A Comissão Europeia solicitou recentemente ao governo alemão que facilite a transição dos chamados «mini-jobs» para contratos estáveis e mais bem pagos.

A intervenção de Bruxelas surgiu na sequência dos protestos do governo belga que acusa o seu vizinho alemão de concorrência desleal em matéria laboral.

O porta-voz do Emprego e Assuntos Sociais, Jonathan Todd, recordou que já em Junho a União Europeia apoiou as recomendações nesse sentido.

Em meados de Março, o ministro belga da Economia Johan Vande Lanotte e a titular do Emprego, Monica De Coninck, apresentaram uma queixa perante a Comissão Europeia contra o governo alemão, com vista a pôr termo ao dumping social.

Em causa está nomeadamente a concorrência dos matadouros alemães, que empregam romenos e búlgaros sem quaisquer direitos ou descontos para a segurança social e com salários que variam entre os três e quatro euros por hora.

As empresas belgas do sector, incapazes de fazer face a tal concorrência, têm vindo a reduzir pessoal, preferindo instalar-se do outro lado da fronteira ou enviar para lá as carcaças para serem desmanchadas.

Actualmente cerca de 7,5 milhões de trabalhadores na Alemanha têm contratos definidos como «mini-jobs». Não podem receber mais de 450 euros por mês e estão isentos de contribuições sociais, tal como os seus empregadores.

Bruxelas afirma defender a instauração de um salário mínimo aplicável em todos os sectores. Porém, ressalva que ao nível europeu «não há base legal para legislar sobre esta matéria».