Em nota de imprensa, o Secretariado da Direcção Nacional da JCP acusou o Executivo PSD/CDS de estar a fazer uma «triagem social» para reduzir custos. «O Governo defende que os estudantes com dificuldades de aprendizagem, de integração e sem perspectiva de terem condições económicas para pagar os custos exorbitantes do Ensino Superior, possam ser empurrados para o ensino profissionalizante», alertam os jovens comunistas, que exigem «igualdade de oportunidade no acesso a todos os níveis de ensino e ao sucesso escolar», em vez de uma «punição» em caso de reprovação ou indisciplina logo à saída do 6.º ano.

«A sinalização dos alunos logo a partir dos 12/13 anos de idade definirá o seu percurso educativo até à saída da escola e impedirá muitos deles de terem acesso a um ensino de qualidade e de prosseguirem os estudos no Ensino Superior», refere a JCP, lembrando que «este afunilamento do acesso ao conhecimento, à formação da cultura integral do indivíduo, da qualidade pedagógica e curricular visa criar uma “escola dual”, contrariando a Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição, que atingirá sobretudo os filhos das famílias com baixos rendimentos».

Como se lê no documento enviado aos jornalistas, «o encaminhamento destes estudantes para as vias profissionalizantes» criará «uma situação de ainda maior exclusão do acesso a um ensino de qualidade, transversal e mais avançado, encaminhando de forma precoce milhares de estudantes para formações de “banda estreita”, visando fornecer mão-de-obra tendencialmente precária, pouco qualificada, com baixas remunerações, dependente das necessidades dos grupos económicos, mais distante das aspirações dos próprios e das necessidades do País».

Governo corta na mobilidade

Dias antes, num outro documento, a JCP repudiou as novas regras de acesso aos passes «4-18» e «sub-23», que vão penalizar ainda mais a vida de milhares de estudantes, condicionando de forma muito grave o acesso à escolaridade obrigatória.

«A criação, em 2008, do passe “4_18”, para estudantes do Ensino Básico e Secundário, e do passe “sub-23”, para estudantes do Ensino Superior, representaram um instrumento importante na garantia do direito à mobilidade dos jovens portugueses, ao assegurar um desconto de 50 por cento sobre o valor de tarifa inteira relativa aos passes mensais intermodais, os combinados e os passes de rede ou de linha», explicaram os jovens comunistas, informando que os «descontos de 60 por cento, agora propagandeados», são apenas destinados a crianças e jovens que estejam no «escalão A» de Acção Social Escolar, bem como os estudantes até 23 anos que beneficiem de Acção Social Escolar no Ensino Superior.

Assim, para que um casal com dois filhos dependentes seja incluído neste escalão, o salário mensal de cada elemento terá de ser inferior a 315 euros. Já as crianças e jovens do «escalão B» da Acção Social Escolar têm direito a 25 por cento de desconto no passe. Para aceder a esse «escalão B», um casal com dois filhos dependentes não pode ganhar em conjunto mais do que 1258 euros por mês. Por fim, todas as crianças e jovens inseridas em famílias com escalão «social +» beneficiam também de desconto de 25 por cento, isto é, inseridos nos agregados cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a cerca de 503 euros por mês.