Uma atenção particular do PCP mereceu a elaboração das propostas dirigidas para a economia real. Abrangendo um conjunto vasto de sectores e serviços (da restauração à agricultura, passando pela cultura ou pelas pescas), trata-se, nuns casos, de preencher «lacunas», noutros, de «corrigir» propostas do Governo.

Propostas que têm em conta e surgem de forma articulada com outras entretanto por si formalizadas em matéria de renegociação da dívida pública do Estado, recapitalização da CGD e financiamento do Estado a partir do BCE, como esclareceu o deputado comunista Agostinho Lopes na conferência de imprensa realizada sexta-feira onde deu a conhecer o seu conteúdo.

Pequenas empresas

Repor o IVA da restauração nos 13% é desde logo uma das medidas prioritárias defendida pela bancada comunista, que, por outro lado, pretende ver concretizada a eliminação progressiva do pagamento especial por conta.

A reposição de benefícios fiscais às micro, pequenas e médias empresas (o chamado subsídio à interioridade que foi retirado no último OE) consta igualmente do último pacote de propostas apresentado pelo PCP.

A aceleração do processo de pagamento de dívidas a fornecedores é outro objectivo visado pelos deputados comunistas, que defendem noutro plano a libertação das cauções relativas a obras de construção civil, alargando o âmbito do que já está previsto no OE. Sucede que este contempla as empresas e empreiteiros que contratualizem directamente com o Estado, mas não abrange as cauções dos subempreiteiros que participam nessas mesmas obras, milhares dos quais ficam assim de fora da proposta do Governo.

IVA de caixa

Os deputados comunistas propõem ainda uma correcção no que toca ao IVA de caixa, alargando o limite do volume de negócios de 500 mil para três milhões de euros. Uma alteração que em sua opinião é a que vai ao encontro da realidade e das necessidades das micro e pequenas empresas. Simultaneamente, o PCP propõe que seja retirada a consideração que reduz este IVA de caixa a um ano.

Ainda nesta área, no que se refere à Segurança Social, e nomeadamente quanto ao anúncio do Governo de alteração ao código contributivo visando criar condições de protecção no prazo de dois anos aos pequenos empresários que fiquem sem actividade por motivo de falência do seu negócio, o PCP propõe que uma parte da verba afecta a esse objectivo seja inserida num fundo de apoio aos empresários do comércio que se reformem.

Agricultura

Quanto ao sector agrícola, o primeiro sublinhado vai para a proposta que defende a manutenção da isenção do IVA na transacção de um conjunto de bens e serviços, particularmente na pequena agricultura. Preconizada, ao mesmo tempo, é a eliminação da taxa de segurança alimentar, a par do reforço de verbas para a sanidade animal, uma vez que a dotação actual, segundo Agostinho Lopes, é «manifestamente insuficiente para o Estado responder às necessidades, particularmente das organizações de produtores pecuários que têm hoje este encargo».

Formalizada foi também a proposta que dota em dois milhões de euros os laboratórios do Estado sob tutela do Ministério da Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território. Isto porque, explicou Agostinho Lopes, estes laboratórios «continuam descapitalizados, com enormes dívidas do Estado».

O reforço da verba (despesa fiscal autorizada) para apoiar o gasóleo destinado à agricultura é outras das propostas apresentadas pelo Grupo comunista.

Pescas

No que se refere ao sector das pescas, realce para a proposta que prevê o apoio ao combustível das embarcações de pequena pesca artesanal e costeira.

O PCP propôs ainda o reforço das dotações para dragagens em pequenos portos (alguns com infraestruturas, outros simples praias) que são absolutamente necessárias para assegurar a segurança de pessoas e bens.

A afectação de uma parte significativa (pelo menos 30%) do PROMAR à modernização e recuperação de embarcações da pequena pesca local e artesanal completa a lista de propostas do PCP feita a pensar na economia real, sua dinamização e fortalecimento.