O cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira, apresentou, no dia 26 de Julho, uma declaração sobre a habitação e a reabilitação urbana na cidade de Lisboa.

Aos jornalistas, o candidato afirmou que, nesta matéria, a política seguida pela maioria PS/António Costa na Câmara Municipal de Lisboa «não serve a cidade nem os seus habitantes, uma vez que privilegia a alienação do património habitacional sem ter em conta a necessidade de realojamento dos milhares de famílias que hoje se encontram em fila de espera para ter acesso a uma habitação» e que não têm «capacidade para arrendar a senhorios privados».

De seguida, João Ferreira referiu que esta é mais uma forma de alienar património municipal disperso, o que permite aos especuladores imobiliários apoderarem-se dele sem grandes encargos e com lucros evidentes, prejudicando o município.

Como alternativa, o candidato indicou ser necessário que a Câmara assuma os custos da reabilitação do seu património e promova políticas de incentivo ao repovoamento da cidade através do arrendamento dessas habitações em condições mais favoráveis.

Desresponsabilização

Na declaração, João Ferreira referiu que «esta política está em sintonia com a política do Governo», uma vez que assenta na extinção da propriedade pública e de serviços públicos, na desresponsabilização pública e para o reforço dos interesses dos privados e da especulação imobiliária.

Contrariamente ao necessário, «não há, na cidade de Lisboa, nenhuma operação urbanística ou de reabilitação urbana que promova a habitação a custos controlados», dizendo ainda que a reabilitação urbana poderia ser uma responsabilidade da EPUL – empresa que, aliás, foi extinta por PS, PSD e CDS na Câmara e na Assembleia Municipal, com prejuízos para a cidade, para os munícipes e para os seus trabalhadores.

Estado de degradação

A cidade de Lisboa tem sérias necessidades de reabilitação, sendo inúmeros os prédios devolutos e em adiantado estado de degradação, com sérios riscos para a qualidade de vida, para o ambiente, para a economia, para quem trabalha nesses fogos e também para o turismo. A isto junta-se a desertificação da cidade que, segundo os censos de 2001 e 2011, sofreu uma redução de três por cento da população residente nesta área. Entre os jovens adultos (faixa etária dos 15 aos 24 anos), a redução foi mais acentuada, superando os 25 por cento.

De acordo com João Ferreira, a alteração de rendas para valores incomportáveis e a alteração no prazo dos contratos está a causar cenários de devastação em muitas famílias com carência económica e afecta sobretudo os mais idosos.

O deputado do Parlamento Europeu alertou, de igual forma, para a gravidade da situação no que diz respeito ao arrendamento não habitacional, pois este tem implicações no aumento do desemprego, na economia da cidade, na vida cultural, na segurança dos cidadãos, na actividade desportiva e no apoio aos mais jovens.

Na iniciativa, o cabeça de lista à Câmara Municipal de Lisboa apresentou um conjunto de medidas que visam alcançar uma cidade mais humana e com melhor qualidade de vida, ambientalmente mais qualificada e alterando o rumo de desertificação que tem vindo a agravar-se.

Propostas da CDU

● Orientar a gestão urbanística por uma reabilitação urbana sustentável;

● Manter a população residente e atrair novos habitantes com incentivos ao arrendamento a custos acessíveis;

● Afectar mais recursos financeiros à reabilitação urbana;

● Promover a conservação e reabilitação, com maior incidência nos bairros históricos, constituindo gabinetes locais com competências próprias e nos bairros municipais. Nestes últimos, dinamizar estratégias de intervenção específicas com o fim de melhorar a qualidade de vida;

● Melhorar as condições de habitabilidade e exigir aos proprietários as obras de manutenção e conservação de acordo com a Lei em vigor;

● Promover a habitação para sectores mais carenciados;

● Melhorar a qualidade de vida dos munícipes, com intervenções no espaço público, em equipamentos, espaços de lazer, estacionamento, entre outros;

● Dinamizar a actividade cultural, económica e de serviços no centro da cidade, assim como criar condições de estacionamento para os residentes.