O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) considera «escandalosos» os novos benefícios que o Governo concedeu recentemente às empresas eléctricas e aos seus accionistas, com a publicação da Portaria n.º 251/2012 de 20 de Agosto, que define um novo regime de incentivos para garantias de potências aos centros electroprodutores.

Segundo informa o PEV, em nota de imprensa, serão «perto de 140 milhões de euros que sairão todos os anos do Orçamento do Estado como incentivo à “disponibilidade de produção eléctrica” e incentivo ao investimento», mesmo às empresas que não produzam ou que a sua produção não vá ao encontro das necessidades do País.

«Este novo regime vem contrariar os anúncios feitos pelo Governo, de redução efectiva destas rendas, visto que mantém a subsidiação das barragens previstas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. Barragens estas que são inúteis para o País, e cujas metas já foram alcançadas através do reforço da potência das barragens existentes», denunciam «Os Verdes», que consideram, uma vez mais, «escandaloso» o facto da Barragem de Foz Tua ter sido incluída nesta Portaria, «não só porque o próprio secretário de Estado da Energia assumiu que esta não é necessária para o País», mas também porque «as decisões em relação a este empreendimento deveriam estar suspensas até ao fim das deliberações da UNESCO», e ainda porque «o Governo tem evocado a falta de verbas para indemnizar a EDP, como argumento para não parar as obras da barragem».

Neste sentido, o PEV está contra esta subsidiação às empresas eléctricas, «quando se nega todo e qualquer apoio às pequenas e médias empresas, num momento em que estas atravessam tantas dificuldades e quando este Governo corta em todos os subsídios sociais, subsídios estes, muitas vezes, fundamentais para a sobrevivência das famílias e para garantir direitos constitucionais, nomeadamente o direito à saúde e à educação».