O Governo teve, em relação à estratégia nacional, «entradas de leão e saídas de sendeiro». Depois de duas pomposas e despropositadas cerimónias presididas pelo primeiro-ministro, uma para empossar a comissão que elaboraria a proposta de Conceito Estratégico Nacional e a outra para receber a referida proposta, o Governo fez sair, discretamente, e «pela porta das traseiras» (nenhuma referência no comunicado oficial da reunião do Conselho de Ministros) as chamadas Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), apresentando-as na Assembleia da República.

Percebe-se porquê, não apenas pelas eventuais questiúnculas internas a que a comunicação social fez referência, mas porque o documento é um nado-morto que passa ao lado da realidade das políticas de alcance estratégico, executadas pelo Governo em sectores nevrálgicos da nossa economia, nomeadamente nas áreas da energia e dos transportes e comunicações que não deixarão de condicionar as opções estratégicas do País. Nem mesmo a função de documento-chapéu no plano conceptual e doutrinário, e a partir do qual se deveriam elaborar outros documentos, este CEDN consegue cumprir. Veja-se, por exemplo, quando aborda a reestruturação da estrutura superior das Forças Armadas, um conjunto de medidas que afinal já estão em marcha há largos meses e, em alguns casos, já concretizadas.

Aliás, não deixa de ser espantoso que o Governo, nos primeiros dias de Janeiro, entregue na Assembleia da República as Grandes Opções do CEDN e, passadas duas semanas, apresente para debate (à porta fechada) o chamado «Relatório do FMI», esse sim o verdadeiro documento estratégico do Governo.

Aquele documento, um gigante com pés de barro, fala da projecção de Portugal no Mundo mas passa ao lado das machadadas dadas ao ensino do português nas comunidades portuguesas e à quebra de laços identitários daí resultantes, entre outros aspectos, e não aborda as «comezinhas» questões nacionais, ignorando os sectores estratégicos da nossa economia e quem os domina, como se não fossem a agricultura e as pescas, a banca, a energia, a indústria, os transportes e comunicações a determinar, em grande medida, o verdadeiro caminho que podemos trilhar e a projectar o nosso verdadeiro futuro. É verdade que, na elaboração de cenários, pode ser irrelevante saber quem são os detentores do poder nas diversas áreas e sectores estratégicos da nossa economia e qual é a capacidade de intervenção do Estado, mas nem esses cenários passarão do papel nem haverá concretização de estratégias sem se fazer essa avaliação.

Dependência acrescida

A estratégia apresentada assenta claramente numa cada vez maior dependência de Portugal em relação à NATO/EUA e à UE, de que destacamos dois exemplos.

No que respeita à União Europeia, o objectivo «de estabilizar a União Económica e Monetária e reforçar as políticas comuns da União Europeia», visa o aprofundamento da integração económica limitando ainda mais os nossos instrumentos de soberania, nomeadamente no plano económico, conduzindo ao reforço da supranacionalidade, de acordo com os interesses das grandes potências e do grande capital, à custa da soberania dos estados, do seu desenvolvimento e das condições de vida dos seus povos, conduzindo a Europa não para um necessário espaço de cooperação mas para um espaço de submissão.

Quanto à NATO/EUA, com a ideia de que «o reforço do relacionamento bilateral com os EUA é crucial para consolidar a posição de Portugal nas principais áreas de interesse prioritário» e que «as relações com os Estados Unidos são decisivas nas dimensões militar, política, económica e científica, bem como para a consolidação da parceria trilateral entre o Brasil, Portugal e Angola», o Governo assume que o nosso País deveria ser a placa giratória que ligaria a comunidade lusófona à estratégia da EUA/NATO, envolvendo os países da CPLP na teia dos seus interesses.

Há ainda mais dois aspectos que importa sublinhar.

O primeiro, sobre a ideia-força de fazer de Portugal um produtor de segurança internacional, sem explicar como e, sobretudo, quando estamos claramente em risco de deixarmos de ser produtores da nossa própria segurança, com a degradação de todos os macro indicadores das Forças Armadas e a consequente redução da operacionalidade. É que, por exemplo, os nossos meios navais estão nos limites e sem perspectiva de regeneração, devido à estratégia dos cortes cegos, da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e da descapitalização do Alfeite (que deveria ser reintegrado na Marinha); em 2012 e 2013, a redução brutal das horas de voo e de navegação dificulta não só a operacionalidade imediata mas projecta também perigos ao nível da formação e treino, designadamente em missões de interesse público como a Busca e Salvamento; dificuldades com pessoal resultantes da falta de dinheiro para as incorporações e a formação (quem não se lembra das promessas de que com o fim do SMO tudo seria cor-de-rosa?). Poderemos nós continuar a fazer segurança no Índico? E quem vem fazer a segurança na nossa costa e ZEE?

O segundo, para referir a proposta de redução das nossas vulnerabilidades e dependências, nomeadamente em relação às dimensões financeira, energética, alimentar, demográfica, científica e tecnológica. Como é que se pode reduzir essas vulnerabilidades e falar em qualificar o ordenamento do território se o Estado viu reduzida a sua capacidade de intervenção, nuns casos com a privatização de empresas públicas, noutros permitindo o desmantelamento de empresas estratégicas como a CIMPOR, extinguindo freguesias e atacando o Poder Local, liquidando serviços públicos e alargando as premissas para a desertificação de largas áreas do território, reduzindo assim a sua capacidade de promover um desenvolvimento equilibrado e um uso criterioso dos recursos naturais, e de potenciar os nossos recursos económicos e logísticos?

A verdade é que este País chegou à situação desgraçada em que se encontra exactamente por falta de uma estratégia nacional e patriótica, de que precisa como de pão para a boca. De Conceito Estratégico em Conceito Estratégico chegámos aonde chegámos. Conceitos elaborados pelos mesmos do costume...