Per­mitam-me que co­mece por uma sau­dação ao prin­cipal obreiro deste XIX Con­gresso do PCP. Sau­dação ao nosso co­lec­tivo par­ti­dário, aos mi­li­tantes, às or­ga­ni­za­ções e or­ga­nismos – que, no quadro das li­nhas de ori­en­tação do Co­mité Cen­tral, par­ti­ci­param, pre­pa­raram, dis­cu­tiram, pro­pu­seram, ele­geram e aqui estão re­a­li­zando o Con­gresso, des­ta­cando-se as 1800 pro­postas e con­tri­bui­ções para as Teses-Re­so­lução Po­lí­tica e cerca de 600 pro­postas nas al­te­ra­ções ao Pro­grama do Par­tido. Uma ampla par­ti­ci­pação e de de­bate co­lec­tivo bem pa­tente também na re­a­li­zação de 1257 reu­niões e As­sem­bleias, com a pre­sença de 18 213 mi­li­tantes.

Sau­damos a pre­sença so­li­dária das de­le­ga­ções es­tran­geiras de par­tidos co­mu­nistas e de ou­tras forças pro­gres­sistas.

Sau­damos também re­pre­sen­ta­ções ins­ti­tu­ci­o­nais e di­plo­má­ticas e con­vi­dados na­ci­o­nais aqui pre­sentes.

Numa si­tu­ação po­lí­tica e so­cial ex­tre­ma­mente com­plexa, num quadro de de­sen­vol­vi­mento e in­ten­si­fi­cação da luta, co­locou-se ao Par­tido a ne­ces­si­dade de não fe­char o Con­gresso por causa da luta, nem fe­char e abrandar a luta por causa do Con­gresso. Tal ob­jec­tivo foi al­can­çado.

Es­tamos con­victos de que vamos re­a­lizar um Con­gresso de afir­mação do Par­tido, vi­rado para fora, de que as suas de­ci­sões serão por­ta­doras da con­fi­ança e es­pe­rança de um fu­turo me­lhor, que va­lo­rize e dê ânimo à luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês.

Um Con­gresso de um Par­tido com his­tória e com me­mória. Não te­remos a pre­sença neste XIX Con­gresso dos ca­ma­radas Dias Lou­renço e Jo­a­quim Gomes, entre muitos ou­tros mi­li­tantes vindos da clan­des­ti­ni­dade que nos dei­xaram nestes anos de­cor­ridos após o XVIII Con­gresso, e cujas vidas e luta são exemplo e re­fe­rência que nos dão força para pros­se­guir este com­bate de todos os dias no pro­cesso de trans­for­mação so­cial.

E é va­lo­ri­zando a nossa his­tória e a nossa me­mória, va­lo­ri­zando os nossos he­róis, que o Co­mité Cen­tral do PCP – certo de in­ter­pretar não apenas a von­tade do con­junto dos mi­li­tantes do Par­tido, mas dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, da classe ope­rária, dos tra­ba­lha­dores, dos in­te­lec­tuais, da ju­ven­tude, dos ho­mens e mu­lheres da ci­ência, da arte, da cul­tura, do nosso povo –, de­cidiu co­me­morar, du­rante o ano de 2013 o cen­te­nário do nas­ci­mento do ca­ma­rada Álvaro Cu­nhal.

As Co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do Nas­ci­mento de Álvaro Cu­nhal serão a justa ho­me­nagem ao homem, ao co­mu­nista, ao in­te­lec­tual, ao ar­tista, fi­gura cen­tral do sé­culo XX e prin­cípio deste sé­culo e que se afirmou como re­fe­rência na luta pelos va­lores da eman­ci­pação so­cial e hu­mana no país e no mundo, e para todos aqueles que abraçam a luta li­ber­ta­dora de todas as formas de ex­plo­ração e opressão do homem e dos povos. Que deu uma con­tri­buição ini­gua­lável para o Par­tido que temos e o Par­tido que somos, o seu Par­tido de sempre – o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês.

O seu pen­sa­mento e acção po­lí­tica, a sua his­tória pes­soal de com­bate pela li­ber­dade, a de­mo­cracia e o so­ci­a­lismo, não pode passar ao lado de todos os que se pre­o­cupam com os pro­blemas que a so­ci­e­dade en­frenta, de re­gressão so­cial e ci­vi­li­za­ci­onal, no quadro de uma aguda crise sis­té­mica do ca­pi­ta­lismo.

Ofen­siva ex­plo­ra­dora

Dois traços prin­ci­pais ca­rac­te­rizam a si­tu­ação in­ter­na­ci­onal. Por um lado, o apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo a que está as­so­ciada uma vi­o­lenta ofen­siva ex­plo­ra­dora e agres­siva vi­sando fazer re­tro­ceder e li­quidar con­quistas e di­reitos al­can­çados ao longo do sé­culo XX.

Por outro, a forte re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos de todos os con­ti­nentes, luta que os grandes ór­gãos de co­mu­ni­cação es­condem e que nós temos de va­lo­rizar, até pelo en­co­ra­ja­mento que re­pre­senta para a nossa pró­pria luta em Por­tugal.

Trata-se de uma si­tu­ação con­tra­di­tória, muito com­plexa e ins­tável, em que grandes pe­rigos de um re­tro­cesso so­cial de di­mensão ci­vi­li­za­ci­onal co­e­xistem com reais pos­si­bi­li­dades de trans­for­mação pro­gres­sista e re­vo­lu­ci­o­nária. Como afirma o Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica: «São grandes os pe­rigos re­sul­tantes da ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo. Mas, si­mul­ta­ne­a­mente, o de­sen­vol­vi­mento da luta e a to­mada de cons­ci­ência da real na­tu­reza ex­plo­ra­dora, agres­siva e pre­da­dora do ca­pi­ta­lismo, de­mons­tram a exis­tência de reais pos­si­bi­li­dades de re­sis­tência ao im­pe­ri­a­lismo e de de­sen­vol­vi­mento da luta pela su­pe­ração re­vo­lu­ci­o­nária do ca­pi­ta­lismo».

A evo­lução da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal nos úl­timos quatro anos con­firmou as aná­lises do nosso XVIII Con­gresso.

A crise cí­clica do ca­pi­ta­lismo de­sen­ca­deada em 2007 con­tinua sem fim à vista, en­vol­vendo par­ti­cu­lar­mente as grandes po­tên­cias ca­pi­ta­listas numa si­tu­ação de es­tag­nação e re­cessão eco­nó­mica pro­lon­gada e mesmo, como nos EUA, a ameaça de um novo es­toiro de grande di­mensão.

Uma crise que é ex­pressão de outra crise mais pro­funda, es­tru­tural, que a fi­nan­cei­ri­zação da eco­nomia e a exa­cer­bação da es­pe­cu­lação fi­nan­ceira tornam par­ti­cu­lar­mente aguda e des­trui­dora.

Uma crise que, ao con­trário do que pre­tende uma so­cial-de­mo­cracia pro­fun­da­mente com­pro­me­tida com o grande ca­pital e o im­pe­ri­a­lismo, não re­sulta de uma qual­quer «falha de re­gu­lação do sis­tema fi­nan­ceiro» ou de «ex­cessos dos mer­cados», antes é pro­duto do pró­prio fun­ci­o­na­mento da eco­nomia ca­pi­ta­lista as­sente na cor­rida ao má­ximo lucro e cor­roída por in­sa­ná­veis con­tra­di­ções.

Uma crise que con­firma – é im­por­tante su­blinhá-lo – leis e teses fun­da­men­tais da eco­nomia po­lí­tica mar­xista-le­ni­nista como seja a lei da baixa ten­den­cial da taxa de lucro, ten­dência que o ca­pital pro­cura a todo o custo con­tra­riar in­ten­si­fi­cando a ex­plo­ração do tra­balho as­sa­la­riado e ele­vando a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira a ní­veis sem pre­ce­dentes.

Uma crise que está a agu­dizar as dis­putas e con­tra­di­ções no plano mun­dial e entre as grandes po­tên­cias ca­pi­ta­listas, onde a con­cer­tação de classe contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e a so­be­rania dos povos co­e­xiste com a luta entre si por mer­cados, fontes de ma­té­rias-primas e mão-de-obra ba­rata, po­si­ções es­tra­té­gicas, e em que a pro­ble­má­tica do sis­tema mo­ne­tário in­ter­na­ci­onal com o ques­ti­o­na­mento da he­ge­monia do dólar ad­quire cres­cente im­por­tância.

Des­truir di­reitos

Uma crise que as classes do­mi­nantes pro­curam atirar para cima dos tra­ba­lha­dores e ou­tras classes e ca­madas não mo­no­po­listas e que está a servir de pre­texto para ace­lerar a cen­tra­li­zação e con­cen­tração de ca­pital e para atacar e des­truir di­reitos e con­quistas so­ciais e po­lí­ticas al­can­çadas pelos tra­ba­lha­dores dos países ca­pi­ta­listas, par­ti­cu­lar­mente após a 2.ª Guerra Mun­dial, e sob a in­fluência das re­a­li­za­ções da União So­vié­tica. O de­sem­prego mas­sivo, par­ti­cu­lar­mente grave entre a ju­ven­tude; a ge­ne­ra­li­zada di­mi­nuição de sa­lá­rios e ren­di­mentos; o cres­ci­mento do fosso entre ricos e po­bres e o alas­tra­mento da po­breza; o ataque aos sis­temas pú­blicos de Saúde, En­sino e Se­gu­rança So­cial; a pri­va­ti­zação das fun­ções so­ciais do Es­tado e a en­trega ao grande ca­pital de em­presas de im­por­tância es­tra­té­gica, são o re­sul­tado de po­lí­ticas ao ser­viço do grande ca­pital con­ce­bidas e apli­cadas pelos go­vernos e ins­tân­cias in­ter­na­ci­o­nais de ar­ti­cu­lação ca­pi­ta­lista como a OCDE, o FMI, o Banco Mun­dial, a OMC ou a União Eu­ro­peia, que im­põem me­ca­nismos de ex­torsão através de so­fis­ti­cados «pro­gramas de ajus­ta­mento es­tru­tural» como o pacto de agressão que está a ser apli­cado em Por­tugal.

Uma crise que está a ali­mentar ten­dên­cias e ac­ti­vi­dades ra­cistas, fas­cistas e anti-co­mu­nistas - que é ne­ces­sário com­bater com a maior fir­meza – e a con­duzir à in­ten­si­fi­cação do mi­li­ta­rismo e da po­lí­tica de agressão e guerra do im­pe­ri­a­lismo. A si­tu­ação no Médio Ori­ente, com as ame­aças de agressão mi­litar di­recta à Síria e ao Irão e a es­ca­lada cri­mi­nosa de Is­rael na Faixa de Gaza, en­cerra enormes pe­rigos de uma guerra de vastas pro­por­ções. A es­tra­tégia agres­siva da NATO, a si­tu­ação na re­gião Ásia/​Pa­cí­fico, a ins­ta­lação do sis­tema an­ti­míssil dos EUA são, entre muitas ou­tras, si­tu­a­ções que exigem firme con­de­nação e a in­ten­si­fi­cação da luta anti-im­pe­ri­a­lista, pelo de­sar­ma­mento e pela paz.

Re­sistir à re­acção

A ofen­siva do grande ca­pital e das grandes po­tên­cias que o servem é muito vi­o­lenta, tem ob­jec­tivos am­bi­ci­osos, impõe grandes exi­gên­cias à in­ter­venção dos co­mu­nistas e das forças pro­gres­sistas de todo o mundo.

Mas, se as di­fi­cul­dades e a du­reza da luta são grandes, são bem mai­ores os mo­tivos de con­fi­ança quanto à pos­si­bi­li­dade de re­sistir à re­acção e ao im­pe­ri­a­lismo, avançar pelo ca­minho de pro­fundas trans­for­ma­ções anti-mo­no­po­listas e anti-im­pe­ri­a­listas e, fi­nal­mente re­a­lizar o pro­jecto de uma so­ci­e­dade so­ci­a­lista e co­mu­nista.

Os povos não se sub­metem. Por toda a parte, numa es­cala maior ou menor, de­sen­volve-se a luta contra a ofen­siva ex­plo­ra­dora do ca­pital, os ata­ques a di­reitos e li­ber­dades fun­da­men­tais, as po­lí­ticas de opressão na­ci­onal e re­co­lo­ni­zação pla­ne­tária, as guerras de agressão e de ra­pina.

