoje ministro do Ambiente, como Paulo Portas, presidente do CDS-PP, se posicionaram contra ela. Esse anúncio, tal como o PCP realçou na altura, «não passou de um título para viver, no dia seguinte, nas páginas dos jornais», diz-se na nota.

Ao Ministério da Agricultura cabe gerir as matas nacionais e os baldios na modalidade B, bem como fiscalizar toda a floresta nacional, em particular nas áreas protegidas, e para tal, defende o PCP, «não é necessária nova legislação», mas sim, invertendo o «continuado desmantelamento dos serviços do MA, promovido pelos sucessivos governos e agravado pela aplicação do pacto de agressão», «o apoio devido de fundos públicos, que existem, e Serviços Florestais com funcionários».

O que faz falta, propõe o PCP na nota, é implementar uma «política de defesa do ordenamento florestal e de prevenção dos incêndios»; é o MA «garantir os meios» para pôr em prática essas medidas, repondo «o corte de 162,5 milhões de euros», dos quais «50 milhões de euros na minimização de riscos (...) e 29 milhões de euros no ordenamento».