A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais decidiu assinalar o Dia da Segurança Social (8 de Maio) com plenários e acções de sensibilização e mobilização dos trabalhadores e dos utentes. Junto de serviços regionais (Lisboa, Porto, Coimbra, Castelo Branco, Setúbal e Faro) da Segurança Social, em defesa desta importante função social do Estado e para exigir trabalho com direitos, a FNSTFPS e os sindicatos da CGTP-IN contestaram «o sistemático ataque, por parte dos sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, à protecção social dos trabalhadores e dos portugueses em geral, nomeadamente, através do aumento da idade de reforma e simultânea redução dos valores das pensões, bem como de outras prestações sociais».

Foi ainda chamada a atenção para o facto de que a Segurança Social está a sofrer uma redução da sua estrutura, com o encerramento e fusão de serviços, a par de uma redução dramática do número de trabalhadores, «impossibilitando a oferta da prestação de serviços de qualidade».

A federação recusa que venham a ser adoptadas medidas de dispensa ou despedimento de trabalhadores e assinala que, devido à falta de pessoal e para responder a necessidades permanentes da Segurança Social, o Governo «está a recorrer aos contratos de emprego de inserção, forma manifestamente precária de emprego e de exploração de mão-de-obra» e «é frequente o recurso a empresas ou serviços privados».

Também a assinalar o Dia Mundial da Segurança Social, a CGTP-IN emitiu uma nota a reafirmar que «em Portugal, o sistema público de Segurança Social é uma conquista da Revolução de Abril, que se traduziu na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias», desde o I Governo provisório.

Até amanhã, federação e sindicatos estão a realizar uma «acção nacional de protesto e luta em defesa dos direitos dos trabalhadores da Saúde», instalando bancas de informação em dezenas de hospitais e centros de saúde, e realizando plenários. Iniciada dia 6, esta acção é também uma forma de mobilizar o assistentes operacionais e assistentes técnicos deste sub-sector para a concentração de dia 25, frente à residência oficial do Presidente da República.

Hoje, segundo o calendário divulgado pela FNSTFPS, há bancas nos hospitais de Barcelos, Tocha, Leiria, Cantanhede, Feira, Seia, Castelo Branco, Covilhã e Fundão, e nos centros de saúde de Arcozelo, Pombal, Seia, Cantanhede. Para amanhã, estão previstos plenários nos hospitais de São José (Lisboa) e de Portalegre, e bancas em Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Figueira da Foz e Aveiro.

A par da resposta à ofensiva mais geral, o protesto visa exigir que o Governo negoceie o Acordo Colectivo de Trabalho para os funcionários em contrato individual de trabalho, nos hospitais EPE; o pagamento do abono para falhas; a aplicação generalizada do Decreto-Lei 62/79, sobre horários e respectivas bonificações; a criação da carreira de técnico auxiliar da Saúde.