As greves e ma­ni­fes­ta­ções que têm tido lugar em nu­me­rosos países da União Eu­ro­peia; a re­sis­tência he­róica do povo pa­les­ti­niano e as grandes ac­ções de massas no mundo árabe; a re­sis­tência à ocu­pação im­pe­ri­a­lista no Iraque, Afe­ga­nistão e ou­tros países; as im­por­tantes afir­ma­ções de so­be­rania e pro­gresso so­cial que se de­sen­volvem na Amé­rica La­tina, mos­tram que, mesmo num quadro em que a cor­re­lação de forças no plano mun­dial é ainda des­fa­vo­rável, é pos­sível fazer frente ao im­pe­ri­a­lismo e al­cançar e de­fender (como em Cuba so­ci­a­lista) im­por­tantes avanços no ca­minho da li­ber­dade, do pro­gresso so­cial, da paz e do so­ci­a­lismo.

É certo que as der­rotas do so­ci­a­lismo no final do sé­culo XX sig­ni­fi­caram um dra­má­tico en­fra­que­ci­mento das forças re­vo­lu­ci­o­ná­rias, que não foi ainda su­pe­rado, e um enorme salto atrás no pro­cesso de trans­for­mação so­cial. As con­sequên­cias es­tamos hoje a vivê-las com a contra-ofen­siva ex­plo­ra­dora e agres­siva do grande ca­pital e do im­pe­ri­a­lismo. Porém nada pode in­verter a marcha da His­tória no sen­tido da eman­ci­pação so­cial e hu­mana, nada pode im­pedir o triunfo da justa causa do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo.

A crise que ir­rompeu há cinco anos nos EUA e que alas­trou a todos os con­ti­nentes, con­firma que o ca­pi­ta­lismo não só é in­capaz de dar so­lução aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e dos povos, como tende a agravá-los a todos, ao ponto de ame­açar o mundo com uma re­gressão de di­mensão his­tó­rica. Con­firma que o ca­pi­ta­lismo não só não con­segue li­bertar-se das suas crises como estas tendem a tornar-se mais fre­quentes, pro­lon­gadas e des­trui­doras, e que as con­tra­di­ções do sis­tema se tornam mais agudas, a co­meçar pela con­tra­dição fun­da­mental entre o ca­rácter so­cial da pro­dução e a apro­pri­ação pri­vada dos meios de pro­dução. Con­tra­dição a que só a su­pe­ração re­vo­lu­ci­o­nária do ca­pi­ta­lismo pode pôr termo, com a con­quista do poder pelos tra­ba­lha­dores, a so­ci­a­li­zação dos prin­ci­pais meios de pro­dução e cir­cu­lação, a pla­ni­fi­cação da eco­nomia e, so­bre­tudo, a cons­trução de um sis­tema de poder que pro­mova e as­se­gure a par­ti­ci­pação em­pe­nhada e cri­a­dora das massas na cons­trução do seu pró­prio des­tino.

A um sis­tema cada vez mais pa­ra­si­tário e de­ca­dente, capaz das mai­ores in­jus­tiças e dos mai­ores crimes para as­se­gurar gi­gan­tescos lu­cros aos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros que do­minam o mundo, su­ce­derá fi­nal­mente um sis­tema eco­nó­mico e so­cial que já mos­trou ser su­pe­rior, capaz de de­sen­volver as forças pro­du­tivas e dis­tri­buir a ri­queza em be­ne­fício dos tra­ba­lha­dores e da es­ma­ga­dora mai­oria do povo.

É certo que o so­ci­a­lismo é a única ver­da­deira al­ter­na­tiva ao ca­pi­ta­lismo, mas não é menos certo que vi­vemos ainda tempos de re­sis­tência e acu­mu­lação de forças e que, em termos mun­diais, as con­di­ções sub­jec­tivas estão atra­sadas em re­lação ao ama­du­re­ci­mento das con­di­ções ma­te­riais ob­jec­tivas. Mas o so­ci­a­lismo é uma ne­ces­si­dade his­tó­rica. Por ca­mi­nhos di­ver­si­fi­cados, de acordo com a si­tu­ação con­creta de cada país, re­jei­tando mo­delos de re­vo­lução e de cons­trução da nova so­ci­e­dade, todos os povos che­garão ao so­ci­a­lismo.

De­clínio eco­nó­mico

Em Por­tugal, os úl­timos quatro anos que de­cor­reram desde a re­a­li­zação do XVIII Con­gresso estão mar­cados por sig­ni­fi­ca­tivas al­te­ra­ções na si­tu­ação po­lí­tica, eco­nó­mica e so­cial.

A grave crise que o País en­fren­tava em re­sul­tado de mais de três dé­cadas de po­lí­ticas de di­reita, de­ter­mi­nada pelos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos e su­bor­di­nada à in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia, am­pliou-se de forma brutal e com con­sequên­cias dra­má­ticas na vida do povo e do País.

Neste pe­ríodo e du­rante a vi­gência de três go­vernos – dois do PS e o ac­tual do PSD/​CDS-PP, as­sis­timos a um mais acen­tuado de­clínio eco­nó­mico do País, a um novo avanço no pro­cesso de re­gressão so­cial, à perda de novas par­celas de so­be­rania e ao em­po­bre­ci­mento do re­gime de­mo­crá­tico.

Com o pri­meiro e se­gundo go­vernos do PS/​Só­crates pros­se­guiu, com o apoio do PSD e CDS, a con­cre­ti­zação da agenda do grande ca­pital e da sua po­lí­tica de trans­fe­rência para o povo das con­sequên­cias da «crise na­ci­onal» que se agravou e en­trosou com a crise eco­nó­mica in­ter­na­ci­onal do ca­pi­ta­lismo.

Essa con­cer­tação na pros­se­cução das ori­en­ta­ções da po­lí­tica de di­reita, no­me­a­da­mente das po­lí­ticas de se­vera aus­te­ri­dade, de ali­e­nação do pa­tri­mónio do país e da so­be­rania na­ci­onal, es­teve bem pa­tente na vi­a­bi­li­zação dos or­ça­mentos para 2010 e 2011, na apro­vação dos PEC I, II e III pelo PSD, na apro­vação do Tra­tado de Lisboa, do se­mestre eu­ropeu e ou­tros me­ca­nismos de con­trolo or­ça­mental, bem como o apoio a muitas ou­tras me­didas contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

Acção con­ver­gente e po­lí­tica que tinha também apoio do ac­tual Pre­si­dente da Re­pú­blica, en­tre­tanto re­e­leito.

A po­lí­tica pra­ti­cada pelo se­gundo go­verno do PS, par­ti­cu­lar­mente a im­po­sição sis­te­má­tica de me­didas de aus­te­ri­dade que foram cres­cendo de PEC em PEC, con­duziu ao seu iso­la­mento so­cial e a um pro­fundo des­cré­dito do pró­prio PS e da sua po­lí­tica.

A in­sis­tência num novo PEC de me­didas de aus­te­ri­dade agra­vadas – o IV – num curto es­paço de tempo, foi apro­vei­tada pelo PS, num mo­mento em que o grande ca­pital apos­tava já numa outra so­lução go­ver­na­tiva, para pro­curar vi­ti­mizar-se e ame­açar com o caos se as suas me­didas não fossem aceites por PSD e CDS para se manter no poder.

Numa ope­ração mar­cada pela en­ce­nação e chan­tagem, in­cluindo sobre aqueles, como o PCP, que justa e de­ci­di­da­mente se opu­nham à sua po­lí­tica anti-so­cial e anti-po­pular, os par­ceiros da «dança do tango» – PS e PSD – rompem a sua ali­ança tá­cita e Só­crates auto-de­mite-se.

É esta a ver­dade e não outra. Se o PS é ví­tima de al­guma coisa, é do seu com­pro­misso com a po­lí­tica de di­reita!

Golpe à de­mo­cracia

Com elei­ções an­te­ci­padas mar­cadas e adi­an­tando-se ao ve­re­dicto po­pular, o go­verno do PS de­cide jun­ta­mente com PSD e CDS e o apoio do Pre­si­dente da Re­pú­blica aceitar e subs­crever um Pro­grama de As­sis­tência Fi­nan­ceira – um ver­da­deiro pacto de agressão contra o nosso povo e os in­te­resses na­ci­o­nais – e en­tregar os des­tinos do país à hu­mi­lhante de­pen­dência da in­ter­venção es­tran­geira, con­cre­ti­zada pela troika FMI/​EU/​BCE.

Um pacto que cons­titui um golpe contra o re­gime de­mo­crá­tico, a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­onal e cor­res­pondeu ao de­sígnio do grande ca­pital de pro­curar ga­rantir a con­cre­ti­zação de um salto adi­ante na ex­plo­ração e na des­truição dos di­reitos so­ciais, de ser­viços pú­blicos, do poder local de­mo­crá­tico e de apro­pri­ação de avul­tados re­cursos pú­blicos.

Ob­jec­tivos que PS, PSD e CDS de­li­be­ra­da­mente es­con­deram no pe­ríodo elei­toral, num pro­cesso que se con­cluiu com a ob­tenção de uma mai­oria re­la­tiva pelo PSD, e na for­mação de um go­verno PSD/​CDS. Go­verno que pros­se­guiu de forma agra­vada a po­lí­tica de di­reita e a exe­cução do Pacto de Agressão e que tem con­tado, in­de­pen­den­te­mente de dis­cor­dân­cias se­cun­dá­rias, com o in­teiro apoio do PS.

Os or­ça­mentos do Es­tado para 2012 e 2013 tra­du­ziram a pro­funda ofen­siva contra os di­reitos e con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo e mais de­vas­ta­doras con­sequên­cias no plano eco­nó­mico e so­cial com os cortes no in­ves­ti­mento e com a ace­le­ração da en­trega de em­presas e re­cursos pú­blicos ao grande ca­pital.

Como o PCP de­nun­ciou, o pacto de agressão con­firma-se como um novo e pe­ri­goso passo na po­lí­tica de di­reita, como um ins­tru­mento de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento do povo, li­qui­dação do te­cido pro­du­tivo, com­pro­me­ti­mento do fu­turo do país e usur­pação da so­be­rania na­ci­onal.

Ano e meio pas­sados da sua as­si­na­tura, Por­tugal está mais en­di­vi­dado, cada vez mais refém dos juros es­pe­cu­la­tivos, en­re­dado num ciclo vi­cioso «aus­te­ri­dade-re­cessão-dé­fice» e sem pers­pec­tivas de so­lução para os pro­blemas na­ci­o­nais.

Agra­va­mento da si­tu­ação

A con­ti­nuada e per­sis­tente ofen­siva su­por­tada em dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e de re­cons­ti­tuição e con­so­li­dação do ca­pital mo­no­po­lista, co­nhece no pre­sente mo­mento uma nova e mais in­tensa fase com graves con­sequên­cias em todos os do­mí­nios da vida na­ci­onal.

Desde logo na si­tu­ação eco­nó­mica do País, a braços com um pro­lon­gado pe­ríodo de es­tag­nação e uma re­cessão sem pre­ce­dentes que deixa atrás de si um rasto de des­truição de em­prego, em­presas e re­cursos e que con­tinua sem fim à vista.

Ao con­trário do que o ac­tual Go­verno afirma, a manter-se a ac­tual ori­en­tação eco­nó­mica e so­cial, Por­tugal en­trará em de­pressão, atra­ves­sando nos pró­ximos anos um longo pe­ríodo de es­tag­nação e re­cessão.

O agra­va­mento da si­tu­ação na­ci­onal, onde pesa o ele­vado nível de en­di­vi­da­mento ex­terno do país é, no fun­da­mental, con­sequência do pro­cesso de de­sin­dus­tri­a­li­zação e de des­truição do apa­relho pro­du­tivo, das pri­va­ti­za­ções, da fi­nan­cei­ri­zação da eco­nomia e da sub­missão às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e de uma po­lí­tica di­tada pela in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e, si­mul­ta­ne­a­mente, pro­tecção aos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

Um pro­cesso que, tendo estas causas es­tru­tu­rais, se acen­tuou de forma ex­po­nen­cial por via da adesão ao euro, este se trans­forma num factor es­tru­tural adi­ci­onal, ori­gi­nando perda de com­pe­ti­ti­vi­dade da eco­nomia por­tu­guesa, quer nos mer­cados ex­ternos, quer no mer­cado in­terno e, mais re­cen­te­mente, a partir de 2008, da trans­fe­rência para os es­tados e para os povos das dí­vidas acu­mu­ladas pelo sector fi­nan­ceiro, no­me­a­da­mente as que re­sultam do «lixo tó­xico» e das fraudes ban­cá­rias.

