Logo no dia seguinte à reunião do Conselho de Estado, a CGTP-IN assinalou que «a luta dos trabalhadores e da população obrigou o Governo a recuar nas intenções de alterar a taxa social única» (expostas por Passos Coelho no dia 7) e avisou que o Executivo «já está a preparar, com novas roupagens, medidas de austeridade que têm como destinatários os mesmos do costume: os trabalhadores, os reformados e os pensionistas».

A central reafirmou, na conferência de imprensa de dia 22, que «não aceita qualquer medida que vise a redução dos salários, das pensões e das reformas, num cêntimo que seja», e «não pactua com a tentativa de colocar a Comissão Permanente da Concertação Social a legitimar estas medidas e, em geral, a política do Governo do PSD/CDS e do “memorando” da troika, que visa o retrocesso das relações de trabalho, com a alteração da legislação laboral para os sectores público e privado, a redução dos salários e dos rendimentos do trabalho, deixando incólumes os rendimentos do capital, as privatizações, o ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado».

Ao fim da tarde de segunda-feira, após a reunião na Concertação, a central publicou no seu sítio na Internet uma declaração de Arménio Carlos. O Secretário-geral da Intersindical expôs as duas componentes do «pacote» que o Governo está a preparar, em vez das mexidas na TSU:

- por via do IRS, quer criar as condições para reduzir os salários e pensões, a todos os trabalhadores, pensionistas e reformados,

- e quer reduzir a despesa do Estado em quatro mil milhões de euros, o que significa novos cortes orçamentais na Saúde, na Educação e na Segurança Social, mais redução de serviços públicos e aumentos de preços no acesso a estes.

Para a CGTP-IN, a alternativa é «taxar o capital», pois «é preciso que aqueles que até agora sempre foram os beneficiados passem a dar o seu contributo para resolver os problemas». Arménio Carlos citou Passos Coelho, que agora faz o contrário do que disse antes das últimas eleições: «Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam, os que mais têm terão que ajudar os que menos têm.»

Na Concertação, a Inter propôs quatro medidas, que no sábado apresentou detalhadamente aos jornalistas, e que permitiriam obter receitas fiscais adicionais de quase seis mil milhões de euros – mais do que o Governo estima obter com a brutal redução do poder de compra das famílias e consequente degradação da qualidade de vida de milhões de portugueses:

1 – Criar uma taxa de 0,25 por cento sobre todas as transacções financeiras (excepto o mercado primário de dívida pública);

2 – Introduzir a progressividade no IRC, criando um escalão de 33,33 por cento para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros;

3 – Criar uma sobretaxa média de 10 por cento sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas, e suspender a «dedução constante»;

4 – Fixar metas anuais para combate à fraude e à evasão fiscal e adoptar políticas para a sua concretização.

Vai cair!

A central admite que estas propostas não são as únicas que permitem aumentar a receita fiscal, por via da taxação do capital, e adianta que outras serão apresentadas na discussão do Orçamento do Estado para 2013. Mas salienta que existem alternativas.

Arménio Carlos, notando que «o problema com que o País se confronta chama-se “memorando”», salientou que «é preciso não baixar os braços e intensificar a luta nos próximos tempos, participando desde já na manifestação do próximo sábado, no Terreiro do Paço, para demonstrar a este Governo que, se a Taxa Social Única caiu, este pacote também vai ter de cair».

Propostas da CGTP-IN e receita fiscal adicional