Dois milhões pela água pública

A campanha europeia de recolha de assinaturas a favor de legislação que consagre a água e o saneamento como um direito humano terminou, dia 9 de Setembro, com grande êxito.

A iniciativa, promovida no quadro da Federação Europeia dos Serviços Públicos, recolheu 1 857 605 assinaturas nos 28 estados-membros da União Europeia, duplicando todos os requisitos legais exigidos.

Para ser validada, a Iniciativa de Cidadania Europeia precisava de recolher um milhão de assinaturas em sete países. Na realidade, não só o número de subscritores se aproximou dos dois milhões como os objectivos nacionais foram alcançados em 13 países, a saber: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Lituânia e Luxemburgo.

Em Portugal foram recolhidas 15 677, muito perto do número mínimo exigido de 16 500 assinaturas, que foram entregues, dia 13, no Instituto dos Registos e Notariado.

As organizações promotoras, onde se inclui o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), esperam que a Comissão Europeia oiça a voz dos povos e consagre na legislação a água e o saneamento como um direito humano, um bem público e não uma mercadoria.

 



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