Poucos dirigentes políticos terão, como Álvaro Cunhal, uma tão vasta e profícua reflexão sobre os direitos das mulheres e a sua luta emancipadora. Ao longo das décadas, em artigos, relatórios ou discursos, o histórico dirigente comunista revelou sempre uma grande sensibilidade para os problemas concretos das mulheres trabalhadoras e uma profunda compreensão da importância da sua participação, com as suas reclamações específicas, na luta mais geral dos trabalhadores e do povo.

Ancorado nestas reflexões – nascidas, em grande parte, da acção revolucionária concreta e concretizadas nessa mesma acção – o PCP afirmou-se como a grande força de defesa e afirmação dos direitos das mulheres, uma força à qual as mulheres deram e dão, nas mais difíceis e exigentes condições, o melhor das suas energias e das suas capacidades.

Destacamos nestas páginas alguns aspectos essenciais do pensamento de Álvaro Cunhal relativo ao papel das mulheres na sociedade, aos seus problemas concretos, à sua luta, à sua integração no Partido, ao seu imparável processo emancipador.

As mulheres e o Partido

«Nós dizemos às mulheres e em primeiro lugar às mulheres trabalhadoras que têm no PCP um defensor firme e permanente dos seus interesses, direitos, aspirações e objectivos. Mas, ao mesmo tempo, lançamos um apelo à mulher, apelo que vemos inscrito nesta sala: “Mulher! Toma nas próprias mãos a conquista dos teus direitos!”. Isto é: organiza-te, participa activamente nos sindicatos e outras organizações unitárias, avança as tuas reclamações e objectivos, luta por eles, mobiliza as massas femininas para a luta.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de Encerramento da Conferência Nacional do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», 1986.

«É em três sentidos que se tem de considerar a questão: as mulheres no nosso Partido, o Partido na defesa dos direitos das mulheres e a influência do Partido no movimento das mulheres. As mulheres no nosso Partido tiveram um papel muito destacado desde a sua criação, mais concretamente a partir da reorganização do Partido em 1940-1941, e depois do 25 de Abril. Não temos a menor dúvida de que o papel das mulheres no nosso Partido tem sido um papel essencial. Infelizmente, como temos reconhecido, não há uma correspondência entre as responsabilidades das mulheres no nosso Partido ao nível de Direcção e a sua participação efectiva em todo o trabalho do Partido, nas lutas, nas organizações, na execução das tarefas que lhes são confiadas. Está abaixo até em termos de percentagem. A percentagem de mulheres nos organismos de Direcção é muitas vezes inferior à percentagem de mulheres nas organizações respectivas. E não só em termos numéricos, mas também em termos de participação real e de intervenção real das mulheres na acção do Partido.

Em relação à acção do Partido em defesa dos interesses, das liberdades, dos direitos, da libertação da mulher e à influência do Partido nas organizações de mulheres, creio que nenhum outro partido tem tido uma intervenção e uma intervenção que se possa comparar à nossa, com uma linha de actuação que honra o nosso Partido através dos seus muitos anos de luta.»

Álvaro Cunhal, Duas intervenções numa reunião de quadros. Lisboa, Edições «Avante!», 1996.

A luta das mulheres e a luta do povo

«A organização e luta das mulheres são de importância vital para o desenvolvimento e êxito da luta em que o povo português está empenhado. A par da luta pelos seus direitos específicos, as mulheres intervêm em todas as grandes frentes e em todos os grandes combates em defesa das liberdades, dos direitos dos trabalhadores, das conquistas da revolução.

Nas lutas reivindicativas dos trabalhadores, na luta contra a alta do custo de vida, nas heróicas acções em defesa da Reforma Agrária, nas manifestações, nas concentrações e greves, no trabalho, as mulheres ocupam as primeiras linhas, dão exemplos de bravura, exercem poderosa influência na dinamização das massas em luta»

Álvaro Cunhal, Relatório da Actividade do Comité Central ao IX Congresso do PCP, 1979.

«Sem dúvida que a própria experiência histórica se tem encarregado de demonstrar toda a complexidade, irregularidade e morosidade do processo de emancipação se tivermos em conta não apenas uma vanguarda política e social, mas a generalidade das mulheres. (…) Entretanto, quando se insiste que a luta das mulheres é parte integrante da luta geral dos trabalhadores e dos povos, e a evolução social progressista o factor determinante, não se pretende (ao contrário do que pensam alguns camaradas) retirar à luta específica das mulheres a sua real importância e o papel que desempenha no processo emancipador.

Não se coloca tais factores num mesmo plano. Mas é justo dizer, que se a luta geral dos trabalhadores e dos povos é um factor de emancipação e promove a luta das mulheres pelos seus direitos e interesses específicos, é igualmente certo que esta última é valioso elemento da luta geral dos trabalhadores e dos povos.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de Encerramento da Conferência Nacional do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», 1986.

