Numa declaração para as eleições autárquicas deste ano, apresentada no dia 12, em Lisboa, a Comissão Coordenadora da CDU recorda que o Poder Local – enquanto conquista de Abril, espaço de realização e luta pela melhoria das condições de vida, factor de participação e mobilização cívica de milhares de cidadãos – é «inseparável do trabalho e contribuição dada por milhares de activistas da CDU ao longo de sucessivos mandatos».

«Ao progresso que o Poder Local democrático representou no Portugal de Abril contrapõe-se um programa de descaracterização e retrocesso que, ditado por anos de política de direita, conhece hoje, a pretexto do chamado “programa de assistência financeira”, uma nova fase com vista à sua liquidação», refere o documento, onde se critica, por exemplo, a «liquidação de centenas de freguesias», o «esvaziamento dos municípios» e a «privatização da água e do saneamento», a par da introdução da Lei das Finanças Locais, que «visa conduzir à insolvência as autarquias locais».

«Nunca como hoje a defesa do Poder Local democrático, com o que ele representa de expressão das aspirações populares, de melhoria das condições de vida e de factor indispensável ao desenvolvimento e progresso locais, esteve tão associado à inadiável ruptura com a política de direita, à rejeição do pacto de agressão, à concretização de uma outra política que resgate o País da dependência e da submissão externa, e coloque no centro dos seus objectivos e orientações a elevação das condições de vida do povo português, o desenvolvimento económico e o progresso social», afirma-se na declaração.

Projecto com provas dadas

A CDU confirma, assim, a sua determinação em assegurar «uma presença de trabalho, honestidade e competência», de forma a dar continuidade «a um projecto com provas dadas e de reconhecida qualidade na intervenção e gestão nas autarquias», sendo a Coligação – entre o PCP, «Os Verdes» e a ID – um «ponto de encontro de vontades e energias, não só dos activistas e militantes das organizações políticas que lhe dão suporte, mas também de milhares de cidadãos independentes genuinamente empenhados na acção para a resolução dos problemas, o bem estar das populações e o desenvolvimento das terras e cidades».

«Nas próximas eleições autárquicas», lê-se no documento, «estará presente, para lá do significado que em si mesmo representam, a expressão da legítima indignação de milhões de portugueses perante o dramático rasto deixado em cada concelho e freguesia por uma política geradora de um desemprego massivo, de cortes brutais nos salários, apoios sociais e rendimentos, de uma carga fiscal insuportável sobre as famílias e as pequenas empresas, da destruição de serviços públicos e de comprometimento do direito constitucional de acesso à saúde e à educação».

Esta iniciativa, que se realizou no Hotel Mundial, contou com as intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, de Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes», e de João Corregedor da Fonseca, da Associação Intervenção Democrática.

Para a Comissão Coordenadora da CDU, as próximas eleições «assumem uma particular importância no tempo presente, em que muitas das inquietações de milhões de portugueses estarão fixadas na consequência de uma política de desastre nacional que lhes arruína a vida e nega o direito a um futuro digno». «Importância tão mais relevante quanto mais delas resultar um expressivo reforço da influência e presença da CDU nos órgãos autárquicos a eleger em Outubro», sublinha o ponto quatro da declaração apresentada, sendo esta uma «contribuição insubstituível para afirmar e dignificar o Poder Local democrático», mas também para dar mais força à luta «pelo direito a serviços públicos de qualidade, pelo direito à saúde e à educação» e contra «o rumo de desastre nacional a que a política de direita do PSD, CDS e PS tem conduzido o País». «É na CDU e no seu reforço que reside a esperança de todos quantos aspiram a uma vida digna, uma esperança fundada na acção, que dá confiança e afirma que é possível um futuro melhor para o seu País e as suas vidas», destaca-se.