LUSA

Se é forte a pressão, nos meios dominantes de difusão de informação e ideologia, para que os trabalhadores e o povo se resignem e aceitem como inevitabilidades os males do capitalismo, mais expostos em alturas de crise, também sucede frequentemente que não é fácil mostrar o resultado da acção de quem não se submete, resiste e luta – mesmo que muito desse resultado se torne evidente, quando se imagina qual seria a situação, sem essa luta cerrada.

Na segunda-feira, numa nota à imprensa, a CGTP-IN inclui resultados visíveis da luta dos trabalhadores. A central apresentou uma síntese das acções já realizadas e ainda marcadas até ao final deste mês, assinalando que «tem vindo a alargar-se o descontentamento e o protesto contra as medidas de austeridade e a política antipopular do Governo do PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas e, simultaneamente, multiplicam-se as lutas pelo emprego e o aumento dos salários e das pensões de reforma; pela defesa dos direitos e da contratação colectiva; de combate às privatizações e à destruição dos serviços públicos; pelo reforço da protecção social e defesa das funções sociais do Estado».

Devido à luta dos trabalhadores, «muitas empresas decidiram, finalmente, negociar salários». Entre mais de três dezenas de exemplos, surgem actualizações salariais de dois por cento, na Tesco (onde 15 trabalhadores temporários passaram para o quadro de efectivos), na Sidul, na Amcor e na Bourbon.

Foram conseguidos mais 2,2 por cento nos salários, com actualização do prémio de antiguidade, em 3,5 por cento, do subsídio de alimentação, em três por cento, instituição de um prémio anual de mil euros e garantia de pagamento do 15.º mês, na Continental Mabor.

Na Schafler e na Greif, o aumento salarial foi de 30 euros, na Valis foi de 50 euros, na Camo foi de 23 euros (acrescido de rectificações nas categorias profissionais) e na Ribermolde, na Tomé Feiteira e na Kousagás foi de 20 euros.

Na Farame foram alcançados três por cento, tal como na Lever, Fima e Olá (nestas para salários até mil euros).

Mais 2,8 por cento, a partir de 1 de Janeiro, sobre salários e subsídios, ficaram garantidos no acordo colectivo de trabalho que abrange as vidreiras Santos Barosa, Gallovidro e Saint Gobain.

No contrato colectivo do sector químico (Norquifar), foram acordados valores que representam mais 1,9 ou dois por cento. Na Laurel, em vez da actualização salarial, a empresa atribui em 2013 o 15.º mês. A Sakthi já compensou os trabalhadores em metade do valor que perderam com o aumento dos impostos.

São ainda referidos dois casos em que foi conseguido o pagamento de salários em atraso: na Sinorgan, em Espinho, após cinco dias de greve com concentração à porta da empresa; e na RTS (Montemor-o-Novo e Beja), cujos trabalhadores fizeram greve, na tarde de 27 de Fevereiro, foram à Segurança Social de Beja e à ACT de Évora e desfilaram pelas ruas de Évora, pela defesa dos postos de trabalho e da produção nacional, contra o despedimento colectivo ilegal e pelo pagamento de salários e subsídios em dívida.

Novartis

Foi considerado ilícito, pelo Supremo Tribunal de Justiça, o despedimento colectivo ocorrido em 2006 na Novartis, revelou segunda-feira o SITE Centro-Norte. Para o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN, esta é a terceira vitória dos trabalhadores despedidos, depois da primeira instância e da Relação. Do grupo inicial, quatro resistiram e recusaram todas as propostas da multinacional para saírem da empresa. Entre estes está uma dirigente do sindicato. Os trabalhadores vão apresentar-se ao serviço no dia 8 de Março, «assinalando o Dia da Mulher e as importantes vitórias laborais que esta data representa, bem como o espírito de perseverança que caracterizou este processo de luta», refere uma nota publicada no sítio da federação.

Setúbal

Ilegalmente despedidos no dia 28 de Fevereiro, oito trabalhadores do refeitório da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal foram reintegrados no dia seguinte, informou sexta-feira a União dos Sindicato do distrito, salientando que este resultado se deveu à intervenção do Sindicato da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul e à concentração dos trabalhadores junto da instituição.

Psicólogos

Durava há seis anos a discriminação que afectava os psicólogos contratados pelo MEC como técnicos especializados. O Sindicato Nacional dos Psicólogos congratulou-se, no dia 27 de Fevereiro, pela decisão da Direção-Geral de Administração Escolar de corrigir finalmente o índice remuneratório destes profissionais, mantidos no índice mais baixo da carreira docente. O SNP, num comunicado, avisa que «a luta não fica por aqui», pois «prosseguiremos na conquista do direito ao trabalho com direitos».

CM Lisboa

Claramente favorável aos trabalhadores que, «por exclusiva teimosia política de quem gere a Câmara», ficaram discriminados nos reposicionamentos remuneratórios decididos em 2009 por opção gestionária, foi a sentença emitida a 12 de Fevereiro, informou sexta-feira o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

Compelmada

A ilicitude do despedimento de um trabalhador e a sua reintegração na Compelmada Internacional, de Sines, foram confirmados pelo Tribunal da Relação de Évora. No acórdão, de 31 de Janeiro, salienta-se que o despedimento imediato, como sanção disciplinar, só deve ser aplicado em casos de real gravidade, informou na semana passada a Fiequimetal. O trabalhador foi despedido em Agosto de 2011.