A emancipação da mulher

«O documento sujeito ao debate e aprovado na sua redacção final, contém duas teses centrais. Uma: que a emancipação da mulher é parte integrante da luta de libertação dos trabalhadores e dos povos. Outra: que a evolução social e designadamente a liquidação da exploração do homem pelo homem é a força motora determinante do processo emancipador. São teses que toda a História comprova.

Além do mais porque, só quem fecha os olhos às realidades mais profundas das transformações sociais e políticas pode negar que, nas mais variadas circunstâncias, a participação das mulheres na luta revolucionária comporta, por si mesma, a modificação da sua situação social e dos seus direitos.

Nas mais variadas situações e nas mais diversas etapas da luta dos povos, combatendo ao lado do homem pela liberdade, a democracia, a independência nacional e o socialismo, a mulher, mesmo que não explicite as suas reivindicações especificamente femininas, elimina numerosas discriminações e alcança modificações radicais no seu estatuto.

Modificações de facto e modificações formalizadas no direito.

Ao contrário de numerosas revoluções burguesas em que foram reconhecidos formalmente direitos que nunca foram concretizados na prática, com a participação na luta revolucionária a mulher alcança de facto numerosos direitos antes que estes sejam formalmente reconhecidos pelo poder revolucionário posteriormente instaurado.

Todas as revoluções de carácter verdadeiramente popular (democráticas, de libertação nacional ou socialistas) trouxeram para a mulher, embora em graus diferentes, passos agigantados no caminho da sua emancipação. Não apenas relativamente aos direitos políticos, mas na esfera do trabalho, da profissão, da vida social, da família e das mentalidades.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de Encerramento da Conferência Nacional do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», 1986.

«O movimento das mulheres, que se desenvolve na base da defesa dos seus direitos e interesses específicos, constitui uma expressão da luta da mulher pelo direito à igualdade e pela sua emancipação. (…) Assim como o movimento de mulheres é uma importante componente da frente social de luta pela democracia e o progresso, assim a luta pela democracia e o progresso tem de contar entre os seus objectivos a emancipação da mulher. Não se trata apenas de uma declaração de princípios. Trata-se de uma orientação em que não apenas as mulheres comunistas mas todo o Partido deve estar empenhado.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de Abertura do XII Congresso do PCP, 1988.

Exploração das mulheres

«Em nenhum outro país da Europa os trabalhadores vivem numa tão profunda miséria. Em nenhum outro vivem tão sub-alimentados, tal mal vestidos. Em nenhum outro é mais elevada a mortalidade infantil. Em nenhum outro as doenças profissionais e os acidentes de trabalho alcançam tão trágicas proporções. (…) Desemprego massivo uma vez que o desenvolvimento da capitalista determina o aumento do exército de reserva, o que agrava, por sua vez a situação dos trabalhadores empregados, pois permite o abaixamento dos salários, prolongamento da jornada de trabalho, maiores exigências ao trabalhador, etc. A miséria alastra. Nestas condições, um filho para a família de trabalhadores representa mais uma boca para comer, representa um aumento de despesa incomportável para o orçamento familiar, representa ainda o afastamento temporário da mãe do seu trabalho e, portanto, uma grave diminuição das receitas familiares.»

Álvaro Cunhal, «O aborto: causas e soluções», 1940.

«O Estado e a sociedade condenam as mulheres por um crime [o aborto] quando, se crimes existem, são os crimes do próprio Estado e da própria sociedade capitalista»

Álvaro Cunhal, «O aborto: causas e soluções», 1940.

«Intensifica-se todos os processos de exploração: prolongamento da jornada de trabalho, as horas extraordinárias não pagas, os ritmos mais apressados, a aplicação de multas, descontos e castigos, o sistema de trabalho à peça, à tarefa e de empreitada, as “campanhas de produtividade”, a “participação dos trabalhadores no capital das empresas”, a manutenção de um “exército de reserva”, etc. (…) As mulheres sofrem as mais duras condições de trabalho. Os salários são consideravelmente mais baixos mesmo quando o seu trabalho é igual ao dos homens. Realizam trabalhos pesados superiores às suas forças. Não tem assistência na gravidez e no parto. Sofrem diariamente vexames e humilhações.»

Álvaro Cunhal, Relatório da Actividade do Comité Central ao VI Congresso do PCP, 1965.

«A independência económica da mulher constitui assim uma condição e um passo essencial para a igualdade de direitos da mulher. Não têm razão alguns camaradas que puseram em dúvida a afirmação de que a mulher, por ser mulher, é sobre-explorada, afirmando que o problema da mulher trabalhadora é apenas o problema comum ao do homem trabalhador.

Sem dúvida que a exploração é comum e os problemas fundamentais são comuns. Mas é um traço típico da exploração capitalista que a mulher trabalhadora e mais particularmente a mulher jovem e a mulher idosa sofre discriminações que tornam ainda mais grave a exploração de que é vítima.

As mulheres são as primeiras a serem despedidas e preteridas, sofrem discriminações no montante dos salários mesmo quando com trabalho igual, na formação profissional, na promoção profissional, no acesso a cargos mais responsáveis, nomeadamente de chefia.

