O PCP fez chegar à Assembleia da República o repúdio dos trabalhadores da Portucel pelo desrespeito que a administração demonstra ter pelos seus mais elementares direitos. Num requerimento apresentado pelos deputados eleitos pelo distrito de Setúbal (Francisco Lopes, Bruno Dias e José Lourenço), o PCP denuncia a intenção da empresa em «fugir ao pagamento do prémio aos trabalhadores que exerceram o direito de greve, utilizaram crédito de horas para actividade sindical ou da Comissão de Trabalhadores ou que gozaram licença parental».

Muito embora a administração tenha elaborado um regulamento para aplicação do prémio (onde todos os direitos dos trabalhadores estão salvaguardados), bem como um código de ética, a verdade é que a aplicação prática destes documentos viola os «direitos de quem trabalha, produz e contribui para os bons resultados do grupo», denuncia o PCP, citando o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN).

Segundo a estrutura sindical, a empresa exige dos chefes directos que a sua avaliação e pontuação «seja feita com lápis, para que o chefe seguinte a possa corrigir» ao mesmo tempo que alguns destes chefes «não autorizam os trabalhadores a colocarem a sua discordância na ficha de avaliação». Apesar das chefias directas atribuírem normalmente pontuações correctas aos trabalhadores (por vezes 23 pontos em 24 possíveis), muitas das vezes os chefes seguintes, que não conhecem o desempenho dos trabalhadores mas que têm que «cumprir as ordens da administração», alteram as pontuações prejudicando os trabalhadores que exerceram os seus legítimos direitos.

São, assim, muitos os trabalhadores que, pelo facto de terem gozado os seus direitos, participado na greve ou utilizado o crédito de horas, «passaram de muito bom a muito mau desempenho».

Redução de horário na Securitas

O PCP levou à Assembleia Legislativa Regional da Madeira a «grave situação que se vive actualmente na empresa de vigilância e portaria Securitas». A empresa anunciou que pretende reduzir horários e salários a mais de duas centenas de trabalhadores em serviço na região, bem como rescindir contratos de trabalho por «mútuo acordo» (em 2012 foram despedidos 50).

Na nota enviada à comunicação social em que anuncia o requerimento de uma audição parlamentar sobre esta situação, a organização do PCP na Madeira considera que o corte previsto nos horários de trabalho – menos oito horas de trabalho por semana e quase menos uma semana de trabalho por mês – e, por consequência, nos salários, «representa um duro golpe para os trabalhadores e para as suas famílias». Para o PCP, estes 210 trabalhadores, a que se juntam as suas famílias, «verão os seus rendimentos reduzidos de forma drástica, num processo que certamente irá registar um maior agravamento com o passar dos meses, sem que se saiba se as medidas a aplicar pela empresa terão algum efeito prático a médio e longo prazo».

Os comunistas madeirenses querem ouvir o secretário regional dos Assuntos Sociais, «para não só obter esclarecimentos sobre o caso concreto da Securitas, mas também para abordar eventuais soluções e medidas que possam ser implementadas».