LUSA

«É talvez uma das mai­ores ma­ni­fes­ta­ções de fre­gue­sias que ti­veram lugar em Évora», afirmou, em de­cla­ra­ções à Lusa, Élia Mira, de­le­gada dis­trital da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Fre­gue­sias (ANAFRE) e pre­si­dente da Junta de Fre­guesia do Ba­cêlo, fri­sando que com aquela acção ficou de­mons­trado «como a po­pu­lação, o mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo e as fre­gue­sias estão des­con­tentes com a pro­mul­gação da Lei pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica».

O pro­testo co­meçou com uma con­cen­tração no Rossio de S. Brás, se­guindo-se um des­file pelo Centro His­tó­rico até à Praça do Gi­raldo, onde ac­tu­aram vá­rios grupos co­rais fol­cló­ricos e ti­veram lugar in­ter­ven­ções po­lí­ticas.

A Lei da Re­or­ga­ni­zação Ad­mi­nis­tra­tiva do Ter­ri­tório das Fre­gue­sias, que prevê a re­dução de 1165 fre­gue­sias das 4259 ac­tu­al­mente exis­tentes, foi apro­vada com os votos da mai­oria PSD/​CDS-PP na As­sem­bleia da Re­pú­blica. No dis­trito de Évora, serão ex­tintas 23 fre­gue­sias.

Seixal en­trega abaixo-as­si­nado na As­sem­bleia da Re­pú­blica

10 mil contra a ex­tinção

A Co­missão Mu­ni­cipal de Acom­pa­nha­mento do Pro­cesso de De­fesa da Ma­nu­tenção das Seis Fre­gue­sias do Con­celho do Seixal – que in­tegra os pre­si­dentes das juntas de fre­guesia e re­pre­sen­tantes de todas as forças po­lí­ticas do con­celho – en­tregou, no dia 23, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, um abaixo-as­si­nado com cerca de 10 mil as­si­na­turas em de­fesa do ac­tual mapa das fre­gue­sias e contra a Re­forma Ad­mi­nis­tra­tiva do Ter­ri­tório que o Go­verno pre­tende im­ple­mentar apesar da opo­sição dos eleitos lo­cais e das po­pu­la­ções.

Se­gundo a Co­missão, com a Lei da Re­or­ga­ni­zação Ad­mi­nis­tra­tiva Ter­ri­to­rial Au­tár­quica, en­tre­tanto pro­mul­gada por Ca­vaco Silva, «fi­carão postos em causa», entre ou­tros fac­tores, «todos os ser­viços pú­blicos pres­tados à po­pu­lação, bem como a co­esão ter­ri­to­rial e so­cial».

Em con­fe­rência de im­prensa, re­a­li­zada no dia 21, na sede da As­sem­bleia Mu­ni­cipal do Seixal, a Co­missão anun­ciou ainda que vai «apoiar a apre­sen­tação de me­didas cau­te­lares junto dos tri­bu­nais com­pe­tentes, por forma a sus­pender a apli­cação da Lei», «mo­bi­lizar as forças vivas do con­celho, tendo em vista a cons­ti­tuição de uma ampla pla­ta­forma de in­ter­venção pela ma­nu­tenção das seis fre­gue­sias» e re­a­lizar «uma con­fe­rência de de­bate e apre­sen­tação pú­blica da Pla­ta­forma cons­ti­tuída», assim como «uma ini­ci­a­tiva pú­blica de uni­dade e con­ver­gência po­pular, no dia 23 de Fe­ve­reiro, em de­fesa da ma­nu­tenção das seis fre­gue­sias».

Re­guengos de Mon­saraz e Portel

Duas juntas de fre­guesia de Re­guengos de Mon­saraz e quatro de Portel, apoi­adas pelos seus mu­ni­cí­pios, in­ter­pu­seram, an­te­ontem, duas pro­vi­dên­cias cau­te­lares no Su­premo Tri­bunal Ad­mi­nis­tra­tivo, para pro­curar sus­pender a Re­or­ga­ni­zação Ad­mi­nis­tra­tiva na­queles con­ce­lhos. Em Re­guengos de Mon­saraz, a Lei prevê a ex­tinção das fre­gue­sias de Campo e Cam­pinho, a agregar numa união de fre­gue­sias, en­quanto em Portel es­ta­be­lece o de­sa­pa­re­ci­mento das fre­gue­sias de Al­queva, Ami­eira, Oriola e S. Bar­to­lomeu, a agregar em duas uniões de fre­gue­sias.