Nova Constituição egípcia

Comunistas rejeitam

O Partido Comunista do Egipto (PCE) considera que a Constituição imposta pelo presidente do país, Mohamed Morsi, «ataca os direitos dos trabalhadores, dos camponeses e de outras camadas laboriosas em benefício do capital», não garante «os direitos das mulheres e crianças, o direito à educação, saúde e habitação, não criminaliza a discriminação religiosa», e confere ao chefe de Estado «poderes absolutos» tornando-o «um ditador constitucional», ao mesmo tempo que «permite a apreensão de jornais e a prisão de jornalistas», abrindo, assim, «a porta ao estabelecimento de um estado fascista religioso que transforma fanáticos criminosos em guardiões dos valores comunitários».

Em comunicado publicado na sua página no ciberespaço ainda antes da realização do referendo à proposta de texto fundamental, o PCE apelava à sua rejeição e à manutenção da luta em defesa das aspirações populares e contra as intimidações e a violência desencadeada pela Irmandade Muçulmana.

A nova Constituição egípcia foi aprovada por 63,8 por cento dos votantes num referendo realizado a 15 e 22 de Dezembro, processo marcado pela baixa taxa de participação no sufrágio, por boicotes às urnas e por acusações de fraude, e, sobretudo, por violentos confrontos com as autoridades, com um saldo de pelo menos 17 mortos, manifestações e contra-manifestações entre partidários e contestatários de Morsi durante as semanas que antecederam a consulta, dissidências no governo, tentativas de sequestro do poder por parte de Morsi e conflito aberto entre poder político e judicial.

Depois de sufragada a nova Constituição, o presidente promulgou o texto e deu posse aos 90 membros do Senado, todos nomeados por si.

A Frente de Salvação Nacional, constituída em torno de três ex-candidatos presidenciais – Amir Musa, Hamdeen Savahi e Mohamed el Baradei –, apelou entretanto à continuidade, por meios pacíficos, dos protestos contra o novo regime.

Simultaneamente, Musa, Savahi e el Baradei estão acusados pela procuradoria-geral do Egipto de tentarem derrubar o presidente Morsi.



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