A fra­gi­li­zação do apa­relho pro­du­tivo, evi­dente na evo­lução das nossa agri­cul­tura, das pescas, in­dús­tria ex­trac­tiva e trans­for­ma­dora, teve como con­sequência a subs­ti­tuição da pro­dução na­ci­onal por im­por­ta­ções, tra­du­zido no sis­te­má­tico e per­sis­tente dé­fice da ba­lança de mer­ca­do­rias.

Esta fra­gi­li­dade es­tru­tural está do­mi­nan­te­mente na origem dos nossos de­se­qui­lí­brios ex­ternos e tem graves re­flexos no dé­fice das contas pú­blicas e na dí­vida pú­blica.

Fra­gi­li­dade que se agra­vará com o cri­mi­noso pro­grama po­lí­tico de pri­va­ti­za­ções que está em curso, re­for­çando a es­tru­tura mo­no­po­lista/​oli­go­po­lista que hoje do­mina a eco­nomia na­ci­onal, em es­treita ar­ti­cu­lação com o grande ca­pital es­tran­geiro.

Evo­lução ne­ga­tiva

Na evo­lução ne­ga­tiva da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País pesa par­ti­cu­lar­mente a ob­sessão pelo dé­fice ca­rac­te­ri­zada por uma po­lí­tica eco­nó­mico-fi­nan­ceira fa­vo­rável aos grandes in­te­resses e ne­gó­cios dos fundos fi­nan­ceiros e es­pe­cu­la­tivos.

A gestão or­ça­mental tem vindo a re­velar-se um ins­tru­mento fun­da­mental na re­con­fi­gu­ração ne­o­li­beral do Es­tado com a con­se­quente trans­fe­rência da pro­pri­e­dade so­cial e pú­blica para os grupos mo­no­po­listas e a mu­dança qua­li­ta­tiva a que temos vindo a as­sistir, na ca­pa­ci­dade de o Es­tado in­tervir, re­gular e pla­ni­ficar o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico.

A fi­xação nas ex­por­ta­ções como eixo ex­clu­sivo da po­lí­tica eco­nó­mica des­va­lo­rizou e des­pro­tegeu o mer­cado in­terno, onde 99 por cento das em­presas por­tu­guesas tra­ba­lham, con­tri­buiu para afundar ainda mais o país na re­cessão.

Neste pe­ríodo, a brutal re­dução do in­ves­ti­mento pú­blico, que se acen­tuou com o pacto de agressão, con­duziu à pa­ra­li­sação e aban­dono caó­tico da quase to­ta­li­dade de obras e pro­jectos de in­fra­es­tru­turas bá­sicas, com gra­vís­simas con­sequên­cias para a ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e a pro­funda re­gressão ve­ri­fi­cada.

Como ele­mento in­se­pa­rável do pro­cesso de re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista, de­sen­volveu-se uma ofen­siva global contra os in­te­resses po­pu­lares e de­gradou-se de forma acen­tuada a si­tu­ação so­cial .

Um pro­cesso que está na origem do con­ti­nuado au­mento das in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais e da si­tu­ação de atraso do país re­la­ti­va­mente à maior parte dos países da União Eu­ro­peia com dos mais baixos sa­lá­rios e pen­sões, um dos mais baixos sa­lário mí­nimo e um dos mai­ores fossos entre ricos e po­bres e uma das mais ele­vadas taxa de po­breza.

Uma re­a­li­dade agra­vada nos úl­timos quatro anos por um ele­va­dís­simo nível de de­sem­prego – mais de um mi­lhão e du­zentos mil de­sem­pre­gados – com um ritmo de pro­gressão que, mês após mês, co­nhece novos va­lores e que ameaça, de acordo com todas as pro­jec­ções, con­ti­nuar a au­mentar. Um pro­blema que se tornou num grave pro­blema na­ci­onal.

Ofen­siva ex­plo­ra­dora

A ofen­siva vi­sando a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores deu, neste pe­ríodo, um novo e qua­li­ta­tivo salto. Foram as al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral, com par­ti­cular des­taque para a úl­tima re­visão do Có­digo de Tra­balho, pela mão de PSD e CDS – com o apoio do PS, da UGT e do Pre­si­dente da Re­pú­blica.

Um con­junto vasto de al­te­ra­ções que vão no sen­tido de forçar a tra­ba­lhar por menos sa­lário, tornar o des­pe­di­mento mais fácil e mais ba­rato, pre­ca­rizar as re­la­ções de tra­balho e li­quidar a con­tra­tação co­lec­tiva que atingiu todos os tra­ba­lha­dores do sector pri­vado e si­mul­ta­ne­a­mente do sector pú­blico através de le­gis­lação es­pe­cí­fica.

Foram os ata­ques des­me­didos aos sa­lá­rios e ren­di­mentos do tra­balho por via di­recta e in­di­recta. Com o boi­cote à con­tra­tação co­lec­tiva au­mentou o nú­mero de tra­ba­lha­dores a au­ferir o sa­lário mí­nimo na­ci­onal e a re­dução real dos sa­lá­rios, e a ge­ne­ra­li­zação da pre­ca­ri­e­dade nos vín­culos la­bo­rais.

Os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e das em­presas pú­blicas são atin­gidos de forma brutal nos seus ren­di­mentos e di­reitos com a sus­pensão do au­mento dos sa­lá­rios, da pro­gressão nas car­reiras pro­fis­si­o­nais, da re­ti­rada uma parte do sa­lário, do roubo dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal, entre ou­tros.

Também o ataque aos di­reitos à pro­tecção so­cial atingiu uma nova di­mensão, quer pela mão dos go­vernos do PS, quer do ac­tual Go­verno PSD/​CDS com os cortes na pro­tecção so­cial no de­sem­prego, no valor do sub­sídio de de­sem­prego e o seu tempo de du­ração; na do­ença, com a re­dução do sub­sídio; na re­forma, com a sus­pensão dos au­mentos, a eli­mi­nação da pos­si­bi­li­dade da sua an­te­ci­pação para antes dos 65 anos, na re­dução da pensão ou au­mento da idade da re­forma, que­brando o com­pro­misso cons­tante do re­gime con­tri­bu­tivo da Se­gu­rança So­cial.

A drás­tica re­dução de des­pesas so­ciais im­posta, no­me­a­da­mente com a lei da Con­dição de Re­curso, de­ter­minou o can­ce­la­mento e o afas­ta­mento de apoios e pres­ta­ções so­ciais a mi­lhares de be­ne­fi­ciá­rios.

Com o pacto de agressão e com o Or­ça­mento do Es­tado para 2013 a re­lação exis­tente entre os des­contos e a ga­rantia de pro­tecção so­cial está posta em causa.

Por outro lado, a po­lí­tica fiscal atinge ní­veis de au­tên­tico con­fisco dos ren­di­mentos do tra­balho, das classes e ca­madas po­pu­lares, no­me­a­da­mente com o au­mento do IRS. Os di­reitos so­ciais foram igual­mente alvo de ataque sem pre­ce­dentes.

Pro­cessos de des­truição

Com os go­vernos do PS pre­si­didos por José Só­crates teve início uma fase qua­li­ta­ti­va­mente nova da ofen­siva contra o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), que ficou mar­cada pelo en­cer­ra­mento de de­zenas de ser­viços de pro­xi­mi­dade e apli­cação do prin­cipio do «uti­li­zador-pa­gador», dando corpo a uma es­tra­tégia de trans­fe­rência para os grupos pri­vados de uma parte sig­ni­fi­ca­tiva da pres­tação de cui­dados de saúde.

Es­tra­tégia que ga­nhou novo fô­lego com o ac­tual Go­verno do PSD/​CDS, com o pro­cesso de des­truição do SNS pela as­fixia fi­nan­ceira pro­vo­cada pelos avul­tados cortes or­ça­men­tais, as re­es­tru­tu­ra­ções hos­pi­ta­lares e da rede de ur­gência, de­li­ne­adas na nova carta hos­pi­talar; o alar­ga­mento e au­mento das taxas mo­de­ra­doras; a al­te­ração nos apoios ao trans­porte de do­entes; a re­dução da com­par­ti­ci­pação pelo Es­tado nos me­di­ca­mentos e a re­dução dos meios téc­nicos e hu­manos.

O agra­va­mento da si­tu­ação da ju­ven­tude, de­sig­na­da­mente no tra­balho (pre­ca­ri­e­dade cres­cente, baixos sa­lá­rios, au­sência de di­reitos) e na edu­cação (au­mentos bru­tais dos custos do en­sino e sua eli­ti­zação, cortes na acção so­cial); a de­gra­dação da si­tu­ação das mu­lheres (re­tro­cesso no seu di­reito à igual­dade nas mais di­versas es­feras da sua vida, par­ti­cu­lar­mente em re­sul­tado do au­mento do de­sem­prego e da des­va­lo­ri­zação dos ren­di­mentos do seu tra­balho); a de­gra­dação das con­di­ções de vida dos re­for­mados e pen­si­o­nistas (ataque às re­formas e pen­sões, as di­fi­cul­dades de acesso à saúde, o au­mento do custo de vida); a de­gra­dação dos pro­blemas da ha­bi­tação (nova lei do ar­ren­da­mento, mi­lhares de fa­mí­lias as­fi­xi­adas pelas dí­vidas à banca); a de­gra­dação do sector dos trans­portes no quadro da ló­gica pri­va­ti­za­dora em curso (agra­va­mento brutal dos preços, ataque ao passe so­cial, de­gra­dação do ser­viço pú­blico, en­cer­ra­mento de fer­ro­vias e car­reiras ro­do­viá­rias, ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores), bem como a de­gra­dação das con­di­ções de vida e de tra­balho dos imi­grantes em re­sul­tado da crise eco­nó­mica – cons­ti­tuem ou­tros as­pectos graves da si­tu­ação so­cial.

Num claro des­res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e pela Lei de Bases do Sis­tema Edu­ca­tivo, os go­vernos do PS/​Só­crates e do PSD-CDS/​PP con­cre­ti­zaram uma es­tra­tégia mar­cada pela des­va­lo­ri­zação e des­fi­gu­ração da Es­cola e En­sino Pú­blicos (ele­vados cortes no fi­nan­ci­a­mento do sis­tema edu­ca­tivo, en­cer­ra­mento de mi­lhares de es­colas do pri­meiro ciclo, re­dução dos apoios edu­ca­tivos a alunos com ne­ces­si­dades es­pe­ciais, re­visão cur­ri­cular; au­mento do nú­mero de alunos por turma; cons­ti­tuição dos mega-agru­pa­mentos, de­sem­prego de mi­lhares de pro­fes­sores, me­didas todas no sen­tido de de­gradar a qua­li­dade do en­sino). Agora, o pri­meiro-mi­nistro, esta se­mana, anuncia a in­tenção de criar um sis­tema de fi­nan­ci­a­mento mais re­par­tido, dei­xando an­tever o pa­ga­mento de pro­pinas também no En­sino Se­cun­dário.

No En­sino Su­pe­rior as­sis­timos ao aban­dono de mi­lhares de es­tu­dantes por não terem os meios para su­portar os seus custos e, ao mesmo tempo, ao es­tran­gu­la­mento e de­gra­dação global do sis­tema de En­sino Su­pe­rior, por via dos cortes or­ça­men­tais, cuja di­mensão é in­com­por­tável para o seu eficaz fun­ci­o­na­mento.

Pro­funda crise

Também no de­curso dos úl­timos quatro anos, as me­didas to­madas e as po­lí­ticas se­guidas não foram de molde a al­terar a fra­gi­li­dade do Sector da Ci­ência e Tec­no­logia na­ci­onal. Con­tinua a não existir uma po­lí­tica ci­en­tí­fica na­ci­onal que atenda, de­sig­na­da­mente, às ne­ces­si­dades do sector pro­du­tivo e de ser­viços es­sen­ciais.

