A primeira medida apresentada visa devolver integralmente os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, que foram ilegalmente roubados, como foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional, aos trabalhadores da administração regional e empresas públicas. «Este dinheiro, que pouco adianta para resolver as dívidas do Estado, é essencial para muitas famílias e, se for investido na economia regional por via do consumo, contribuirá de forma decisiva para animar a actividade económica», salientou Aníbal Pires, cabeça de lista da CDU por São Miguel e pelo círculo regional.

Os candidatos do PCP às eleições regionais de 14 de Outubro propõem ainda aumentar o Salário Mínimo Regional, que é muito reduzido e tem estado congelado desde 2010, assim como o Complemento de Pensão para os 60 euros. Os comunistas defendem igualmente o reforço de meios da Inspecção Regional do Trabalho, a redução da factura da electricidade, a alteração e o aumento do valor do Fundopesca, a criação de um programa ocupacional dirigido à agricultura, o fim das taxas moderadoras no Sistema Regional de Saúde, a distribuição gratuita dos livros escolares e a criação de «verdadeiros» passes sociais – com custo subsidiado, que abranja também os transportes marítimos.

Por último, a CDU reclama um «compromisso autonómico, no quadro do relacionamento institucional com a República e com a União Europeia, de aprofundamento do Estatuto de Região Ultraperiférica, que consagre «tarifas aéreas internas e externas de baixo custo e manutenção do Serviço Público de Transporte Aéreo sob a égide da transportadora aérea regional (SATA)», a «manutenção da actual Lei das Finanças», «garantir os direitos de produção, designadamente, através da manutenção do regime de quotas e a criação de programas de apoio à produção e diversificação agrícola, dando corpo ao princípio “Produzir Local, Consumir Local”», «recuperar a gestão das 200 milhas da nossa ZEE» e «salvaguardar os interesse da Região na exploração dos recursos dos fundos marinhos».

Dinamizar a economia

«Estas medidas que propomos constituem-se como um caminho para debelar a crise», porque «só com uma mais justa distribuição da riqueza, só com a diminuição de custos dos orçamentos familiares, é possível dinamizar a nossa economia», sublinhou Aníbal Pires, lembrando que «estas medidas de emergência» têm «uma visão de futuro, desde logo porque só é possível garantir um futuro digno se salvaguardarmos o adquirido autonómico e aprofundarmos o estatuto de Região Ultraperiférica».

Como referiu o candidato, o Programa Eleitoral da CDU, para além das medidas de emergência, «consubstancia um novo paradigma de desenvolvimento para os Açores», uma vez que «a economia regional tem que se libertar da sua crónica dependência externa» e fortalecer-se «contra as conjunturas externas desfavoráveis, aumentando a produção regional e dinamizando o comércio interno».

Candidatos apresentados

A CDU concluiu a apresentação de candidaturas a todas as ilhas dos Açores e ao círculo regional de compensação, confirmando-se assim como uma grande força de dimensão regional. As listas da CDU envolvem mais de cem candidatos de todas as ilhas, bem como centenas de activistas do PCP, de «Os Verdes» e outros independentes, que assumem o seu empenho em transformar o futuro dos Açores.

Aníbal Pires, 56 anos, professor, é o cabeça de lista por São Miguel e pelo círculo regional, e Daniel Gonçalves, 37 anos, professor, o de Santa Maria.

Na Terceira a lista da CDU é encabeçada por Paulo Santos, 32 anos, advogado, na Graciosa por Manuela Rosa, 25 anos, técnica de higiene e segurança no trabalho, e em São Jorge por António Silva, 45 anos, bombeiro.

Já no Pico o cabeça de lista é Sérgio Gonçalves, 35 anos, conserveiro geral, e no Faial João Decq Motta, 53 anos, agente de exploração portuária. Nas Flores a lista da CDU é encabeçada por Luísa Corvelo, 29 anos, professora, e no Corvo por Fátima Jacob, 47 anos, ajudante de lar e centro de dia.