Na Assembleia da República, perante empresários e trabalhadores da restauração revoltados com a situação no sector, exigindo a baixa do IVA, o PSD fez de conta que nada se passava e um deputado do CDS-PP chegou ao cúmulo de dizer que não estivessem preocupados, que, ao perderem as empresas e os postos de trabalho, teriam uma ajudinha do Governo. A ofensa e a indignidade chegam a extremos impensáveis e odiosos.

Perguntámos à Câmara Municipal o que vai fazer quanto à descida do IVA na restauração, um sector importante para quem aqui vive e trabalha e para o turismo, mas a Câmara nada respondeu na Assembleia Municipal.

Toda esta situação que enfrentamos em Lisboa vem de longe, dos ataques aos trabalhadores da função pública, das ofensivas contra a escola pública, os hospitais e o Serviço Nacional de Saúde. Hoje, os centros de saúde têm horários reduzidos de funcionamento, os médicos não podem pedir exames necessários e estão sujeitos a um apertado controlo e impedimentos nos receituários. O povo de Lisboa sabe bem o que isso é, no dia-a-dia de roubo de direitos e de perseguição a quem fica sem o mínimo de condições para viver.

Vêm de longe, dos governos do PS, do PSD e do CDS, o esvaziamento e a destruição de sectores fundamentais da economia. Há toda uma longa história de políticas contra o País que atingiram e atingem fortemente Lisboa, a sua população e os trabalhadores.

Sobre a situação no Município de Lisboa, falemos da reestruturação dos serviços, dos sectores que foram atingidos e vão a caminho do desmantelamento e do objectivo de entrega a sectores privados. É o caso da manutenção e reparação mecânica das frotas, da limpeza e higiene urbana, da rede de saneamento em baixa, dos serviços de electricidade.

Caso a reforma administrativa avance, serão atingidos mais sectores, serviços e trabalhadores do município, que irão de abalada para uma amálgama de freguesias que levará à confusão e à desresponsabilização de autarcas da Câmara Municipal. Autarcas que não querem estar junto das populações e dos trabalhadores, que ambicionam ver-se livres de ruas e pavimentos em degradação, do estado péssimo de jardins e espaços verdes, de apoios sociais e de todas as frentes de trabalho em proximidade, junto de quem vive e trabalha em Lisboa.

Para o PS são só negócios

Seria o regresso ao passado, agora com as mãos livres para exporem os negócios em vista, como aconteceu recentemente na Feira das Indústrias, numa Feira do Imobiliário, em que a Câmara de maioria PS mostrou áreas de Lisboa propícias ao investimento, dando a ideia de como seriam essas áreas se já estivessem construídas, numa operação de marketing sem qualquer discussão nos órgãos municipais.

É a inversão de processos. Primeiro, esses propósitos e projectos deveriam ser levados à CML, para depois trazer à atenção, se fosse o caso, dos investidores.

A cidade está toda planeada? O ordenamento e a construção, os loteamentos, o trabalho das unidades de execução têm de ir à Câmara Municipal. Olivais II, onde querem fazer o que fizeram à Boavista, esse território do Município e de serviços municipais, estava na exposição integrado no plano da envolvente à Gare do Oriente e já transformado em habitação. Para Sete Rios, os termos de referência da unidade de execução foram à CML, mas já estava em exposição o resultado que ainda há-de ser objecto de decisão na CML, bem como o Rio Seco, o terreno de edificação junto aos bombeiros da Encarnação, o Vale de Chelas, a rotunda das Olaias, Boavista Poente, o Polo de Carnide, o loteamento frente à estação de Benfica, a Bela Flor, as Salésias, o Instituto Militar, a Alfredo Bensaúde, Telheiras e etc., tudo já feito e acabado, nas fotografias expostas e na projecção virtual dos negócios.

Cresce a propaganda de grandes projectos numa conjuntura económica pouco ou nada propícia, num reino de ilusões e de declarações sobre rotundas e outras rotundidades, apenas para ocuparem a atenção e distraírem os incautos.