Nas áreas e ac­ti­vi­dades cul­tu­rais a si­tu­ação está mar­cada por uma pro­funda crise. Nesta crise re­per­cutem-se os efeitos de­vas­ta­dores das po­lí­ticas de «aus­te­ri­dade», cujos or­ça­mentos atin­giram os va­lores mais baixos de sempre, com a des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado e brutal re­dução dos seus meios de apoio, di­na­mi­zação e de­sen­vol­vi­mento cul­tural.

In­se­pa­rável da ofen­siva contra os di­reitos so­ciais e as es­tru­turas so­ci­o­e­co­nó­micas é a ofen­siva contra o re­gime de­mo­crá­tico que en­frenta hoje novos e mais in­qui­e­tantes pe­rigos.

Trata-se de uma ofen­siva sus­ten­tada numa linha de con­ti­nuado con­fronto e vi­o­lação da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e que pro­cura hoje novos pre­textos para a des­res­peitar, em­po­brecer a de­mo­cracia e li­quidar o re­gime de­mo­crá­tico, no­me­a­da­mente a partir dos prin­ci­pais ór­gãos de so­be­rania. Um grave pro­blema que adi­ante tra­ta­remos no quadro da abor­dagem às al­te­ra­ções do pro­grama do Par­tido e que, neste pre­ciso mo­mento, se traduz numa nova es­ca­lada de sub­versão por parte do Go­verno com o anun­ciado pro­pó­sito de pro­mover a já re­fe­rida «re­fun­dação» do Es­tado e que visa a li­qui­dação das suas fun­ções so­ciais e a pri­va­ti­zação di­recta de áreas, ser­viços e fun­ções do Es­tado mer­can­ti­li­zá­veis, re­du­zindo a ad­mi­nis­tração pú­blica a as­pectos re­si­duais.

Evo­lução da si­tu­ação

Con­tudo, per­mitam-me al­gumas con­si­de­ra­ções ainda em re­lação à evo­lução da si­tu­ação em al­guns sec­tores. A grave si­tu­ação da Jus­tiça re­flecte bem a de­gra­dação a que chegou o re­gime de­mo­crá­tico – é uma jus­tiça mais de­si­gual, de classe, de mais di­fícil acesso, menos eficaz e efec­tiva, menos in­de­pen­dente.

Di­mi­nuiu a verba or­ça­mental para a Jus­tiça, re­duziu-se o efec­tivo de pro­fis­si­o­nais do sector, de­gradou-se mais o parque ju­di­ciário e são pi­ores as con­di­ções de tra­balho, é maior e mais grave a in­su­fi­ci­ência de meios.

No que res­peita à po­lí­tica de De­fesa Na­ci­onal e Forças Ar­madas, os úl­timos quatro anos ca­rac­te­rizam-se por uma si­tu­ação de quase pa­ra­lisia na sus­ten­tação dos meios ope­ra­ci­o­nais e na gestão ade­quada dos seus meios hu­manos e que se agravou com a apli­cação do pacto de agressão e por uma po­lí­tica de pros­se­gui­mento do ob­jec­tivo de erigir o con­ceito de se­gu­rança na­ci­onal em dou­trina na­ci­onal e uma or­ga­ni­zação das Forças Ar­madas as­sente no pri­mado do seu uso para a in­ter­venção ex­terna.

A Se­gu­rança In­terna no nosso País, acom­pa­nhando toda a ofen­siva contra a ad­mi­nis­tração pú­blica, tem-se de­gra­dado, ao longo dos úl­timos anos. Como re­flexo da pro­funda crise eco­nó­mica e so­cial, a cri­mi­na­li­dade tende a crescer, di­mi­nuiu o in­ves­ti­mento na se­gu­rança, au­mentou o dé­fice de efec­tivos po­li­ciais, au­mentou o medo e a in­se­gu­rança das po­pu­la­ções.

O ataque di­ri­gido contra o Poder Local co­nheceu de­sen­vol­vi­mentos que criam uma si­tu­ação com con­tornos e di­mensão sem an­te­ce­dentes. Trata-se de uma ofen­siva qua­li­ta­ti­va­mente nova e mais grave e que, atin­gindo si­mul­ta­ne­a­mente o seu ca­rácter de­mo­crá­tico e a au­to­nomia fi­nan­ceira e ad­mi­nis­tra­tiva das au­tar­quias, visa re­duzir o seu papel e des­va­lo­rizar o seu lugar no quadro da or­ga­ni­zação po­lí­tica e da ad­mi­nis­tração do Es­tado. Um ataque que visa li­quidar também di­rec­ta­mente cen­tenas de fre­gue­sias.

Também as au­to­no­mias re­gi­o­nais têm sido su­jeitas, pela po­lí­tica dos úl­timos go­vernos e, mais re­cen­te­mente, pelo pacto de agressão, a li­mi­ta­ções, de­sig­na­da­mente no plano fi­nan­ceiro.

O pro­cesso de con­cen­tração da pro­pri­e­dade no sector da co­mu­ni­cação so­cial, tra­du­zido na posse de um es­ma­gador nú­mero de ór­gãos por um re­du­zido nú­mero de grandes grupos eco­nó­micos, afecta ir­re­me­di­a­vel­mente a qua­li­dade, di­ver­si­dade e plu­ra­lismo da in­for­mação, da cul­tura e do pró­prio re­gime de­mo­crá­tico.

Re­tro­cesso so­cial

A in­tensa ope­ração em curso para impor aos tra­ba­lha­dores e ao povo um pro­grama de ex­plo­ração e re­tro­cesso so­cial tem, na po­de­rosa ofen­siva ide­o­ló­gica que a su­porta, um ins­tru­mento es­sen­cial no pro­cesso de do­mi­nação de classe. Ofen­siva que tem nos prin­ci­pais ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial os seus veí­culos de di­fusão mas­siva.

A cam­panha de mis­ti­fi­ca­ções e fal­si­dades, onde avultam, entre ou­tros, a avas­sa­la­dora cor­rente de ar­gu­mentos que, an­co­rada na «crise», na ale­gada «falta de re­cursos», mas também a chan­tagem da emi­nência da ban­car­rota, vi­sava a acei­tação, pas­siva e re­sig­nada, por parte dos por­tu­gueses, de todas as mal­fei­to­rias que estão a ser per­pe­tradas no País contra os tra­ba­lha­dores e o povo.

A par com dé­cadas de po­lí­ticas de di­reita, uma das ra­zões de fundo da pro­funda crise que o País vive está na na­tu­reza e evo­lução do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista na Eu­ropa – a União Eu­ro­peia –, e no efeito das suas po­lí­ticas.

Uma evo­lução mar­cada pelo ace­le­rado apro­fun­da­mento do seu rumo ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista que co­nheceu com o Tra­tado de Lisboa um novo im­pulso. Uma evo­lução de­ter­mi­nada pelo di­rec­tório das grandes po­tên­cias e re­a­li­zada no quadro de uma cres­cente fusão do poder eco­nó­mico mo­no­po­lista com o poder po­lí­tico das ins­ti­tui­ções eu­ro­peias.

A cri­ação do Euro con­firmou-se como parte de um pro­jecto es­tra­té­gico de do­mínio do grande ca­pital e das prin­ci­pais po­tên­cias ca­pi­ta­listas eu­ro­peias, no­me­a­da­mente da Ale­manha, um ins­tru­mento ao ser­viço da ex­plo­ração do tra­balho e do apro­fun­da­mento das con­di­ções de ren­di­bi­li­dade do ca­pital e, si­mul­ta­ne­a­mente, no plano in­ter­na­ci­onal como um ins­tru­mento cen­tral da con­cor­rência e ri­va­li­dade inter-im­pe­ri­a­listas.

A ma­nu­tenção ar­ti­fi­cial de um euro forte, no quadro da con­cor­rência com o dólar, pesa de forma muito ne­ga­tiva na si­tu­ação eco­nó­mica dos países, como Por­tugal. No plano na­ci­onal o euro sig­ni­ficou uma dé­cada de au­sência de cres­ci­mento eco­nó­mico e de des­truição do te­cido pro­du­tivo na­ci­onal, seja na agri­cul­tura, nas pescas ou na in­dús­tria. Nós pre­vimos e pre­ve­nimos!

A in­te­gração eco­nó­mica con­duziu ao re­forço da supra-na­ci­o­na­li­dade e os su­ces­sivos saltos fe­de­ra­listas são in­se­pa­rá­veis da ten­ta­tiva de criar um «super-Es­tado» im­pe­ri­a­lista, com re­la­ções de do­mínio co­lo­nial no seu seio, à custa da so­be­rania dos es­tados, das con­di­ções de vida e do di­reito ao de­sen­vol­vi­mento dos povos, e da pró­pria de­mo­cracia.

As per­tur­ba­ções do euro e as in­cóg­nitas li­gadas ao seu fu­turo re­flectem-se nas da União Eu­ro­peia. A União Eu­ro­peia evo­luiu no sen­tido do apro­fun­da­mento de re­la­ções de de­pen­dência e de acen­tu­ação de as­si­me­trias.

Ins­tru­mentos de do­mínio

Desde o XVIII Con­gresso de­sen­volveu-se novos ins­tru­mentos de do­mínio po­lí­tico e eco­nó­mico pro­fun­da­mente con­trá­rios aos in­te­resses dos povos de países como o nosso, com con­sequên­cias de­vas­ta­doras para o seu de­sen­vol­vi­mento e a sua so­be­rania.

No seu con­junto estes ins­tru­mentos visam criar um quadro de cons­tran­gi­mento ab­so­luto a qual­quer pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento pró­prio, au­tó­nomo e so­be­rano de países como Por­tugal e servem o ob­jec­tivo de ge­ne­ra­lizar e eter­nizar as po­lí­ticas de aus­te­ri­dade e ex­plo­ração sub­ja­centes aos «pro­gramas de ajus­ta­mento fi­nan­ceiro». Bru­tais pro­gramas de em­po­bre­ci­mento dos países, das massas tra­ba­lha­doras e po­pu­lares e de trans­fe­rência para o grande ca­pital de re­cursos pú­blicos.

O rumo da União Eu­ro­peia, longe de re­solver os graves pro­blemas dos povos, apenas está a agravar con­tra­di­ções e a apro­fundar a crise.

As ac­tuais pro­postas e dis­cus­sões em torno do con­ceito «mais Eu­ropa para sair da crise» são, na sua na­tu­reza, idên­ticas às po­lí­ticas «de aus­te­ri­dade», por mais que os ideó­logos do ne­o­li­be­ra­lismo ou forças que se re­clamam de um «eu­ro­peísmo de es­querda» o pro­curem iludir.

A União Eu­ro­peia não é re­for­mável. É uma União Eu­ro­peia con­ce­bida e con­cre­ti­zada como ins­tru­mento do grande ca­pital de do­mínio do con­ti­nente eu­ropeu. A cons­trução de uma outra Eu­ropa dos tra­ba­lha­dores e dos povos pas­sará obri­ga­to­ri­a­mente pela der­rota do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu e não será com­pa­tível com as po­lí­ticas de aus­te­ri­dade e co­lo­ni­zação eco­nó­mica.

Afir­mando o seu ina­ba­lável com­pro­misso em de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, o PCP rei­tera a sua re­jeição a uma in­te­gração eu­ro­peia que se ca­rac­te­riza pela sub­missão e con­di­ci­o­na­mento do de­sen­vol­vi­mento de Por­tugal e re­nova o seu com­pro­misso de lutar por um Por­tugal in­de­pen­dente e so­be­rano, por um pro­jecto de co­o­pe­ração entre es­tados so­be­ranos e iguais em di­reitos.

De­ter­mi­nado pelo com­pro­misso com o in­te­resse na­ci­onal, o PCP re­a­firma o pleno di­reito do povo por­tu­guês de de­cidir do seu pró­prio des­tino e de ver as­se­gu­rada a pre­va­lência dos in­te­resses na­ci­o­nais sobre quais­quer ou­tros pro­jectos que lhe sejam con­trá­rios. Di­reito este que em ne­nhuma cir­cuns­tância pode ser ex­pro­priado.

Toda esta evo­lução de anos de po­lí­tica de di­reita ao ser­viço do ca­pital mo­no­po­lista tornou Por­tugal um país mais in­justo, mais de­si­gual, mais de­pen­dente e menos de­mo­crá­tico.

