LUSA

«É talvez uma das maiores manifestações de freguesias que tiveram lugar em Évora», afirmou, em declarações à Lusa, Élia Mira, delegada distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e presidente da Junta de Freguesia do Bacêlo, frisando que com aquela acção ficou demonstrado «como a população, o movimento associativo e as freguesias estão descontentes com a promulgação da Lei pelo Presidente da República».

O protesto começou com uma concentração no Rossio de S. Brás, seguindo-se um desfile pelo Centro Histórico até à Praça do Giraldo, onde actuaram vários grupos corais folclóricos e tiveram lugar intervenções políticas.

A Lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que prevê a redução de 1165 freguesias das 4259 actualmente existentes, foi aprovada com os votos da maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República. No distrito de Évora, serão extintas 23 freguesias.

Seixal entrega abaixo-assinado na Assembleia da República

10 mil contra a extinção

A Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo de Defesa da Manutenção das Seis Freguesias do Concelho do Seixal – que integra os presidentes das juntas de freguesia e representantes de todas as forças políticas do concelho – entregou, no dia 23, na Assembleia da República, um abaixo-assinado com cerca de 10 mil assinaturas em defesa do actual mapa das freguesias e contra a Reforma Administrativa do Território que o Governo pretende implementar apesar da oposição dos eleitos locais e das populações.

Segundo a Comissão, com a Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, entretanto promulgada por Cavaco Silva, «ficarão postos em causa», entre outros factores, «todos os serviços públicos prestados à população, bem como a coesão territorial e social».

Em conferência de imprensa, realizada no dia 21, na sede da Assembleia Municipal do Seixal, a Comissão anunciou ainda que vai «apoiar a apresentação de medidas cautelares junto dos tribunais competentes, por forma a suspender a aplicação da Lei», «mobilizar as forças vivas do concelho, tendo em vista a constituição de uma ampla plataforma de intervenção pela manutenção das seis freguesias» e realizar «uma conferência de debate e apresentação pública da Plataforma constituída», assim como «uma iniciativa pública de unidade e convergência popular, no dia 23 de Fevereiro, em defesa da manutenção das seis freguesias».

Reguengos de Monsaraz e Portel

Duas juntas de freguesia de Reguengos de Monsaraz e quatro de Portel, apoiadas pelos seus municípios, interpuseram, anteontem, duas providências cautelares no Supremo Tribunal Administrativo, para procurar suspender a Reorganização Administrativa naqueles concelhos. Em Reguengos de Monsaraz, a Lei prevê a extinção das freguesias de Campo e Campinho, a agregar numa união de freguesias, enquanto em Portel estabelece o desaparecimento das freguesias de Alqueva, Amieira, Oriola e S. Bartolomeu, a agregar em duas uniões de freguesias.