Numa conferência de imprensa que teve lugar no dia 13 na Vila do Gerês (Terras de Bouro) e que contou com a participação de Carla Cruz, deputada comunista na Assembleia da República (AR), António Salgado Almeida e Alexandre Pereira (respectivamente, cabeças-de-lista da CDU à Câmara e à Assembleia Municipal de Terras do Bouro), o PCP apresentou o projecto de resolução «Por um Parque Nacional da Peneda-Gerês que se desenvolva em harmonia com as suas gentes», que entregou recentemente na mesa da AR e cujo debate estava agendado para dia 18.

Na proposta de recomendação apresentada à AR, que, de acordo com texto divulgado à comunicação social, faz eco do trabalho de acompanhamento de várias questões relativas ao Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) por parte do grupo parlamentar do PCP, das organizações regionais do PCP de Braga, Viana do Castelo e Vila Real e da organização concelhia de Terras de Bouro, o PCP defende que: «1. a Gestão do PNPG seja feita com a participação dos seus residentes, dos seus municípios, das suas freguesias, Conselhos Directivos dos Baldios e Assembleias de Compartes dos Baldios e de outras entidades sediadas no PNPG; 2. seja cumprida na íntegra a Resolução da AR n.º 118/2010; 3. se proceda à avaliação do impacto do Plano de Ordenamento do PNPG na vida das gentes que habitam o Parque Nacional; 4. seja nomeado um Director exclusivo para o PNPG».

Para o PCP, «não basta, como tem sido apanágio do actual e dos anteriores governos, dizer que o PNPG é um património valioso que deve ser preservado» ou «aprovar por unanimidade recomendações na AR». O que é necessário é a «concretização de uma política que ponha em prática medidas tendentes à sã convivência entre a riqueza natural e paisagística existente no PNPG e as suas gentes», aproveitando plenamente todas as potencialidades do parque em prol dos seus residentes e da melhoria das suas condições de vida.

Realidade única

O PCP afirma também a necessidade de as gentes do PNPG verem «respeitada a dominialidade das terras, quer seja a pública, a comunitária ou a privada», bem como a necessidade da avaliação do «impacto do Plano de Ordenamento do PNPG», por forma a eliminar os aspectos que impedem o desenvolvimento da vida da população que habita no parque ou criam obstáculos a todos os que o visitam.

No texto apresentado aos jornalistas, o PCP sublinha que aquilo que o PNPG é, a sua riqueza, resulta «de centenas de anos de interacção entre homem e natureza» e que o Parque Nacional é «uma realidade única no País», que tem sido defendida pelas suas gentes (expulsa dali pela política de direita) e que hoje se encontra exposta a perigos. Destacando os incêndios, o PCP realça o papel dos bombeiros, cujo «esforço, empenho e dedicação» têm sido fundamentais para atenuar os seus efeitos.

O PCP defende ainda que se impõe «um director exclusivo» para a «realidade única» que é o PNPG, considerando insustentável a actual situação, em que o principal responsável do parque assume as funções de «direcção/gestão de todas as restantes áreas protegidas regionais». Em simultâneo, impõe-se a «alteração da actual estrutura orgânica de gestão de áreas protegidas na Região Norte», defende o PCP, que exige ainda a dotação dos «recursos humanos e financiamentos necessários ao cumprimento das missões atribuídas».