Dez anos de governação Lula e Dilma e o Brasil está decididamente diferente. É essa a conclusão das teses que a direcção do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lançou para debate até ao XIII Congresso marcado para Novembro. Mas com a mudança veio uma maior exigência que hoje se reflecte nas ruas. As inúmeras manifestações são, refere o documento, um «produto desse ciclo político das forças democráticas e progressistas», porque se trata de uma população «disposta a lutar pelos seus direitos, por um Brasil melhor» e que nos últimos anos «obteve conquistas, elevou seu nível de consciência política». Faz sentido, por isso, considerar as manifestações de rua «parte do legado deste último decénio», refere-se nas teses ao Congresso.

Um decénio que começa em 2003 com a chegada de Lula da Silva à Presidência de um Brasil até então talhado pela política neoliberal de Fernando Color de Melo e Fernando Henrique Cardoso. Deste legado destaca o documento do PCdoB  uma governação que entre 1989 a 2002 extinguiu «12 milhões de empregos», transferiu para o privado sectores-chave da sua economia através de «processos contaminados de ilicitudes e corrupção», e sempre com o propósito de reduzir a dívida pública. Porém, a realidade contradizia claramente esse propósito: entre 1995 e 2002 a relação dívida/PIB passou de «30,2% para 55,9%» e o passivo externo brasileiro passou de «205 mil milhões de dólares para 399 mil milhões em Março de 2001». Com a «soberania comprometida» ao FMI, a pagar altas taxas de juro, o salário mínimo brasileiro depreciava e situava-se nos 78 dólares, quatro vezes inferior à actual remuneração mínima (320 dólares). Também no Brasil, a presença do FMI significou degradação salarial, designadamente na Função Pública, fome nas favelas, pobreza extrema e redução drástica do investimento e que culminou com o apagão provocado pela «ausência da intervenção do Estado no planeamento e investimento na infraestrutura energética». Era o culminar de anos de uma política neoliberal que deixou a economia insolvente.

Um país em mudança

É esta a herança do Brasil neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e é esse o cenário económico e social quando em 2003 Luís Inácio da Silva chega ao Palácio do Planalto e começa a implementar o chamado Novo Projecto Nacional de Desenvolvimento que tiraria da situação de extrema pobreza mais de 30 milhões de pessoas, alavancando dessa forma «microeconomias regionais a partir do incremento do comércio e do consumo».

O documento do PCdoB  sublinha a criação de «20 milhões de empregos formais entre 2003 e 2012», um aumento do salário mínimo de «68,25% entre Abril de 2003 a Janeiro de 2013» e o seu alargamento aos trabalhadores rurais, o que atingiu «20 milhões de pessoas», e a «maior redução do desemprego desde 2008, segundo dados do FMI».

Neste processo de desenvolvimento o documento destaca os Programas de Aceleração do Crescimento que começaram por fortalecer o sistema financeiro público, proporcionando o alargamento da oferta de crédito e da capacidade de consumo. É referido o aumento da capacidade de empréstimo à economia por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento (de 37,4 mil milhões de reais em 2002 passou para os 168,4 mil milhões em 2010). O investimento público cresceu de 2,6% do PIB em 2003, para 4,7% em 2010 e a Banca pública foi de extrema importância no financiamento da economia quando o governo de Dilma decidiu baixar as taxas de juro impondo «ao sector financeiro privado uma ampla concorrência no mercado de crédito».

Ainda assim, as teses que os comunistas brasileiros vão debater referem a subsistência de um Brasil  «muito desigual», com dificuldades de mobilidade urbana, de segurança, de habitação, saneamento, violência, criminalidade, um Sistema Único de Saúde «precário», uma educação pública de «fraco nível» e não universal. Estão pois explicadas as tensões sociais crescentes que, na perspectiva dos comunistas brasileiros justificam as recentes manifestações de rua por todo o Brasil.

Os pontos do pacto de Dilma

Em resposta às manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff estabeleceu um pacto com governadores, prefeitos, movimentos sociais e instituições da República no qual constam aumentos no investimento para melhorar a mobilidade urbana, em especial o transporte público; na educação pública, ao qual se destinam 100% dos royalties do petróleo, e na melhoria da Saúde.

Estas propostas coincidem com o caderno reivindicativo das populações que se manifestaram nas ruas, mas também eram medidas «há muito reclamadas pelas forças progressistas, designadamente pelos comunistas», refere a direcção do PCdoB.