A con­ti­nu­ação deste rumo e desta po­lí­tica, sob o quadro do pacto de agressão, com­porta não apenas agra­vados pe­rigos para o País, como uma si­tu­ação in­sus­ten­tável de de­gra­dação das con­di­ções de vida do povo.

A ur­gência de uma rup­tura com esta po­lí­tica, de uma mu­dança na vida na­ci­onal que abra ca­minho à cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, cons­titui um im­pe­ra­tivo na­ci­onal, uma con­dição para as­se­gurar um Por­tugal de jus­tiça so­cial e pro­gresso, um país so­be­rano e in­de­pen­dente.

Uma po­lí­tica que é não só ne­ces­sária como pos­sível se cada um tomar em suas mãos a von­tade de a con­cre­tizar e de lhe dar sen­tido.

Uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que co­loca como ta­refa pri­o­ri­tária o com­bate à pro­funda crise eco­nó­mica e so­cial que atra­vessa o País e que pres­supõe dar uma res­posta ime­diata em seis di­rec­ções es­sen­ciais:

 Re­jeição do pacto de agressão, con­tra­pondo a re­ne­go­ci­ação da dí­vida de acordo com os in­te­resses na­ci­o­nais, de­sa­mar­rando o País da sub­missão e co­lo­ni­zação a que está su­jeito.

 Re­cen­trar todo o es­forço da po­lí­tica eco­nó­mica e fi­nan­ceira e do in­ves­ti­mento do País na pro­moção e de­sen­vol­vi­mento da pro­dução e ri­queza na­ci­o­nais com cri­ação de em­prego, a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores e dos seus di­reitos e a ga­rantia de uma justa dis­tri­buição da ri­queza criada.

 Al­te­ração ra­dical da po­lí­tica fiscal, rom­pendo com o es­can­da­loso fa­vo­re­ci­mento do grande ca­pital eco­nó­mico e fi­nan­ceiro.

 Ad­mi­nis­tração e ser­viços pú­blicos ao ser­viço do país ca­pazes de ga­rantir o di­reito à saúde, à edu­cação, à pro­tecção so­cial dos por­tu­gueses.

 A re­cu­pe­ração pelo Es­tado do co­mando de­mo­crá­tico da eco­nomia, pondo fim às pri­va­ti­za­ções e ga­ran­tindo a efec­tiva su­bor­di­nação do poder eco­nó­mico ao poder po­lí­tico.

 As­se­gurar a li­ber­tação do país das im­po­si­ções su­pra­na­ci­o­nais de po­lí­tica eco­nó­mica, so­cial e fi­nan­ceira, con­trá­rias ao in­te­resse do de­sen­vol­vi­mento do País.

Seis di­rec­ções es­sen­ciais que po­de­ríamos sin­te­tizar em três grandes ideias:

● Res­gatar o País da teia da sub­missão e de­pen­dência;

● Re­cu­perar para o País o que é do País, os seus re­cursos, os seus sec­tores e em­presas es­tra­té­gicas, o seu di­reito ao cres­ci­mento eco­nó­mico e ao de­sen­vol­vi­mento;

● De­volver aos tra­ba­lha­dores e ao povo os seus sa­lá­rios, ren­di­mentos e di­reitos so­ciais, in­dis­pen­sá­veis a uma vida digna.

Uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que não basta ser enun­ciada, pre­cisa de ga­nhar vida e ex­pressão com um go­verno que com ela es­teja com­pro­me­tido e que a exe­cute.

Uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que pre­cisa de um go­verno pa­trió­tico e de es­querda para a con­cre­tizar.

Uma po­lí­tica ao ser­viço do povo e do País que exige desde logo a der­rota de­fi­ni­tiva deste Go­verno e a sua de­missão.

Uma de­missão que se exige e impõe não para que da sua der­rota e de­missão re­sulte, à margem da de­cisão do povo, uma outra so­lução go­ver­na­tiva para con­ti­nuar a mesma po­lí­tica de di­reita, como al­guns já con­ge­minam, mas para abrir com a sua der­rota e de­missão es­paço a uma so­lução de mu­dança e de rup­tura com essa po­lí­tica.

Der­rota e de­missão que em toda e qual­quer cir­cuns­tância exige de­volver ao povo a de­cisão sobre o fu­turo do país com a re­a­li­zação de elei­ções an­te­ci­padas.

De­missão e elei­ções an­te­ci­padas que são, neste quadro, a saída le­gí­tima e ne­ces­sária para in­ter­romper o ca­minho de de­sastre do país que está em curso.

Uma so­lução que não pres­cinde, antes exige a con­ti­nu­ação e re­forço da luta. Dessa luta que é de­ci­siva não só para travar a pre­sente ofen­siva, como para a li­ber­tação do País desta de­sas­trosa po­lí­tica.

O País não está con­de­nado ao ciclo vi­cioso do ro­ta­ti­vismo da al­ter­nância sem al­ter­na­tiva e não se li­mita, nem es­gota no ac­tual quadro po­lí­tico e par­ti­dário e muito menos se con­fina aos par­tidos da troika, subs­cri­tores do pacto de agressão.

Por­tugal com fu­turo

Como o PCP, há cen­tenas de mi­lhares de pa­tri­otas e de­mo­cratas, cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores e de ou­tros por­tu­gueses, cen­tenas de or­ga­ni­za­ções so­ciais e de massas que sabem que é tempo de pôr termo a esta po­lí­tica, que é pos­sível um outro ca­minho, que olham com es­pe­rança essa pro­funda as­pi­ração de ver no país uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

É a todos esses por­tu­gueses – tra­ba­lha­dores e in­te­lec­tuais, em­pre­sá­rios e agri­cul­tores, jo­vens e mu­lheres, re­for­mados e qua­dros téc­nicos, ca­tó­licos e não ca­tó­licos, com ou sem con­vic­ções re­li­gi­osas, in­de­pen­dentes ou com fi­li­ação par­ti­dária; a todas essas or­ga­ni­za­ções de classe e de massas – or­ga­ni­za­ções sin­di­cais, as­so­ci­a­ções cul­tu­rais; mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo, es­colas e uni­ver­si­dades, co­mu­ni­dades ci­en­ti­ficas e re­li­gi­osas, ins­ti­tui­ções so­ciais e or­ga­ni­za­ções sócio-pro­fis­si­o­nais; aos sec­tores e forças pro­gres­sistas e de es­querda sin­cera e ge­nui­na­mente in­te­res­sados em romper com o ciclo da al­ter­nância que per­petua a po­lí­tica de ruína na­ci­onal, que o PCP se di­rige a partir do seu XIX Con­gresso: - Está na mão do povo por­tu­guês, da sua von­tade de­mo­crá­tica, do seu brio pa­trió­tico, da sua iden­ti­fi­cação com os va­lores de Abril, da sua de­ter­mi­nação em cons­truir uma outra po­lí­tica. Uma po­lí­tica que dê uma opor­tu­ni­dade ao país de so­bre­viver como nação so­be­rana, de as­se­gurar uma vida digna aos tra­ba­lha­dores e ao povo num Por­tugal com fu­turo.

A todos di­zemos podem contar com o PCP, a sua co­ragem e de­ter­mi­nação, a sua co­e­rência e com­pro­misso com os in­te­resses na­ci­o­nais, a sua de­di­cação e en­trega na luta em de­fesa dos di­reitos e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e de todas as ca­madas an­ti­mo­no­po­listas.

É a todos eles que o PCP se di­ri­girá no fu­turo ime­diato para, em torno de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, am­pliar no país a exi­gência de um outro rumo e cons­truir a base so­cial e po­lí­tica que lhe dê con­cre­ti­zação.

Nós, antes de saber de um go­verno com quem, di­zemos um go­verno para quê e para quem! No ac­tual quadro de ar­ru­mação e ex­pressão das forças po­lí­ticas, a al­ter­na­tiva po­lí­tica está em cons­trução.

Se há quem pense que a so­ci­e­dade é uma re­a­li­dade imu­tável, de­sen­gane-se. É uma re­a­li­dade em mo­vi­mento. Nin­guém, ne­nhum par­tido se pode julgar dono da von­tade mai­o­ri­tária dos por­tu­gueses. Nin­guém, ne­nhum par­tido tem con­se­guido im­pedir que muitos dos seus apoi­antes ou vo­tantes in­te­grem con­nosco a cor­rente de pro­testo e luta onde ali­cer­çará a cons­trução da al­ter­na­tiva!

A al­ter­na­tiva é pos­sível e sur­girá do re­forço do PCP com a am­pli­ação de­ci­siva da sua in­fluência po­lí­tica, so­cial e elei­toral; do vi­go­roso de­sen­vol­vi­mento da luta de massas que con­flua para a cri­ação de uma vasta frente so­cial; da al­te­ração da cor­re­lação de forças no plano po­lí­tico fa­vo­rável a uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e à cons­trução de uma de ver­da­deira al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

A luta de massas

No tempo que me­deia o XVIII e o XIX con­gressos há um ele­mento de aná­lise in­con­tor­nável: a luta de massas, o seu papel, o seu de­sen­vol­vi­mento, a sua am­pli­tude numa si­tu­ação de­ter­mi­nada por uma ofen­siva sem pre­ce­dentes no plano po­lí­tico, eco­nó­mico, so­cial e ide­o­ló­gico, com a di­reita im­pul­si­o­nada pela vi­tória elei­toral, com um PS com­pro­me­tido e der­ro­tado, e uma re­lação de forças pro­fun­da­mente des­fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores con­fron­tados com um de­sem­prego mas­sivo, uma pre­ca­ri­e­dade cres­cente e con­di­ções de vida di­fí­ceis e até dra­má­ticas.

E foi neste quadro que os úl­timos anos se ca­rac­te­ri­zaram por um ex­tra­or­di­nário de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores em cuja mo­bi­li­zação a CGTP-IN as­sumiu um papel cen­tral. Uma luta de massas que as­sumiu a maior ex­pressão de con­ver­gência nas úl­timas dé­cadas, tra­vada nas em­presas, nos lo­cais de tra­balho, na rua, a exigir de­ter­mi­nação e cons­ci­ência de classe e quantas vezes co­ragem, que pôs à prova a ca­pa­ci­dade de re­sis­tência e com­prova a nossa tese de que re­sistir é já vencer.

Luta que, con­fir­mando a força mo­tora da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores na luta de massas, animou, deu con­fi­ança, li­bertou novas ener­gias, trouxe à luta novos com­ba­tentes e es­ti­mulou sec­tores e ca­madas so­ciais até aí neu­tros ou neu­tra­li­zados.

Luta que se de­sen­volveu e alargou a partir dos pro­blemas con­cretos e de as­pi­ra­ções con­cretas, luta rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas e sec­tores, luta di­na­mi­zada pela Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica que se ex­pressou em 12 de No­vembro de 2011 com mais de 100 mil ma­ni­fes­tantes, nas greves do sector dos trans­portes e co­mu­ni­ca­ções em 27 de Abril, na greve dos pro­fes­sores em 19 de Ja­neiro de 2011, nas lutas e na greve na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local, dos en­fer­meiros em Junho de 2010, dos mé­dicos em 11 e 12 de Junho pas­sado, nas ac­ções do sector têxtil, ves­tuário e cal­çado, dos tra­ba­lha­dores das IPSS e das CERCI, nas ac­ções re­a­li­zadas pelos tra­ba­lha­dores da cul­tura, nas di­versas ma­ni­fes­ta­ções pro­mo­vidas pelas as­so­ci­a­ções pro­fis­si­o­nais dos mi­li­tares. As ma­ni­fes­ta­ções na­ci­o­nais de 13 de Março de 2009, 29 de Maio de 2012, as gran­di­osas ma­ni­fes­ta­ções de 11 de Fe­ve­reiro e 29 de Se­tembro de 2012, a Marcha contra o de­sem­prego re­a­li­zada em Ou­tubro de 2012.

Como marcos na his­tória da luta do mo­vi­mento ope­rário e sin­dical neste pe­ríodo re­a­li­zaram-se as greves ge­rais de 24 de No­vembro de 2010, 24 de No­vembro de 2011, 22 de Março de 2012 e a greve geral de 14 deste mês de No­vembro, contra ventos e marés, contra as forças anti-greve, er­guida e ali­cer­çada pela luta de con­tes­tação e re­sis­tência, a ten­ta­tiva de apro­vei­ta­mento pa­tronal das al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho. Greve de 14 de No­vembro que marca uma nova fase e dá con­fi­ança a uma luta que exige te­na­ci­dade, in­ten­si­fi­cação e am­pli­ação, onde todas as ba­ta­lhas vão contar, seja a luta mais mo­desta nesta ou na­quela em­presa seja na grande acção. Luta que, indo tão longe quanto for a von­tade dos tra­ba­lha­dores e a ca­pa­ci­dade de or­ga­ni­zação e di­recção do mo­vi­mento sin­dical uni­tário, se in­sere em si mesma como ele­mento cru­cial da der­rota dos ob­jec­tivos e da po­lí­tica de di­reita.

