O Governo aprovou, dia 23 de Abril, um «memorando para o crescimento e emprego», que depois enviou à Intersindical, para ser discutido na reunião de hoje do Conselho Permanente da Concertação Social. Para Arménio Carlos, a iniciativa faz parte de «uma ofensiva ideológica que promete crescimento para continuar a aplicar austeridade».

O documento do Governo «assenta numa geometria variável», dando por adquirido o que está para trás e focando-se no que denominam de crescimento e emprego, política fiscal, financiamento, formação...».
A CGTP-IN entende que o objectivo do Governo, «num quadro de crescente descredibilização», é «tentar obter um balão de oxigénio, dizer que até obteve um consenso social, como se isso fosse verdadeiro, e limpando o que fica para trás» – o que a central recusa, pois as graves alterações à legislação laboral e as perdas dos trabalhadores não são assunto encerrado.
No «memorando» o Governo não inclui, por outro lado, graves medidas que estão a avançar, em paralelo. Arménio Carlos refere os cortes de 800 ou 600 milhões de euros, e também os cortes dos quatro mil milhões, para salientar que «são coisas que não podem estar dissociadas umas das outras».

Nasce falso

Esta «clara fuga para a frente» tem «contradições monumentais, desde logo nos pressupostos». Arménio Carlos considerou mesmo que há «números falseados», porque o Governo perspectiva que, de 2013 a 2020, a média do crescimento económico ande na ordem dos dois por cento, mas tal é contrariado pelos dados de instituições nacionais e internacionais. A contradição principal é que «não se pode promover o crescimento económico com uma política de recessão».
O documento do Governo «está todo centrado nas exportações e amputa pura e simplesmente o mercado interno», quando «mais de 95 por cento das nossas empresas trabalham para o mercado interno». Abrir uma linha de crédito da Caixa Geral de Depósitos para financiar as empresas «é há muito uma proposta da CGTP-IN». Mas «de nada valerá se, porventura, não se aumentar o poder de compra dos salários e das pensões», como sempre foi exigido pela central. Por outro lado, «a ajuda tendencialmente irá para as grandes empresas exportadoras e um pequeno núcleo que gira à sua volta», porque as restantes empresas vão continuar a não ter mercado para os seus produtos e serviços.O Governo anuncia que vai baixar o IRC, mas não mostra uma visão global da política fiscal, não diz se a redução é para todas as empresas e não prevê garantias de que a redução do IRC da EDP, da Portugal Telecom ou das grandes petrolíferas iria reflectir-se na baixa de preços ao consumidor. Arménio Carlos nota ainda que nada se diz quanto ao IRS das famílias, ou quanto ao IVA.
«Podemos estar aqui perante uma manigância do tamanho do mundo», pois «em vez de dinamizar a economia, o que se vai fazer é acentuar o nível das desigualdades, porque os lucros das grandes empresas é que vão aumentar». O Secretário-geral da CGTP-IN admite que «é necessária uma política de crescimento económico e de emprego, claro que é», mas para isso «a primeira coisa a fazer é romper com a política de recessão, austeridade e sacrifícios». «É preciso romper com o “memorando” da troika e os seus conteúdos, e com a política de direita», conclui.

Outras opções

Arménio Carlos defende que as opções têm que ser diferentes, quanto aos cortes nos serviços públicos e ao roubo no rendimento dos trabalhadores: «Se as propostas da CGTP-IN, para taxar o capital e combater a despesa parasitária, fossem consideradas, o Estado conseguiria, só no primeiro trimestre deste ano, uma receita suplementar de 980 milhões de euros e uma redução da despesa de 1100 milhões».
Refere também o jogo especulativo com a dívida das empresas públicas. Pelas perdas que as swaps terão provocado, «são tão responsáveis os gestores das empresas, como os governos, este e o anterior, que os nomearam e lhes deram cobertura». Esses três mil milhões de euros representam 75 por cento daquilo que o Governo quer cortar na saúde, na educação e na Segurança Social.

Mais 27 mil nos sindicatos

Valorizando a sindicalização e a intervenção nos locais de trabalho, Arménio Carlos revelou que, «apesar de uma destruição massiva de emprego, sindicalizaram-se mais de 27 mil trabalhadores, no último ano, nos sindicatos da CGTP-IN», facto que «é uma demonstração da validade deste movimento sindical, da sua credibilidade entre os trabalhadores e também das potencialidades que existem para seguirmos com a acção de sindicalização e para irmos muito mais longe do que aquilo que está definido nas metas sindicais para os próximos quatro anos».