Milhões em dívida aos trabalhadores
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectou em 2012 salários em atraso ou abaixo do mínimo definido por lei ou por convenções colectivas, em mais de 13 mil trabalhadores, num montante de perto de 22 milhões de euros.
De acordo com o Relatório de Actividades de 2012, divulgado, dia 27, pela agência Lusa, de um total de perto de 30 mil empresas inspeccionadas, a ACT encontrou ainda cerca de 4,6 milhões de euros de dívidas correspondentes a contribuições não pagas à Segurança Social.
Nas visitas efectuadas, os inspectores da ACT descobriram 396 casos de contratos de trabalho «dissimulados» e 1118 situações de trabalho «não declarado».
Para além de 148 participações criminais, a entidade fiscalizadora determinou a «suspensão imediata dos trabalhos» em 364 empresas, tendo emitido 23 406 «notificações para tomadas de medida», 2994 advertências e 14 329 «autos de notícia».