E esta luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores, tendo um valor in­trín­seco, foi força de exemplo, para os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e em­pre­sá­rios, os pes­ca­dores, os in­qui­linos, para as mu­lheres em de­fesa dos seus di­reitos e par­ti­ci­pação em con­di­ções de igual­dade, para a ju­ven­tude contra o de­sem­prego, a pre­ca­ri­e­dade e a ex­plo­ração, a des­truição da es­cola pú­blica, contra as pro­pinas, a eli­ti­zação e o aban­dono for­çado de en­sino na luta dos re­for­mados e pen­si­o­nistas, em de­fesa da Se­gu­rança So­cial, por re­formas e pen­sões dignas, das pes­soas com de­fi­ci­ência contra a dis­cri­mi­nação, na acção dos emi­grantes pelo apoio con­sular e o en­sino do por­tu­guês, dos bom­beiros em de­fesa do ser­viço que prestam à co­mu­ni­dade, em de­fesa da água pú­blica, na luta pela Paz, contra as agres­sões do im­pe­ri­a­lismo, pela afir­mação dos va­lores de Abril.

Também a luta das po­pu­la­ções atingiu uma nova am­pli­tude em torno da de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, da Es­cola Pú­blica, contra o en­cer­ra­mento dos ser­viços pú­blicos, contra o au­mento dos preços e a abo­lição de por­ta­gens nas SCUT, contra a li­qui­dação das fre­gue­sias e em de­fesa do Poder Local.

De­fender os tra­ba­lha­dores

Que­remos da tri­buna do Con­gresso saudar a luta e as or­ga­ni­zação so­ciais de massas com des­taque para a CGTP-IN, pres­ti­giada cen­tral sin­dical dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses, po­de­rosa força dos tra­ba­lha­dores, ba­lu­arte de li­ber­dade, de­mo­cracia e do pro­gresso so­cial, obra cri­a­dora dos tra­ba­lha­dores e pro­jecto uni­tário de grande ac­tu­a­li­dade.

A afir­mação das ca­rac­te­rís­ticas e na­tu­reza da CGTP-IN e do mo­vi­mento sin­dical de classe é cru­cial para o in­te­resse e di­reitos dos tra­ba­lha­dores. A con­fi­ança que os tra­ba­lha­dores neles de­po­sitam é a prova desta tese. Opção e ca­minho que con­ti­nuará a contar com a par­ti­ci­pação e em­pe­nha­mento dos co­mu­nistas em uni­dade na acção com ou­tros sin­di­ca­listas sem fi­li­ação par­ti­dária ou de ou­tras sen­si­bi­li­dades po­lí­ticas e ide­o­ló­gicas ou re­li­gi­osas, pre­ser­vando o pro­jecto sin­dical ori­gi­nário, a ex­pe­ri­ência, a cul­tura do mo­vi­mento sin­dical de classe por­tu­guês.

O com­bate à ex­plo­ração e ao em­po­bre­ci­mento, a re­jeição das al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho, a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e da con­tra­tação co­lec­tiva, o com­bate ao de­sem­prego e à pre­ca­ri­e­dade, a afir­mação de li­ber­dade de acção e or­ga­ni­zação sin­dical são as­pectos cen­trais a de­sen­volver.

A questão da pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos de cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores me­recem um su­bli­nhado. Há quem pro­cure or­ga­nizar os tra­ba­lha­dores pre­cá­rios à re­velia do mo­vi­mento sin­dical. Dis­cor­damos. A pre­ca­ri­e­dade não é es­ta­tuto ou ates­tado. Es­tamos a falar de tra­ba­lha­dores como os ou­tros mais fra­gi­li­zados no vín­culo e nos di­reitos e que devem me­recer do mo­vi­mento sin­dical a sua in­te­gração, fi­li­ação e luta rei­vin­di­ca­tiva por um vín­culo efec­tivo em cada posto de tra­balho per­ma­nente.

Outra ex­pressão or­ga­ni­zada do mo­vi­mento ope­rário são as Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores. O des­man­te­la­mento e des­truição do apa­relho pro­du­tivo re­duziu o seu uni­verso mas con­tinua a ser um ins­tru­mento de­mo­crá­tico nas mãos dos tra­ba­lha­dores vi­sando a sua uni­dade onde a co­o­pe­ração com o mo­vi­mento sin­dical deve ser um ele­mento im­por­tante.

O mo­vi­mento ope­rário é uma força bá­sica e es­sen­cial da de­mo­cracia por­tu­guesa. O seu re­forço e in­ter­venção na vida na­ci­onal é a mais só­lida ga­rantia para que Por­tugal re­tome o ca­minho do pro­gresso, da jus­tiça so­cial, da li­ber­dade e da de­mo­cracia, tendo como re­fe­rência os va­lores de Abril.

Ao lado do mo­vi­mento ope­rário ou­tros grandes mo­vi­mento so­ciais de massas in­te­gram a vasta frente an­ti­mo­no­po­lista e re­pre­sentam cada um por si e glo­bal­mente uma força com pro­funda in­fluência e com po­ten­ci­a­li­dades de de­sen­vol­vi­mento.

O mo­vi­mento dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores que têm na CNA uma ex­pressão e uma re­pre­sen­ta­ti­vi­dade in­con­tes­tá­veis, as uniões, ligas, mo­vi­mentos, fe­de­ra­ções, uniões e as­so­ci­a­ções cons­ti­tuem es­tru­turas au­tó­nomas e uni­tá­rias com par­ti­ci­pação ac­tiva de agri­cul­tores de todos os par­tidos po­lí­ticos, abrem ca­minho a uma nova ex­pansão e con­cre­ti­zação na luta. O nosso Par­tido é por­tador de pro­postas na de­fesa da agri­cul­tura e dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores.

Os in­te­lec­tuais e qua­dros téc­nicos cons­ti­tuem hoje uma ca­mada com grande in­fluência na vida so­cial.

O peso cres­cente no con­junto dos as­sa­la­ri­ados e de pro­le­ta­ri­zação de di­versas ca­madas são in­se­pa­rá­veis do au­mento da ex­plo­ração e de­gra­dação, e des­va­lo­ri­zação das car­reiras e das pro­fis­sões. A re­a­li­dade trouxe à luta novos sec­tores – do­centes, in­ves­ti­ga­dores, jor­na­listas, psi­có­logos ar­queó­logos, ar­qui­tectos, tra­ba­lha­dores dos es­pec­tá­culos, bol­seiros de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica entre ou­tros – in­te­grando as ac­ções pro­mo­vidas pelo mo­vi­mento sin­dical uni­tário ou por via da sua pró­pria or­ga­ni­zação.

Os in­te­lec­tuais, para além da luta pelos seus in­te­resses e di­reitos, de­sen­vol­veram im­por­tantes ac­ções na de­fesa da cul­tura como parte in­te­grante da de­fesa da de­mo­cracia. Como, por exemplo, a cam­panha de 1% para a Cul­tura!

Im­por­tante força so­cial

A ju­ven­tude com as suas ca­rac­te­rís­ticas, força e energia pró­prias afirmou-se como im­por­tante força so­cial. Não sendo ho­mo­génea per­filha va­lores de so­li­da­ri­e­dade, par­tilha e par­ti­ci­pação que a trans­forma numa força in­dis­pen­sável para o pro­gresso so­cial e pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita. No Se­cun­dário, no Su­pe­rior, no En­sino Pro­fis­si­onal, mas também nas em­presas e lo­cais de tra­balho, o mo­vi­mento ju­venil levou por di­ante ac­ções de pro­testo e luta que as­su­mindo formas de or­ga­ni­zação, ex­pressão e acção di­ver­si­fi­cadas tem grandes po­ten­ci­a­li­dades de de­sen­vol­vi­mento.

A JCP, or­ga­ni­zação au­tó­noma dos jo­vens co­mu­nistas, no quadro de uma pro­funda ofen­siva ide­o­ló­gica que tem na ju­ven­tude um dos alvos pre­fe­ren­ciais, re­forçou o mo­vi­mento e a or­ga­ni­zação ju­venil, alargou o es­cla­re­ci­mento e a mo­bi­li­zação dos jo­vens.

No quadro da ori­en­tação geral, o PCP re­a­firmou o seu papel in­subs­ti­tuível na li­gação do Par­tido à ju­ven­tude com uma acção quo­ti­diana pri­o­ri­ta­ri­a­mente vi­rada para os es­tu­dantes, a sua par­ti­ci­pação e or­ga­ni­zação, a partir das es­colas e uni­ver­si­dades, deu passos adi­ante na in­ter­venção junto dos jo­vens tra­ba­lha­dores. Quanto mais a JCP lutar pelos di­reitos da ju­ven­tude mais força e in­fluência terá a JCP.

O mo­vi­mento das mu­lheres – com ex­pressão or­ga­ni­zada no tra­balho, no mo­vi­mento sin­dical e uni­tário pelos seus di­reitos e a sua eman­ci­pação através do MDM – cons­titui um mo­vi­mento so­cial de grande valor na luta pela de­fesa dos avanços ci­vi­li­za­ci­o­nais e dos di­reitos es­pe­cí­ficos das mu­lheres.

O mo­vi­mento uni­tário dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos de­sen­volveu um papel de grande valor na or­ga­ni­zação e na luta es­pe­cí­fica deste grupo so­cial que sendo he­te­ro­géneo do ponto de vista etário e so­cial, tem em comum o agra­va­mento das suas con­di­ções de vida e dos seus di­reitos. Acção, or­ga­ni­zação e luta que ti­veram na Con­fe­de­ração do MURPI e da Inter-Re­for­mados, a partir dos seus campos es­pe­cí­ficos os seus prin­ci­pais obreiros, devem me­recer dos mi­li­tantes do Par­tido o apoio a par­ti­ci­pação ac­tiva.

Ex­pressão da força dos mo­vi­mentos re­flecte-se também no mo­vi­mento dos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, dos utentes dos ser­viços pú­blicos, das pes­soas com de­fi­ci­ência, do mo­vi­mento sócio-pro­fis­si­onal e sin­dical das forças e ser­viços de se­gu­rança, do mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo mi­litar, do mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo e po­pular, dos bom­beiros, dos emi­grantes, da frente anti-ra­cista, do mo­vi­mento da paz, dos re­sis­tentes an­ti­fas­cistas.

Ga­nhar cons­ci­ência

Re­cen­te­mente têm sur­gido mo­vi­mentos apre­sen­tados como «inor­gâ­nicos», com ex­pressão e pro­pó­sitos di­fe­ren­ci­ados. Mo­vi­mentos que, de forma geral, in­cor­poram sec­tores sin­ce­ra­mente mo­vidos por sen­ti­mentos de in­dig­nação face ao que esta po­lí­tica está a fazer às suas vidas.

Sem dú­vida que a co­mu­ni­cação so­cial do­mi­nante pro­cura des­viar e di­luir essa in­dig­nação contra o Go­verno e os par­tidos da po­lí­tica de di­reita me­tendo tudo no mesmo saco e es­sen­ci­al­mente es­conder os ver­da­deiros be­ne­fi­ciá­rios desta po­lí­tica, o ca­pital fi­nan­ceiro e os grupos eco­nó­micos. Mas o que é re­le­vante é o facto de muitos par­ti­ci­pantes es­tarem a ga­nhar uma nova cons­ci­ência de quem são os ver­da­deiros res­pon­sá­veis.

No res­peito pela sua au­to­nomia de­vemos tra­ba­lhar para que con­virjam ou con­fluam na luta mais geral do povo por­tu­guês.

O PCP com uma as­su­mida acção de luta, de pro­posta e de pro­jecto, dando um valor es­tra­té­gico à luta de massas, es­ti­mu­lando o seu de­sen­vol­vi­mento e in­ten­si­fi­cação, pro­curou ar­ti­cular a luta de massas com a luta ins­ti­tu­ci­onal.

