Em causa estão as novas regras para os passes divulgadas quarta-feira da passada semana, 29 de Agosto, pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), já com aplicação desde o início deste mês de Setembro.

Milhares de crianças e jovens deixaram de beneficiar do desconto de 50 por cento nos tarifários, o que representa uma «sobrecarga e uma penalização brutal» para milhares e milhares de famílias que têm os seus filhos na escola.

Para os deputados comunistas Bruno Dias e Rita Rato, que já confrontaram o Governo com esta matéria em pergunta onde exigem a este que arrepie caminho, trata-se de uma «injustiça social a todos os títulos revoltante».

Além de ser um forte entrave no direito à mobilidade, é o próprio acesso à escolaridade obrigatória que está igualmente comprometido, consideram os deputados comunistas na diligência formalizada na última sexta-feira, 31, junto do Ministério da Economia e do Emprego.

Assinalam ainda que as novas regras representam mais uma «sobrecarga e uma penalização» para muitos milhares de famílias com filhos em idade escolar que assim vêem agravadas com novos encargos as suas já muito deterioradas condições de vida.

E sobre a alegada «ajuda» (ver caixa) que o Governo diz haver relativamente às famílias com maiores dificuldades, os parlamentares do PCP consideram tratar-se de «mais uma indigna e insultuosa “operação caritativa”» que apenas estigmatiza «ainda mais os que menos podem e menos têm».

«Para mostrar serviço ao poder económico, o Governo, pelos vistos, não hesita em obrigar os jovens deste País a repetir as situações vividas pelos seus avós há meio século, fazendo longas caminhadas diariamente até à escola, por falta de transporte (ou de meios para o utilizar)», acusam Bruno Dias e Rita Rato.

Sempre a cortar

O Governo montou uma nova operação para camuflar os efeitos da retirada do apoio aos passes para jovens e estudantes, mas não há propaganda que consiga esconder a gravidade desta medida que atinge um larguíssimo número de famílias.

Dizem os responsáveis pela decisão que há agora «novos descontos de 60 por cento». Sucede contudo que tais «descontos» são destinados apenas a crianças e jovens que estejam no escalão A de Acção Social Escolar, bem como aos estudantes até 23 anos que beneficiem de Acção Social Escolar no Ensino Superior.

Para ter uma ideia de quanto restritivo é este apoio basta dizer, por exemplo, que um casal com dois filhos dependentes, para ser incluído neste escalão, terá de ter um salário mensal inferior a 315 euros por cada membro.

Já as crianças e jovens do escalão B da Acção Social Escolar têm direito a 25 por cento de desconto no passe. Só que para aceder a esse escalão B, no caso de um casal com dois filhos dependentes, a remuneração conjunta do agregado não pode ultrapassar os 1258 euros mensais.

Bruno Dias e Rita Rato na pergunta que dirigiram ao Governo lembram por fim que todas as crianças e jovens inseridos em famílias com escalão social + (criado no início do ano como almofada para os exorbitantes aumentos dos preços dos transportes públicos) beneficiam também de desconto de 25 por cento. Fala-se menos é que para a ele aceder, observam, o rendimento médio mensal do agregado familiar tem de ser igual ou inferior a 503 euros.

É caso para dizer que o Governo quando dá com uma mão, antes, é certo e sabido, já tirou com as duas.