Já agora, quanto à venda dos terrenos do aeroporto e do memorando que foi a reunião da Câmara, quando será que o presidente da Câmara irá apresentar propostas à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal sobre os seus destinos e ocupação?

O que vão fazer a Câmara e o presidente quanto à Lei dos compromissos? E o que pensam propor em relação ao IMI, numa situação tão difícil para as famílias em Lisboa? E o que têm feito e vão fazer no que respeita à linha verde do Metro, esse escândalo de composição após composição, na sardinha enlatada que envergonha os lisboetas e ofende quem nos visita?

Vem agora ao de cima essa ameaça de retorno às barracas e à miséria de antigamente na cidade. Mas isso é o que quer este Governo e o que quiseram outros governos, quando contribuíram para a especulação e os altos negócios, quando, com outras entidades, protegeram os altíssimos especuladores que enriqueceram e ajudaram a enriquecer uns e outros. O Estado assumiu esses crimes e as dívidas privadas dos bancos e seus apaniguados e o povo é que paga agora as facturas.

A realidade é dura e vai endurecer, no desemprego em Lisboa, nos ataques aos serviços públicos e aos trabalhadores, nos novos cortes de salários, de pensões e subsídios, no aumento dramático das rendas e dos despejos.

Pelo Poder Local de proximidade

A Câmara Municipal de Lisboa, esta maioria que a governa e tem pelouros, afasta-se cada vez mais do que deve ser um poder local democrático e de proximidade. Anda lá muito por cima, no céu das ilusões e de outros projectos que os alimentam. Sempre desgraçadamente na luta pelo poder e pelos poderes, ora agora ficas tu, ora agora vais perder, e o povo de Lisboa revolta-se e vem para a rua, como vem muita gente noutras cidades do País, noutros sítios de luta e de combate a quem não governa para quem precisa, a quem governa para si próprio e para quem puxa os cordelinhos da dívida, dos juros que enriquecem os que já estão ricos e nos levariam à miséria, à ignorância, ao passado mais triste e repressor se não lutássemos, se não resistíssemos como resistimos e vamos continuar a resistir.

Será da luta pelos direitos das populações e dos trabalhadores que o futuro irá fazer-se. Temos confiança na intervenção popular e na organização política, sindical e social, na recusa desta realidade violenta e injusta. Na Câmara e na Assembleia Municipal, nas freguesias e nos bairros, aí estaremos a combater por um estado da cidade que não seja este, de paralisia e de afastamento dos interesses mais decisivos para a vida dos habitantes de Lisboa e do País. Aí estaremos na luta pela manutenção e alargamento da prestação de serviços públicos que são constitucionais e imperativos para a vida de todos nós.

Não nos revemos nesta política da maioria PS na Câmara Municipal. Combatemos a reestruturação dos serviços, a reforma administrativa destruidora de proximidades e dinâmicas de quem trabalha nas freguesias, um PDM que servirá a especulação e não os interesses reais da cidade.

Propomos que o poder local seja de facto local, democrático e de proximidade, no serviço público e no apoio às populações e aos trabalhadores, na defesa da economia e do emprego, na criação de condições para o desenvolvimento harmonioso de Lisboa.

É isso que fazemos onde construímos e defendemos o poder local democrático. É essa a matriz de dignificação das pessoas, de criação de condições de apoio social, de luta pela saúde, de aprendizagens na escola pública, de democratização do acesso à criatividade e à fruição da cultura, de trabalho e de emprego, de defesa dos direitos constitucionais para todos.

É isso que os trabalhadores e o povo de Lisboa exigem, nesta situação de violência e de roubo de condições mínimas de sobrevivência para a grande maioria e de mais privilégios para quem já é privilegiado.

É essa a nossa postura e é a nossa prática, que recusa a mentira, a propaganda, e exige medidas e respostas claras à cidade e aos problemas de todos os dias.