DEMISSÃO DO GOVERNO: IMPERATIVO NACIONAL

«Que a concentração do dia 25 seja a grande acção de massas que a situação exige»

O brutal agravamento da situação económica e social, a que virão juntar-se as consequências drásticas da aplicação do anunciado programa de terrorismo social – com mais roubos nos salários, pensões e reformas; com mais ataques à Saúde, à Educação, à Segurança Social, aos serviços públicos; com mais atentados às condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e do povo – torna cada vez mais premente e urgente a demissão do Governo PSD/CDS e o fim da política antipatriótica e de direita por ele praticada – e, naturalmente, a sua substituição por um governo e uma política patrióticos e de esquerda.

Tudo se agrava, todos os dias, para a imensa maioria dos portugueses e cresce o número dos cidadãos aos quais são negados os mais elementares direitos humanos. Os últimos dados tornados públicos sobre esse flagelo terrível que é o desemprego, confirmam o Governo Passos/Portas como uma autêntica máquina de destruição de empregos, de criação organizada de desemprego e, portanto, da condução de milhares e milhares de trabalhadores e das suas famílias para a miséria e a pobreza, ao mesmo tempo que empurra outros milhares para a emigração.

Milhão e meio de desempregados, dos quais cerca de 600 mil estão no desemprego há mais de um ano; cerca de metade não recebe subsídio de desemprego, e com uma taxa de desemprego jovem que já ultrapassou os 42%, são dados por demais evidenciadores do carácter de classe da política das troikas. Mais ainda se tivermos em conta que, do outro lado desta realidade e à custa dela, crescem os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, que são, afinal, os grandes beneficiários da política de direita.

Tudo isto a confirmar que, deste Governo e desta política só se pode esperar mais declínio para o País, mais dificuldades, mais problemas, mais dramas para os trabalhadores e para o povo.

É neste quadro de profunda degradação económica e social – a que há que acrescentar uma crise institucional instalada – que o Presidente da República vem anunciar a convocação de uma reunião do Conselho de Estado, subordinada ao tema «Perspectivas da Economia Portuguesa Pós Troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efectiva e aprofundada»!!!...

Não sendo crível que se trate de presidencial brincadeira, o tema escolhido pelo Presidente da República para essa reunião não pode ser visto senão como mais uma bóia de salvação por ele lançada a um Governo cada vez mais isolado e minado por contradições internas insanáveis e como mais uma demonstração da sua absoluta cumplicidade com esse Governo: cumplicidade no objectivo de perpetuação do pacto das troikas dirigido contra os trabalhadores, o povo e o País; cumplicidade na prossecução da política de desastre e afundamento nacional; cumplicidade no prosseguimento do assalto aos direitos da imensa maioria dos portugueses; cumplicidade no rumo de delapidação da independência e da soberania nacional; cumplicidade com um Governo que leva à prática uma política ilegítima, porque em desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, a Lei Fundamental do País que – recorde-se uma vez mais – ele, Presidente da República, em acto de posse jurou pela sua honra cumprir e fazer cumprir.

Recorde-se, entretanto, que a postura de Cavaco Silva como Presidente da República segue a par e passo o conteúdo da acção que desenvolveu na década em que, como primeiro-ministro, se afirmou como um dos mais acerados inimigos de Abril, da sua democracia, das suas conquistas, dos seus valores, da sua Constituição..

Demitir este Governo de afundamento nacional e de desgraça, acabar com esta política de afrontamento e desprezo pelos direitos humanos fundamentais, e devolver a palavra ao povo para que este decida do seu destino, é – como sublinhou o Secretário-geral do PCP, na intervenção proferida no almoço-convívio de Alpiarça, perante mais de 600 pessoas – um imperativo nacional e constitui a única solução para fazer sair o País da profunda depressão económica e social em que foi lançado.

Para alcançar tal objectivo, o caminho é – como o PCP tem insistentemente acentuado e a vida vem demonstrando – a intensificação, o alargamento, o reforço da luta organizada das massas trabalhadoras e populares.

É a luta de massas que tem impedido o Governo de levar tão longe quanto desejaria a sua ofensiva predadora, e será a luta de massas que derrotará essa ofensiva e imporá as soluções que respondam aos interesses dos trabalhadores, do povo e de Portugal.

Assim, e no contexto actual acima referenciado, a concentração convocada pela CGTP-IN para Belém, no próximo dia 25, reveste-se de particular relevância e a sua preparação e organização deve constituir, daqui até lá, a tarefa prioritária para todos os dirigentes e activistas das estruturas representativas dos trabalhadores. E não só, porque o que está em causa diz respeito a todos os que são vítimas da política antipatriótica e de direita, desde os jovens (aos quais o Governo rouba o direito de viver e trabalhar no seu País e lhes aponta como único caminho a emigração), até aos reformados e pensionistas (vítimas de sucessivos roubos nas suas reformas e pensões e condenados, em múltiplos casos, a ficar sem pão, sem casa, sem saúde, sem vida), passando pelos micro, pequenos e médios empresários (flagelados por uma política que tem como exclusiva preocupação assegurar o aumento dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros).

Pelo seu lado, o colectivo partidário comunista empenhar-se-á com todas as suas forças para que a concentração do dia 25 seja a grande acção de massas que a actual situação exige.