Há condições e obrigação
No 10.º Congresso da US Porto, o Secretário-geral da CGTP-IN defendeu que, «depois desta greve geral, temos infinitas possibilidades para desenvolver o nosso trabalho».
«Não podemos ficar à espera que venham ter connosco»
Para Arménio Carlos, esse trabalho abarca a acção reivindicativa, a nível de empresas, serviços e sectores, e a acção sindical mais geral, reclamando outra política, que possa garantir o aumento dos salários e, em particular, do salário mínimo nacional (de 485 para 515 euros, ainda este ano). «Até a mais pequena pastelaria» pode pagar mais um euro por dia, acentuou Arménio Carlos, recordando que a central já apresentou propostas para cortar custos que, para as empresas e para as famílias, pesam mais do que os salários (os preços da energia, das telecomunicações e dos combustíveis) e para que a Caixa Geral de Depósitos, que «já foi esbulhada pelo BPN em mais de seis mil milhões de euros», possa «abrir uma via para facilitar o crédito às micro e pequenas empresas, para financiar a economia».
«Depois desta greve geral, temos muito mais força, temos muitos mais trabalhadores disponíveis para virem para os nossos sindicatos», mas «não podemos ficar à espera que venham ter connosco», desafiou. Igualmente, «tivemos muitos jovens a aderirem a esta greve geral, tivemos jovens nos plenários a puxarem pela greve geral e a assumirem, perante os mais velhos, que era preciso ir para a greve geral, mesmo estando com vínculos precários». Arménio Carlos apelou: «Vamos ter com eles, para que venham aos sindicatos, para que sejam delegados e dirigentes, para rejuvenescer e alargar o nosso movimento sindical», sublinhando que «temos condições para ir muito mais longe e temos essa obrigação, para reforçarmos a intervenção nos locais de trabalho».
Há resultados
Mesmo face à grande desigualdade na correlação de forças, desequilibrada pelo poder político favorável ao grande patronato, «a luta tem dado resultados e as coisas alteraram-se». O dirigente sindical citou o exemplo da resistência ao abaixamento do valor do trabalho suplementar, objectivo da revisão do Código do Trabalho que entrou em vigor a 1 de Agosto e que muitos patrões logo aproveitaram, para cortarem nos salários o que nunca sobra nos lucros.
«Alguns nunca pensariam que desde Agosto se desenvolvesse uma dinâmica de luta e reivindicativa, como não tínhamos há muitos anos, com muitos trabalhadores em greve ao trabalho extraordinário e aos domingos», mas «o balanço destes três meses é extremamente positivo». Arménio Carlos salientou que «muitas empresas resolveram continuar a pagar o trabalho extraordinário de acordo com o que diz a contratação colectiva e a ACT veio esclarecer que podem pagar mais do que o que está no Código», para concluir que valeu a pena ir à luta, pois «aqueles que lutaram, ganharam, mesmo que tenham perdido umas centenas de euros com estes dias de greve, porque vão recuperar muito mais nos próximos meses e anos».
Violência gratuita
e consciência social
No dia 14, «fizemos magníficas manifestações em todo o País, em 39 cidades», nas quais, com os trabalhadores em luta, estiveram também desempregados, pensionistas e reformados, e «muitos micro e pequenos empresários, também eles atingidos por esta política que os encosta à parede e condiciona a possibilidade de manterem os seus negócios».
Como «a greve estava a ter um grande impacto e as propostas da CGTP-IN cada vez têm maior apoio na opinião pública», «tinha que acontecer alguma coisa», comentou Arménio Carlos. Foi assim que «assistimos àquelas cenas lamentáveis, frente à Assembleia da República, no final e depois da manifestação da CGTP-IN».
O Secretário-geral frisou que a central «lamenta profundamente aquilo que se passou em Lisboa», e suscitou uma reflexão sobre quem beneficiou com a violência. «Não foram os trabalhadores. A violência gratuita não leva a lado nenhum. Nós não queremos um trabalhador revoltado hoje, que amanhã se torne um trabalhador submisso. Queremos um trabalhador indignado, que participe civicamente em todas as iniciativas, que dê o seu contributo individual, mas numa perspectiva de elevação da consciência social. Nós queremos elevar a consciência social, queremos que haja mais participação cívica, queremos que todos, independentemente dos seus posicionamentos políticos ou sindicais, participem activamente na vida do País. Mas queremos mostrar a diferença em relação aos outros, queremo-nos afirmar não pela violência, mas por aquilo que são as nossas propostas e as nossas razões».
Renegociar
mas não o memorando
«Defendemos a renegociação da dívida, mas não defendemos a renegociação do memorando», esclareceu Arménio Carlos. Para a CGTP-IN, o «memorando de entendimento» que o Governo do PS, o PSD e o CDS-PP assinaram com o FMI, a UE e o BCE «é para rejeitar». Em particular, «não aceitamos que, primeiro, tenham alterado a legislação laboral, tenham introduzido a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações, a redução da protecção social, a redução do pagamento do trabalho extraordinário, tenham introduzido o “banco” de horas, tenham posto em causa a contratação colectiva... e depois, venham dar isto por arrumado e queiram negociar aquilo que falta. Mas o que é que falta? Não aceitamos isto».
A central defende que «é preciso revogar as normas gravosas que atingem os trabalhadores» e o Secretário-geral deixou claro que «por isso, vamos continuar a lutar».