após anúncio do Governo
Demissão é a solução
O movimento sindical unitário condenou firmemente as medidas anunciadas sexta-feira por Passos Coelho e insiste na mobilização para 25 de Maio, frente ao Palácio de Belém, para exigir do Presidente a demissão do Governo. «É tempo de uma alternativa política, capaz de assumir uma política alternativa», exigiu segunda-feira a CGTP-IN.
O Governo e a política de direita são a fonte dos problemas
Para a central, o que o primeiro-ministro anunciou, na noite de 3 de Maio, constitui «o mais violento, desmesurado, contraproducente e antipatriótico programa de austeridade» e «é preciso pôr termo à crise política, económica e social, convocar eleições, pôr fim à política de direita». Da primeira reunião da Comissão Executiva da CGTP-IN após as manifestações do 1.º de Maio – e num momento em que dirigentes, delegados e activistas sindicais se empenham, a nível sectorial e regional, na mobilização para a concentração que a Intersindical vai realizar no dia 25, sábado, em Lisboa, junto à residência oficial do Presidente da República – saiu uma mensagem, dirigida a Cavaco Silva, quer por causa do anúncio de Passos Coelho, quer devido à reacção do ministro Paulo Portas, que procurou «dar a ideia de que se demarca de uma ou outra» medida, «para dar cobertura ao enorme e brutal pacote de austeridade».
Ora, reclama a CGTP-IN, «o CDS-PP tem que clarificar a sua posição», pois «é co-responsável pela austeridade», embora procure «não sofrer os custos eleitorais que dela resultam». Se não estivesse com as actuais políticas, «deveria ser coerente e abandonar o Governo». E, «perante uma crise política, que é por demais evidente, o Presidente da República tem a obrigação constitucional de intervir», «não pode nem deve deixar aprofundar o sofrimento social e deixar a economia degradar-se».
Não param
Em simultâneo com a mobilização para 25 de Maio, a CGTP-IN prepara um forte protesto, nos locais de trabalho e nas ruas, para dia 30, contra o trabalho gratuito e pela demissão do Governo, como foi anunciado no 1.º de Maio (ver pág.s 14 e 19). As lutas nos diferentes sectores e em várias empresas continuam a desenvolver-se.
No 11.º Congresso da Federação Nacional dos Professores, que decorreu nos dias 3 e 4, em Lisboa, foi decidido realizar uma campanha nacional em defesa da escola pública, de 14 de Maio a 6 de Junho, e uma manifestação nacional, a 22 de Junho.
Em dezenas de hospitais e centros de saúde de todo o País, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, da CGTP-IN, está a promover, desde segunda-feira e até dia 17, plenários e bancas sindicais. Esta acção de protesto e luta pelos direitos dos trabalhadores e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, tem por objectivo mobilizar para a manifestação de dia 25 e exigir solução para problemas específicos.
Para ontem, a assinalar o Dia da Segurança Social, a FNSTPFS e os sindicatos convocaram plenários de trabalhadores, junto a serviços regionais e locais, em defesa daquele serviço público e do trabalho com direitos.
Contra um novo roubo nas reformas e pensões, as estruturas regionais de Lisboa do MURPI e da Inter-Reformados vão realizar uma concentração amanhã, às 15 horas, na Praça de Londres (frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social).
Também na sexta-feira, dia 10, cerca das 11 horas, enfermeiros de todo o País vão ao Ministério da Saúde entregar o caderno reivindicativo da classe e abaixo-assinados dos profissionais em regime de contrato individual de trabalho (que continuam a realizar greves e concentrações em diversos hospitais EPE). Inserida nas comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro, sob o lema «Dignificar os enfermeiros é dignificar os cidadãos, é dignificar o SNS», a acção começa às 10 horas, junto à Maternidade Alfredo da Costa, seguindo para o escritório do FMI, no Saldanha.
Ferroviários reformados concentram-se hoje, pelas 11 horas, frente à sede da CP (Calçada do Duque, em Lisboa), contra o roubo das concessões de viagem.
Um pouco antes, às 10h30, dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores do sector de transportes e comunicações reúnem-se na sede do SNTCT, para analisarem a resposta à «declaração de guerra» de Passos Coelho, realçando a Fectrans/CGTP-IN que a redução salarial, neste sector, já chega a ser de 30 por cento para muitos trabalhadores.
Face à falta de concretização do acordo de 22 de Março, com a administração do Grupo CP, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário convocou concentrações para dia 15, às 14 horas, no Porto (São Bento) e em Lisboa (sede da CP). Anunciou ainda que, a partir daquela data, será retomada a greve ao trabalho suplementar, em dia de descanso e aos feriados.
Fora de prazo
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou anteontem que «fica sem efeito» a negociação pretendida pelo secretário de Estado sobre o sistema de «mobilidade especial», as rescisões «por mútuo acordo», os horários de trabalho e a contribuição dos trabalhadores para a ADSE. Num ofício que tornou público ao início da tarde, a Frente Comum refere que aquelas matérias «foram discutidas na negociação geral anual para 2013» e que, segundo determina a Lei 23/98 (negociação colectiva na Administração Pública), só poderiam ser objecto de negociação «desde que as partes contratantes nisso acordem e desde que não tenham sido discutidas na negociação geral anual precedente».
A Frente Comum faz finca-pé na defesa da legalidade democrática e remete o Governo e aquelas propostas para o período negocial que se iniciará a 1 de Setembro.