Na As­sem­bleia da Re­pú­blica, no Par­la­mento Eu­ropeu, nas As­sem­bleias Le­gis­la­tivas Re­gi­o­nais dos Açores e da Ma­deira, nas au­tar­quias lo­cais, no quadro de va­lores e ati­tude mar­cados por um ele­vado sen­tido ético e de en­trega à luta, os nossos eleitos, em ar­ti­cu­lação com as or­ga­ni­za­ções do Par­tido li­gadas à vida, aos pro­blemas e an­seios dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, de­mons­tram também que os par­tidos não são todos iguais, que usam o man­dato para servir o povo e o país e não para se servir a si pró­prios.

O seu tra­balho, as suas pro­postas, as suas ini­ci­a­tivas são e serão a ga­rantia mais só­lida e se­gura que cada voto no PCP, na CDU, é um voto, uma opção que vale a pena, e também uma opção para que a luta tenha mais força, para que se torne mais pró­xima e pos­sível a po­lí­tica al­ter­na­tiva e a al­ter­na­tiva po­lí­tica que o povo e o país pre­cisam.

Que­remos desta tri­buna saudar os nossos amigos do Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes», da In­ter­venção De­mo­crá­tica, os mi­lhares de ho­mens, mu­lheres e jo­vens in­de­pen­dentes que en­con­tram no es­paço da CDU, o lugar e o papel para in­tervir na luta por uma vida me­lhor.

É nossa con­vicção de que nas pró­ximas ba­ta­lhas elei­to­rais ha­vemos de estar juntos como juntos es­tamos nesta luta contra a po­lí­tica de di­reita e pela al­ter­na­tiva po­lí­tica ne­ces­sária.

Cons­truir o co­mu­nismo e o co­mu­nismo

O nosso Par­tido afirmou-se e afirma-se na so­ci­e­dade por­tu­guesa com as ca­rac­te­rís­ticas da sua iden­ti­dade in­con­fun­dível. Somos o Par­tido da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores, que de­fende os in­te­resses das classes e ca­madas an­ti­mo­no­po­listas, in­de­pen­dente da in­fluência, dos in­te­resses, da ide­o­logia e da po­lí­tica das forças do ca­pital. Somos o Par­tido que tem como ob­jec­tivos su­premos a cons­trução do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo, de uma so­ci­e­dade li­berta da ex­plo­ração e da opressão ca­pi­ta­listas. Somos o Par­tido que tem como base teó­rica o mar­xismo-le­ni­nismo. Somos o Par­tido que tem prin­cí­pios de fun­ci­o­na­mento de­cor­rentes do de­sen­vol­vi­mento cri­a­tivo do cen­tra­lismo de­mo­crá­tico, as­sentes numa pro­funda de­mo­cracia in­terna, numa única ori­en­tação geral e numa única di­recção cen­tral. Somos um Par­tido pa­trió­tico e in­ter­na­ci­o­na­lista.

Estas são ca­rac­te­rís­ticas que de­finem a iden­ti­dade e di­fe­ren­ciam o nosso Par­tido na so­ci­e­dade por­tu­guesa, que de­finem o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, que ori­entam a sua prá­tica e estão ins­critas nos Es­ta­tutos e no Pro­grama do Par­tido. Pro­grama e Es­ta­tutos do­cu­mentos fun­da­men­tais cuja acei­tação é con­dição para se ser membro do Par­tido.

O nosso XIX Con­gresso tem como ta­refa pro­ceder a al­te­ra­ções ao Pro­grama do Par­tido. Pro­ce­dendo a essas al­te­ra­ções su­bli­nhamos e re­a­fir­mamos a ac­tu­a­li­dade, ob­jec­tivos e pro­postas fun­da­men­tais do con­teúdo do Pro­grama.

O Pro­grama do Par­tido ins­creve os ob­jec­tivos su­premos do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo e a es­tra­tégia para os al­cançar de­fi­nindo a etapa his­tó­rica ac­tual, uma de­mo­cracia avan­çada – os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal. Tal como ao longo da sua his­tória, par­ti­cu­lar­mente desde o VI Con­gresso em 1965, o Par­tido na sua es­tra­tégia não queima etapas, cons­ci­ente das exi­gên­cias da luta pelos seus ob­jec­tivos su­premos, não se li­mita a fazer a sua pro­cla­mação, de­sen­volve a es­tra­tégia in­dis­pen­sável para que se con­cre­tize o pro­jecto de uma so­ci­e­dade nova, li­berta da ex­plo­ração e da opressão do ca­pi­ta­lismo.

O Pro­grama me­receu al­te­ra­ções que ac­tu­a­lizam o seu con­teúdo e lhe dão mais im­pacto e efi­cácia. Faz a ac­tu­a­li­zação das con­sequên­cias do pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário e do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu, sin­te­tiza o ponto em que es­tamos após 36 anos de po­lí­tica de di­reita, uma ava­li­ação im­por­tante da qual de­corre a es­tra­tégia e a tác­tica do Par­tido.

Diz: «Por­tugal vive um pe­ríodo par­ti­cu­lar­mente grave da sua his­tória. O pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário – em de­sen­vol­vi­mento – e o pro­cesso de in­te­gração na União Eu­ro­peia, in­ter­li­gados, con­du­ziram a uma si­tu­ação mar­cada pelo do­mínio dos grupos mo­no­po­listas, as­so­ci­ados e de­pen­dentes do ca­pital es­tran­geiro, pela acen­tu­ação do pro­cesso de per­versão do re­gime de­mo­crá­tico e por um ele­vado grau de com­pro­me­ti­mento da so­be­rania na­ci­onal. Uma si­tu­ação que apre­senta ca­rac­te­rís­ticas tí­picas do ca­pi­ta­lismo mo­no­po­lista de Es­tado, num quadro em que o Es­tado por­tu­guês é cada vez mais su­bal­ter­ni­zado, do­mi­nado e co­lo­ni­zado no âm­bito da UE e, em geral, pelo im­pe­ri­a­lismo e as suas es­tru­turas.»

De­mo­cracia Avan­çada

A di­mensão e pro­fun­di­dade da ofen­siva são muito grandes, os ob­jec­tivos da contra-re­vo­lução foram muito longe, mas não foram atin­gidos na sua ple­ni­tude de­sig­na­da­mente no plano po­lí­tico. O que quer dizer que, apesar da acen­tu­ação da per­versão do re­gime de­mo­crá­tico, este não está li­qui­dado. Que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, apesar de todas as mu­ti­la­ções, con­tinua a com­portar um con­teúdo que dá es­paço à nossa luta de re­sis­tência, que dá es­paço à acção para a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e que con­sagra um pro­jecto que cor­res­ponde nos seus traços es­sen­ciais aos ob­jec­tivos da nossa luta. O que quer dizer também que na nossa es­tra­tégia e tác­tica não nos as­so­ci­amos, nem fa­ci­li­tamos o ob­jec­tivo da­queles que querem fazer da Cons­ti­tuição um texto sem valor ou que a querem rasgar de­fi­ni­ti­va­mente.

Aler­tamos para a si­tu­ação ac­tual: «Os planos da classe do­mi­nante para pros­se­guir e apro­fundar os pro­cessos em curso e para con­cre­tizar a rup­tura ins­ti­tu­ci­onal, com a apro­vação de leis in­cons­ti­tu­ci­o­nais, a des­va­lo­ri­zação e des­res­peito sis­te­má­ticos e a re­visão sub­ver­siva da Cons­ti­tuição, vi­sando a plena ins­tau­ração, con­so­li­dação e re­forço do seu poder, criam grandes pe­rigos para o fu­turo de Por­tugal.»

E, pe­rante esta si­tu­ação e este rumo, pro­pomos uma al­ter­na­tiva, a con­cre­ti­zação de uma De­mo­cracia Avan­çada, si­mul­ta­ne­a­mente po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural, com cinco com­po­nentes cor­res­pon­dentes a cada uma das di­men­sões da de­mo­cracia e à so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

A De­mo­cracia Avan­çada surge na con­ti­nui­dade his­tó­rica do Pro­grama da Re­vo­lução De­mo­crá­tica e Na­ci­onal e dos ideais, con­quistas e re­a­li­za­ções de valor igual­mente his­tó­rico da Re­vo­lução de Abril e, como ob­jec­tivo da etapa his­tó­rica ac­tual, é parte in­te­grante e cons­ti­tu­tiva da luta pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.

Nas al­te­ra­ções ao Pro­grama afirma-se, pre­cisa-se e de­sen­volve-se a de­fi­nição do ca­minho para al­cançar a De­mo­cracia Avan­çada, não apenas um mo­mento, acto, ou acon­te­ci­mento, mas sim um pro­cesso em que se con­si­dera as mais di­versas com­po­nentes e que tem na in­ten­si­fi­cação e con­ver­gência da luta de massas, com todos os de­sen­vol­vi­mentos e ex­pres­sões que ela possa as­sumir, o factor de­ter­mi­nante e de­ci­sivo. Sim, é com a luta de massas, essa pro­di­giosa ala­vanca que trans­forma a so­ci­e­dade, que con­tamos para con­cre­tizar a rup­tura anti-mo­no­po­lista e anti-im­pe­ri­a­lista ne­ces­sária à cons­trução da de­mo­cracia avan­çada. Sim, in­te­gramos neste pro­cesso, um con­junto ar­ti­cu­lado de ob­jec­tivos desde os con­cretos e ime­di­atos e a re­jeição do pacto de agressão, à rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e à con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda com a po­lí­tica e o go­verno que a de­finam e apli­quem.

O nosso Pro­grama, se­gundo a pro­posta feita ao Con­gresso, subs­ti­tuindo a ex­pressão no li­miar do sé­culo XXI, passa a chamar-se uma De­mo­cracia Avan­çada – os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal. Trata-se de in­te­grar na de­sig­nação um ele­mento que está pre­sente em todo o texto mas que lhe dá nova vi­ta­li­dade e força.

Os va­lores de Abril con­tri­buem para marcar o pro­cesso para a de­mo­cracia avan­çada e para con­fi­gurar o seu con­teúdo. Os va­lores de Abril não só não se opõem como apontam o ca­minho do so­ci­a­lismo. No nosso País a de­mo­cracia avan­çada e o so­ci­a­lismo serão con­cre­ti­zados, não contra, ou à margem, mas sim no ca­minho dos va­lores de Abril da sua pro­jecção, con­so­li­dação e de­sen­vol­vi­mento no fu­turo de Por­tugal.

Pro­grama ac­tu­a­li­zado

A dis­cussão no co­lec­tivo par­ti­dário das al­te­ra­ções ao Pro­grama do Par­tido, per­mi­tiram um maior co­nhe­ci­mento do seu con­teúdo por parte de muitos mi­li­tantes, con­tri­buíram para a ele­vação da for­mação po­lí­tica e ide­o­ló­gica e me­re­ceram um amplo apoio. O Par­tido fi­cará do­tado de um Pro­grama ac­tu­a­li­zado, do­cu­mento fun­da­mental de de­fi­nição do Par­tido que cons­titui um ins­tru­mento de grande im­por­tância para dar a co­nhecer aos tra­ba­lha­dores, aos jo­vens, ao povo por­tu­guês, o que é o PCP e quais os ob­jec­tivos pelos quais luta, para que o tomem também como o seu.

O nosso Par­tido foi mais uma vez posto à prova nos úl­timos anos. Numa si­tu­ação sem pa­ra­lelo desde o fas­cismo, o PCP, cum­priu o seu dever para com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País, honrou a sua his­tória he­róica. Tempos di­fí­ceis, exi­gentes, tem­pes­tu­osos, estes a que o co­lec­tivo par­ti­dário res­pondeu. Tanta exi­gência ao tra­balho de di­recção. Tanta de­di­cação, mi­li­tância, de­ter­mi­nação e co­ragem de mi­lhares e mi­lhares de mi­li­tantes co­mu­nistas. In­su­fi­ci­ên­cias, cer­ta­mente. Ne­ces­si­dade de aper­fei­ço­a­mentos, como sempre. Mas, acima de tudo, a cons­ci­ência do dever cum­prido, a sa­tis­fação de per­tencer a este Par­tido, o Par­tido ne­ces­sário, in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível. Assim foi, assim é, assim será.

