Fiel a esse princípio, nesta II sessão legislativa da XII Legislatura, a bancada comunista voltou reconhecidamente a distinguir-se pela sua intervenção qualificada, pela atitude firme e combativa contra a política destruidora do Governo, pela audácia e carácter inovador das suas propostas. A tudo isto juntou uma estreita ligação à vida das comunidades e um aprofundado conhecimento dos problemas concretos.

Foi esta realidade que de novo ficou patente em todas as as áreas temáticas, nos variados domínios onde se desdobra a actividades dos deputados no exercício do seu mandato. Em conversa com o Avante!, Bernardino Soares, presidente do Grupo Parlamentar do PCP, dá-nos um testemunho desse trabalho e respectivo enquadramento, exemplificando com os casos concretos da Saúde e Educação.

Esta última, por exemplo, é uma daquelas matérias onde os deputados comunistas utilizaram todos os instrumentos regimentais e constitucionais ao seu dispor para fiscalizar a acção do Governo PSD/CDS-PP, obstar às suas medidas mais gravosas, propor medidas alternativas em defesa da Escola Pública. Para ter uma ideia aproximada do alcance desta intervenção basta dizer que só na área do acompanhamento e denúncia de problemas materiais e humanos foram mais de 150 as perguntas endossadas pelos deputados do PCP ao Governo. Em paralelo, denunciando problemas específicos e propondo

soluções concretas, foram redigidos nove projectos de resolução (versando temas tão diversos que vão desde o pagamento das compensações por caducidade dos contratos dos professores até à proposta de realização de obras de requalificação em escolas da Região de Setúbal) e oito projectos de resolução, incidindo em planos tão diversos como o financiamento do ensino superior público, o regime jurídico da Educação Especial, ou o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, visando garantir a sua gratuitidade. A isto somou-se ainda três apreciações parlamentares com vista à não aplicação de medidas do Governo altamente lesivas para a Escola Pública.

A desgraça da Saúde

Também no domínio da Saúde, diz-nos Bernardino Soares, foi notória a multiplicidade de acção dos deputados comunistas para fazer frente à política de cortes brutais no financiamento do Serviço Nacional de Saúde – uma queda de 19,7% nas transferências do Orçamento do Estado para o SNS de 2010 para 2012 -, da qual resultou, em sua opinião, «uma acentuada degradação da qualidade dos cuidados prestados aos utentes».

A par desses cortes, acrescenta, «ocorreu uma transferência para os utentes dos custos reais da saúde, com as famílias a terem hoje de pagar cada vez mais para acederem aos cuidados de saúde devido ao aumento das taxas moderadoras, à diminuição das comparticipações na aquisição de materiais e medicamentos, à limitação na atribuição dos transportes não urgentes».

A este quadro junta-se o «fecho de unidades de saúde de proximidade, o agravar da falta de médicos (nos cuidados primários de saúde e nos cuidados hospitalares), bem como de enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos, assistentes operacionais».

Igualmente grave é o aumento do número de hospitais que não disponibilizam a medicação aos doentes em tratamento ambulatório ou que «alteraram os mecanismos de dispensa e dos que modificaram a medicação habitual», mudança que se sabe ser imposta pelas administrações hospitalares, mesmo contrariando as decisões cínicas.

Ainda no capítulo da Saúde, sentida com particular virulência, foi a ofensiva contra os seus trabalhadores, enfraquecendo os seus direitos, forçando a baixa de salários, mantendo a discriminação e a desigualdade salarial. Denunciado pelo PCP, em particular, foi o recurso à contratação de profissionais, particularmente de médicos, a «empresas de aluguer de mão-de-obra, com o Governo a permitir ainda a substituição de médicos do quadro por médicos tarefeiros, desinseridos das equipas e com descontinuidade na prestação dos cuidados médicos».

Filão para os privados

Em resumo, para o líder parlamentar comunista, todas estas medidas fazem parte de uma «estratégia planeada de desresponsabilização do Estado, esvaziamento e liquidação do SNS e privatização dos cuidados com a sua entrega aos grandes grupos que apostam no filão da saúde onde obtêm grandes lucros com poucos ou nenhuns riscos».

Foi, pois, a este quadro que a formação comunista se opôs ao longo do ano parlamentar, denunciando as constantes violações do direito à Saúde, confrontando o Governo com as consequências da sua política e defendendo no essencial o SNS de qualidade e para todos. Uma intervenção espelhada em 210 perguntas e requerimentos ao Governo, na apresentação de 17 projectos de lei e de resolução e de duas apreciações parlamentares, iniciativas todas elas em busca de «soluções concretas para problemas reais dos utentes e dos profissionais de saúde».

Ligação à vida

Audições, debates temáticos, interpelações ao Governo, iniciativas legislativas, perguntas e requerimentos, participação em comissões, contactos com eleitores, eis, sem o esgotar, o considerável rol de realizações, medidas e planos de actuação do Grupo Parlamentar do PCP.

Nesta sessão legislativa, só audições foram doze, distribuídas por temáticas tão distintas como seja a «privatização da RTP e a defesa do serviço público», a «realidade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco» ou o «Mapa judiciário e o acesso dos cidadãos à Justiça».

Matérias relacionadas com a política económica e financeira, com a política alternativa e com a privatização dos CTT, por outro lado, foram objecto de três debates temáticos ou agendamentos potestativos, tendo ainda havido duas interpelações ao Governo subordinadas ao tema da produção nacional, uma, e à necessidade de demissão do Governo, a outra.

No plano da produção legislativa, destaque para a apresentação de 48 projectos de lei, 94 projectos de resolução e 17 apreciações parlamentares.

Foram ainda apresentados 30 votos, proferidas 35 declarações políticas e dirigidas ao Governo 1063 perguntas e requerimentos.

Relevo, por fim, para as 230 audiências em que a bancada comunista abriu as portas da Assembleia da República para ouvir as mais diversas entidades e organizações.