O direito ao trabalho não é apenas o acesso a um emprego mas ao salário bastante, a possibilidade de formação, promoção e realização profissional.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de Encerramento da Conferência Nacional do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», 1986.

Os movimentos unitários

«O nosso Partido, salientando interesses de classe como os interesses fundamentais presentes na luta política e social sempre admitiu a existência de interesses, problemas e reivindicações de mulheres, comuns a mulheres de várias classes e camadas sociais. Tiveram razão no debate os camaradas que insistiram em defender que, além dos problemas das mulheres trabalhadoras e dos problemas das mulheres de tal ou tal classe social, há problemas e interesses comuns às mulheres independentemente da sua origem social, problemas e interesses que podem ser factor de unidade e mobilização das mulheres de classes diferentes.

Daqui se deduz a possibilidade e a necessidade de movimentos femininos nos quais (dados os objectivos) podem e devem participar mulheres de variadas classes sociais. Diversas camaradas salientaram no debate o papel decisivo do Partido e em particular das mulheres comunistas na criação, organização, acção e desenvolvimento desses movimentos em Portugal.

Ninguém discordará de que, se as mulheres comunistas foram as impulsionadoras desses movimentos, em termos partidários foi o Partido o impulsionador. Nenhuma mulher comunista, organizadora e animadora dos movimentos femininos em Portugal, pretende que a sua acção não é também a acção do seu Partido.

Uma observação ainda. O Partido desempenha um papel dinamizador dos movimentos unitários através dos seus militantes mas não pretende de forma alguma comandá-los. O Partido defende consequentemente o carácter unitário e a democracia interna das organizações e movimentos unitários, designadamente dos movimentos femininos.

Além de ligeiras referências de carácter histórico, o documento aprovado na Conferência faz justas referências aos mais importantes movimentos de mulheres na actualidade, designadamente ao MDM – importante movimento de âmbito nacional, democrático, unitário e aglutinador que o documento aprovado na Conferência afirma ter “amplas perspectivas de intervenção”, e que as organizações e militantes do Partido devem apoiar.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de Encerramento da Conferência Nacional do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», 1986.

Vencer preconceitos

«Saibamos nós vencer os preconceitos de predomínio do sexo forte e saibamos ser inflexíveis para com o don-juanismo de alguns camaradas, que muito tem prejudicado o nosso trabalho de organização das mulheres, que, em pouco tempo, veremos resultados palpáveis na organização das mulheres comunistas. Apesar da debilidade da nossa organização das mulheres, há exemplos que mostram a capacidade e firmeza revolucionárias das nossas camaradas. Julgo ser justo aqui citar um exemplo de dedicação comunista e de firmeza perante o inimigo, um exemplo para todos os nossos militantes, a conduta da nossa heróica camarada Maria Machado, presa em Novembro de 1945 na tipografia do Avante!.»

Álvaro Cunhal, IV Congresso do PCP, 1946.

«Para o nosso Partido na hora presente [o objectivo] é antes de mais o rejuvenescimento. Das fileiras e dos quadros. (…) É também ultrapassar discriminações e preconceitos, e conseguir que cada vez mais mulheres venham ao Partido e atribuir às mulheres maiores responsabilidades, porque é preciso que se ganhe firme consciência de que as mulheres são tão capazes como os homens de assumir quaisquer responsabilidades e funções na sociedade e no Partido.»

Álvaro Cunhal, Intervenção no XV Congresso do PCP, 1996.

Participação nos órgãos de decisão

«É uma conquista real a formalização do direito das mulheres participarem nos órgãos de decisão, mas maior conquista é a efectivação desse direito.

E quanto aos órgãos de decisão, a nossa posição não é determinada pela ideia (que alguns camaradas defendem) de que nos órgãos de decisão é necessária uma «óptica feminina» em contraposição à «óptica masculina» existente. Nem pela ideia (também defendida por alguns camaradas) de que o que caracteriza o poder político não é tanto a classe que o exerce como o sexo dos seus detentores.

E eu pergunto, camaradas: porventura, a existência de deputadas dos partidos reaccionários cujo programa e cuja orientação (defendida pelos seus membros, incluindo as mulheres) é manter e agravar a servidão feminina, ou o facto de o actual ministro da Saúde ser uma mulher cuja política reaccionária atinge duramente interesses e direitos das mulheres, porventura estes factos poderão ser vitoriados pelas forças progressistas, incluindo os movimentos de mulheres, por uma suposta «óptica feminina» que supostamente levam à Assembleia da República e ao Governo, ou pelo facto de enfraquecerem um suposto «poder masculino»?

A nosso ver seria incorrecto tal conceito.

A óptica que caracteriza as decisões dos órgãos do poder e dos órgãos de decisão em geral não é uma óptica masculina ou feminina, mas uma óptica de classe. Também a natureza do poder político não é sexista, mas de classe.»

Álvaro Cunhal, Intervenção de Encerramento da Conferência Nacional do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», 1986.