Um Par­tido co­mu­nista, an­co­rado na sua ide­o­logia, pa­trió­tico, li­gado ao seu povo e à sua terra. Mas também um Par­tido que nunca es­queceu, nem es­que­cerá os seus de­veres in­ter­na­ci­o­na­listas. Deste nosso Con­gresso afir­mamos às de­zenas de Par­tidos Co­mu­nistas e pro­gres­sistas aqui re­pre­sen­tados a so­li­da­ri­e­dade de sempre do PCP. So­li­da­ri­e­dade para com as suas lutas, que sen­timos como nossas. So­li­da­ri­e­dade com a sua acção em de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povos, do pro­gresso, da paz e do so­ci­a­lismo. A eles con­fir­mamos a nossa von­tade de, fieis aos prin­cí­pios do in­ter­na­ci­o­na­lismo pro­le­tário, da so­li­da­ri­e­dade e res­peito mú­tuos, es­treitar os laços de ami­zade e co­o­pe­ração que nos unem, e de tudo fa­zermos para re­forçar o mo­vi­mento co­mu­nista e a frente anti-im­pe­ri­a­lista.

O úl­timo Ba­lanço da Or­ga­ni­zação re­gista 60 484 mem­bros do Par­tido e, nos úl­timos quatro anos, ade­riram ao Par­tido mais de 5800 novos mi­li­tantes, me­tade dos quais com menos de 40 anos. Con­so­lidou-se a es­tru­tu­ração da or­ga­ni­zação e, nas em­presas e lo­cais de tra­balho, apesar da grande onda de des­truição da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, man­teve-se o nível an­te­rior, com uma li­geira re­dução. Re­a­li­zaram-se mais de 500 as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções do Par­tido. O tra­balho de­sen­vol­vido no âm­bito da acção «Avante! Por um PCP mais forte» deu re­sul­tados, mas pre­ci­samos e ir mais longe.

O re­forço da or­ga­ni­zação do Par­tido, em todas as suas com­po­nentes, tem que ser visto como uma ta­refa per­ma­nente e pri­o­ri­tária.

A si­tu­ação exige a con­cre­ti­zação de um grande mo­vi­mento de re­forço da acção e da or­ga­ni­zação par­ti­dária, no plano da mi­li­tância, de di­recção, de qua­dros, de or­ga­ni­zação, de acção po­lí­tica e li­gação às massas, de luta ide­o­ló­gica, de im­prensa par­ti­dária, in­for­mação e pro­pa­ganda, de meios fi­nan­ceiros e de ac­ti­vi­dade in­ter­na­ci­onal.

Des­ta­camos a ne­ces­si­dade de va­lo­rizar a mi­li­tância, a prin­cipal fonte da ca­pa­ci­dade de in­ter­venção, que será tanto maior quanto mais mi­li­tantes es­ti­verem cons­ci­entes de que a força do Par­tido é de­ter­mi­nada pela acção dos seus mem­bros, as­su­mindo a mi­li­tância como im­pe­ra­tivo po­lí­tico, cí­vico e so­cial, as­sente nas con­vic­ções, no pro­jecto e na causa pela qual lu­tamos.

Sa­li­en­tamos a ne­ces­si­dade de alargar a ca­pa­ci­dade de di­recção, de vencer es­tran­gu­la­mentos e de pros­se­guir aos vá­rios ní­veis na res­pon­sa­bi­li­zação, re­no­vação e re­ju­ve­nes­ci­mento ne­ces­sá­rios à con­ti­nui­dade do tra­balho de di­recção. É in­dis­pen­sável pros­se­guir a afir­mação da uni­dade, co­esão e dis­ci­plina, pre­ve­nindo e com­ba­tendo prá­ticas que des­mo­bi­lizam e en­fra­quecem. É ne­ces­sário me­lhorar o con­trolo de exe­cução, apre­ci­ando ob­jec­tiva e cri­ti­ca­mente o tra­balho re­a­li­zado, re­ti­rando as de­vidas ila­ções e com­ba­tendo o cri­ti­cismo. O es­tí­mulo à par­ti­ci­pação como di­reito e como dever, a crí­tica e a au­to­crí­tica, a res­pon­sa­bi­li­dade in­di­vi­dual, o tra­balho co­lec­tivo e a di­recção co­lec­tiva cons­ti­tuem ele­mentos in­te­grantes do es­tilo de tra­balho pró­prio do Par­tido que im­porta sa­li­entar, re­forçar e va­lo­rizar.

Quanto ao Co­mité Cen­tral, re­flec­tindo a iden­ti­dade, na­tu­reza e prin­cí­pios do Par­tido, propõe-se que man­tenha uma larga mai­oria de ope­rá­rios e em­pre­gados, com uma forte com­po­nente ope­rária e que, no quadro da re­no­vação e do re­ju­ve­nes­ci­mento, as­se­gure a com­bi­nação ade­quada de qua­dros ex­pe­ri­men­tados com a res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros jo­vens.

Ao Co­mité Cen­tral e aos seus or­ga­nismos exe­cu­tivos estão co­lo­cadas as exi­gên­cias de uma só­lida di­recção co­lec­tiva, que cor­res­ponda às ne­ces­si­dades do Par­tido, ao for­ta­le­ci­mento da sua uni­dade e co­esão e à sua ca­pa­ci­dade de dar res­posta aos com­plexos pro­blemas co­lo­cados pela luta so­cial, po­lí­tica e ide­o­ló­gica. Idên­ticas exi­gên­cias se co­locam à Co­missão Cen­tral de Con­trolo.

Po­lí­tica de qua­dros

O re­forço do Par­tido exige o de­sen­vol­vi­mento de uma po­lí­tica de qua­dros que en­volve a res­pon­sa­bi­li­zação e as­sumpção de res­pon­sa­bi­li­dades e ta­refas re­gu­lares, por muito mais qua­dros do Par­tido, a par da re­no­vação e re­ju­ve­nes­ci­mento do quadro de fun­ci­o­ná­rios do Par­tido.

A or­ga­ni­zação e a es­tru­tu­ração do Par­tido são as­pectos cen­trais. É ne­ces­sário dar uma ainda maior atenção à pri­o­ri­dade da or­ga­ni­zação e in­ter­venção do Par­tido junto da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores, nas em­presas e lo­cais de tra­balho e a sua efec­tiva con­cre­ti­zação de­sig­na­da­mente: con­fir­mando e des­ta­cando qua­dros, in­cluindo fun­ci­o­ná­rios do Par­tido para se de­di­carem a este tra­balho; con­so­li­dando a or­ga­ni­zação exis­tente e cri­ando novas cé­lulas ou sec­tores, es­ta­be­le­cendo metas em cada or­ga­ni­zação para o au­mento do seu nú­mero.

É ne­ces­sário apro­fundar a es­tru­tu­ração das or­ga­ni­za­ções lo­cais, pro­mo­vendo o fun­ci­o­na­mento, a di­na­mi­zação e a in­ter­venção das or­ga­ni­za­ções de base num es­tilo de pro­funda li­gação às massas. É igual­mente ne­ces­sário dar atenção à es­tru­tu­ração do tra­balho junto de ou­tras ca­madas, sec­tores so­ciais e áreas de in­ter­venção es­pe­cí­ficas.

Par­ti­cular atenção deve ser dada ao re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes, as­so­ci­ando o re­cru­ta­mento à efec­tiva in­te­gração par­ti­dária. A adesão ao Par­tido cons­titui uma ne­ces­si­dade para o re­forço do Par­tido e está co­lo­cada hoje a mi­lhares e mi­lhares de pes­soas como a opção ne­ces­sária e in­dis­pen­sável para com co­e­rência e efi­cácia darem res­posta à grave si­tu­ação do País e à con­cre­ti­zação das suas as­pi­ra­ções. Daqui lhes di­zemos, não he­sitem, juntem-se aos mais de 1100 novos mem­bros que ade­riram ao Par­tido este ano, juntem-se a nós nesta luta ne­ces­sária e exal­tante.

Na or­ga­ni­zação par­ti­dária deve ser ge­ne­ra­li­zado um es­tilo de tra­balho as­sente nos prin­cí­pios e ob­jec­tivos do Par­tido e numa ampla e cada vez mais pro­funda li­gação aos tra­ba­lha­dores e às po­pu­la­ções.

In­ten­si­ficar a luta

A si­tu­ação que vi­vemos torna ainda mais ne­ces­sário in­ten­si­ficar a luta ide­o­ló­gica e criar me­lhores con­di­ções para os tra­ba­lha­dores e o povo po­derem co­nhecer e com­pre­ender as po­si­ções, aná­lises, pro­postas e pro­jecto do PCP. Neste âm­bito tem par­ti­cular im­por­tância o papel e in­ter­venção das or­ga­ni­za­ções e dos mi­li­tantes e os meios pró­prios do Par­tido em que se des­taca a im­prensa par­ti­dária, o «Avante!» e «O Mi­li­tante», a acção geral de in­for­mação e pro­pa­ganda, o sítio do PCP na In­ternet e a mais pro­funda uti­li­zação dos meios elec­tró­nicos, o tra­balho com os meios de co­mu­ni­cação so­cial, mas também a vasta acção po­lí­tico-cul­tural de que é ex­pressão sig­ni­fi­ca­tiva a Festa do Avante e ainda a ac­ti­vi­dade edi­to­rial.

O re­forço do Par­tido de­pende de muitas ver­tentes, uma das mais im­por­tantes são as ques­tões fi­nan­ceiras a que temos que dar uma grande atenção. A lei do fi­nan­ci­a­mento dos par­tidos po­lí­ticos e das cam­pa­nhas elei­to­rais, a im­po­sição de re­gu­la­mentos e in­ter­pre­ta­ções abu­sivas e as cres­centes ati­tudes dis­cri­ci­o­ná­rias, in­cluindo a apli­cação de coimas inad­mis­sí­veis visam um claro ataque à Festa do Avante e ao Par­tido. Re­pu­di­amos essas con­cep­ções e prá­ticas an­ti­de­mo­crá­ticas e exi­gimos a re­vo­gação dessa lei.

O fi­nan­ci­a­mento do Par­tido é in­dis­so­ciável da ga­rantia da in­de­pen­dência po­lí­tica, or­gâ­nica e ide­o­ló­gica. Quando o re­sul­tado fi­nan­ceiro dos úl­timos anos, tra­du­zindo uma me­lhoria ainda muito in­su­fi­ci­ente, não al­tera no es­sen­cial uma si­tu­ação que se mantém in­sus­ten­tável, pre­ci­samos de au­mentar o peso das re­ceitas pró­prias e ga­rantir o equi­lí­brio in­dis­pen­sável.

Temos cons­ci­ência das exi­gên­cias que se nos apre­sentam. Nesta si­tu­ação com­plexa, como acon­teceu em pe­ríodos ainda mais di­fí­ceis, con­ti­nu­amos a contar com a con­tri­buição fi­nan­ceira de­ci­siva dos mi­li­tantes e sim­pa­ti­zantes, dos tra­ba­lha­dores, dos de­mo­cratas. Uma con­tri­buição que é pre­ciso alargar, no quadro do in­dis­pen­sável, ri­go­roso e or­ga­ni­zado tra­balho fi­nan­ceiro, de modo a ga­rantir a ca­pa­ci­dade de acção do PCP ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

O Con­gresso é so­be­rano. Mas nós temos con­fi­ança neste Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, no seu co­lec­tivo mi­li­tante pro­fun­da­mente en­rai­zado nos tra­ba­lha­dores e no povo.

Con­fi­ança num Par­tido que re­siste e avança, que afirma e re­a­firma a sua na­tu­reza e iden­ti­dade co­mu­nista na con­cre­ti­zação do seu pro­jecto de de­mo­cracia avan­çada, de uma so­ci­e­dade nova, a so­ci­e­dade so­ci­a­lista. Con­fi­ança na jus­teza dos com­bates que tra­vamos.

Con­fi­antes e apai­xo­nados pela me­mória vida da sua his­tória exal­tante, an­co­rados na ac­tu­a­li­dade do seu pro­jecto li­ber­tador que visa o fim da ex­plo­ração do homem pelo homem.

Ne­nhuma causa morre en­quanto houver al­guém que lute por ela. Ne­nhum pro­jecto é ven­cido quando tantos ho­mens, mu­lheres e jo­vens per­sistem, per­sistem e lutam para o con­cre­tizar. Sim es­tamos con­fi­antes.