Este é um dos factos relevantes a reter do debate realizado sexta-feira passada em torno de projectos de resolução do PCP e do BE pugnando pela renegociação da dívida pública.

Ambos foram chumbados pelos votos contra da maioria PSD/CDS-PP e do PS, ainda que de forma diferenciada: enquanto o diploma do PCP teve o pleno dos votos contra daqueles partidos, o do BE contou com o apoio da deputada independente Isabel Moreira e de seis outros deputados da bancada do PS. Além dos seus subscritores, os textos tiveram o voto favorável do PEV.

Na intervenção com que abriu o debate, Honório Novo começou por assinalar que a necessidade de renegociar a dívida é hoje uma realidade reconhecida por cada vez mais amplos sectores da sociedade portuguesa, incluindo por aqueles que há cerca de ano e meio criticaram violentamente a proposta do PCP nesse sentido.

«Hoje é cada vez mais claro que os caminhos da troika, considerados inevitáveis pela maioria governamental, são contrários aos interesses nacionais e são apenas usados para transferir recursos dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos empresários e do povo em geral para os cofres dos grupos económicos e do capital financeiro», sublinhou o parlamentar do PCP.

Em sua opinião é hoje igualmente muito claro que os caminhos da troika e do pacto de agressão nem sequer servem para concretizar os objectivos tantos vezes anunciados pelo PSD e CDS-PP, ou seja para equilibrar as contas públicas, reduzir o défice, pagar a dívida.

E assinalou a propósito que não obstante a imposição ao País do memorando da troika com o seu cortejo inenarrável de sacrifícios e sofrimento dos trabalhadores e do povo, o défice vai ser superior a seis por cento e «a dívida actual aumenta em vez de diminuir».

Por isso, concluiu, «é tempo de dizer basta, de arrepiar caminho, mudar a rota e de escolher outras formas de consolidar as contas públicas».

Reiterada simultaneamente por Honório Novo foi a garantia de que esse caminho existe e começa com a renegociação da dívida, «avaliando-a, diminuindo o valor dos juros, diminuindo o valor do serviço da dívida, alargando prazos de pagamento».

«Renegociar a dívida é o primeiro passo para poder honrar os compromissos do País», asseverou ainda o deputado do PCP, defendendo que a única forma de poder pagar uma dívida pública de forma sustentada e sustentável é com «uma mudança de políticas, fazendo crescer a economia nacional, produzindo, investindo, aumentando a procura interna e externa da nossa economia».

Os malabarismos do PS

Sem representar qualquer mudança substantiva, não deixou de ser notória no debate a nuance introduzida no seu discurso pelos três partidos que subscreverem o pacto de agressão com a troika. Nenhum, por exemplo, falou já de «irresponsabilidade» ou de «populismo» para caracterizar a iniciativa legislativa do PCP com vista à renegociação da dívida pública, ao contrário do que fizeram em Junho de 2011 sobre uma iniciativa rigorosamente igual, relativamente à qual tais adjectivos não foram poupados para atacar a posição da bancada comunista.

Para Honório Novo esta foi uma mudança imposta pela «vida», face às opções tomadas por aqueles partidos.

No que toca à bancada do PS, por si registado foi ainda o facto de esta (então também pela voz do seu deputado Fernando Medina) ter considerado há um ano que tinha de ser «inequívoco o cumprimento do programa da troika», posição que não coincide exactamente com a que agora foi expressa e defendida.

«A renegociação da dívida deve ser evitada de todas as formas, numa segunda fase pode ser uma necessidade que se imponha ao País. Pode ser uma oportunidade na negociação no espaço europeu. O que a renegociação da dívida nunca pode ser à cabeça é um projecto político que no fundo se destina a dizer aos portugueses não teremos de fazer nenhum ajustamento porque alguém resolverá tudo por nós», disse aquele deputado do PS.

O problema, porém, como observou Honório Novo, «é que o PS não pode estar às segundas, quartas e sextas sentado na cadeira da troika e às terças, quintas e sábados sentado na cadeira contra a troika».

É que nesta matéria «não se pode estar simultaneamente com Deus e com o Diabo», concluiu o deputado do PCP.

Corrigindo os deputados Paulo Baptista Santos (PSD) e João Almeida (CDS-PP), que imputaram às empresas públicas a responsabilidade pela fatia maior da dívida pública, Honório Novo sublinhou não ser verdadeira a afirmação e que a dívida, diversamente, «é o resultado de 30 anos de destruição da capacidade produtiva nacional, do abandono dos campos e das pescas, do abandono e destruição da indústria, que fez com que tivéssemos de importar aquilo que antes produzíamos em Portugal». Política esta que prossegue nos mesmíssimos moldes, acusou, exemplificando com o caso dos Estaleiros de Viana do Castelo.

Honório Novo repudiou ainda a afirmação de que o PCP «quer uma solução à grega», como sugeriu o deputado do CDS-PP, advertindo que esse, sim, é o caminho para onde o Governo está a empurrar o País.