É a política de ataque à Escola Pública seguida a todo o gás pelo Governo PSD/CDS-PP, a pedir meças ao que neste como noutros capítulos fizeram os anteriores governos do PS.

Contra este encerramento, na linha de reiteradas posições por si assumidas nesta matéria, está o Grupo Parlamentar do PCP. Os seus deputados eleitos por Setúbal questionaram concretamente o Governo no sentido de apurar os fundamentos que levaram este a decidir pelo fecho das três escolas na península de Setúbal. Querem saber quais as soluções alternativas para garantir às crianças o seu direito à educação e em que condições, tal como querem perceber de que forma será concretizado o transporte destas crianças e quem assumirá esses custos.

Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias exigem ainda que o Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas explique que medidas vai tomar para garantir a defesa dos postos de trabalho, querendo por fim saber onde serão colocados os trabalhadores docentes e não docentes.

As escolas em causa são a Básica de 1.º ciclo com Jardim de Infância das Taipadas, no concelho do Montijo, a Básica de 1.º ciclo com Jardim de Infância de Olhos de Água n.º1 e a Básica de 1.º ciclo da Fonte da Barreira, ambas no concelho de Palmela.

Os parlamentares do PCP chamam em particular a atenção para o facto de o fecho destas escolas ter implicações nos alunos, sujeitando-os, designadamente, a maiores deslocações para que a possam frequentar as aulas, com «consequências negativas no seu desempenho escolar».

Entendem, por outro lado, que a continuação desta política de encerramento, extinção e fusão de escolas e agrupamentos, no quadro do reordenamento da rede escolar, à revelia das comunidades escolares e das populações, está a ser utilizada como «instrumento de ataque à qualidade do ensino e às diversas funções do Estado que se relacionam directa ou indirectamente com a Escola Pública».

Opção pelo abandono e pelo fecho de portas que é afinal, acusam, o corolário da «visão economicista» e da simultânea «perspectiva neoliberal de desmantelamento do Estado que tem caracterizado profundamente a política de direita».

Nas Caldas da Rainha
Um fartote ao privado

Um exemplo claro de ataque à Escola Pública com simultâneo favorecimento dos interesses privados na Educação é-nos dado nas Caldas da Rainha e está a motivar a indignação e angústia dos professores daquele concelho do Oeste: o Estado está a pagar a escolas privadas, deixando nas escolas públicas os professores com horários zero.

Segundo testemunho chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, os docentes das escolas públicas estão a assistir ao encaminhamento dos seus alunos para estabelecimentos de ensino particular e cooperativo existentes naquele concelho e que são financiados pelo Estado.

Por outras palavras, o Ministério da Educação está a privilegiar a atribuição de turmas a estes estabelecimentos, pagando cerca de 85 mil euros por turma, em prejuízo das escolas públicas do concelho das Caldas da Rainha e colocando os seus professores em situação de ausência de componente lectiva. O que está a ser feito por via do diploma (D.L. n.º 139/2012) que regulamenta a reorganização curricular do ensino básico e secundário, num quadro como o actual em que o Governo invoca a crise para proceder a cortes na Educação, enquanto, ao mesmo tempo, canaliza verbas para os privados.

«Como se explica o encaminhamento obrigatório de alunos para os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo do concelho, na transição do primeiro para o segundo ciclo do Ensino Básico, se já não se verificam as condições de sobrelotação das escolas públicas que estiveram na origem da celebração de contratos entre o Estado e o grupo privado?», interrogam os deputados comunistas Miguel Tiago e Bruno Dias na pergunta que dirigiram ao Governo e na qual exigem saber simultaneamente que conhecimento tem este acerca das condições de abertura e de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo daquele concelho, nomeadamente no que diz respeito às condições de trabalho dos agentes educativos.

Os parlamentares do PCP instam ainda o Ministério da Educação a esclarecer como foi possível ter antecipado às escolas a data para indicação de professores sem componente lectiva para uma fase em que nenhuma delas podia estabelecer, com o rigor necessário, quantos horários estariam disponíveis, o que, lembram, criou «desnecessária e gratuitamente situações de angústia em dezenas de milhares de professores e respectivas famílias».