Os últimos dados (Quadro 1) disponibilizados pela Direcção Geral de Energia, que são de Maio/2012, revelam que a GALP, Repsol, BP e CEPSA vendem a gasolina e o gasóleo em Portugal a um preço superior ao preço médio praticado na UE obtendo lucros extraordinários elevados.

Em Maio de 2012, o preço sem impostos, que reverte totalmente para as empresas, da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio praticado na UE em +3,7%, e no gasóleo em +5,4%. E não deixa de ser esclarecedor que a diferença entre o preço médio com impostos em Portugal e na UE seja muito inferior ao preço médio sem impostos. Em relação à gasolina 95 a diferença dos preços com impostos (+1,3% em Portugal) é cerca de três vezes inferior à diferença de preços sem impostos (+3,7%); e em relação ao gasóleo a diferença era ainda maior, pois enquanto o preço médio sem impostos era superior ao preço médio da União Europeia em +5,4%, em relação ao preço com impostos sucedia o contrário: o preço médio em Portugal era inferior ao preço médio da UE em -2,6%. Em 27 países, na gasolina, apenas quatro países tinham preços superiores aos portugueses, e no gasóleo somente dois países. Fica assim claro que o facto de os preços de venda em Portugal serem superiores aos preços médios de venda na União Europeia, não se deve ao facto de os impostos em Portugal serem mais elevados, mas sim por os preços sem impostos, ou seja, aqueles que revertem na sua totalidade para as empresas, serem em Portugal superiores aos preços médios sem impostos da UE.

Uma prática habitual permitida pela AdC e Governo

Não se pense que a situação verificada a nível dos preços dos combustíveis em Portugal no mês de Maio de 2012 é um caso isolado e esporádico; pelo contrário, é a prática habitual dos grupos económicos que dominam o mercado em Portugal como provam os dados divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia constantes do Quadro 2.

Em todos os meses do período Janeiro/Maio de 2012 o preço médio da gasolina 95 e do gasóleo em Portugal foi superior ao preço médio praticado na União Europeia. E a diferença para mais em Portugal é maior nos preços sem impostos, ou seja, naqueles que revertem na sua totalidade para as empresas (em média +4,6% na gasolina 95; e +5% em média no gasóleo), do que nos preços com impostos, em que uma parte reverte para o Estado (em média, +2% na gasolina 95, e -2,6% no gasóleo). Fica assim claro que a razão principal da diferença de preços entre Portugal e a União Europeia resulta de aumentos de que se apropriam as empresas, constituindo verdadeiramente lucros extraordinários. E para isso utilizam o domínio que têm sobre a Autoridade da Concorrência e sobre o próprio Governo, conseguindo impor os preços que querem sem qualquer controlo das entidades oficiais. Estes dados oficiais também mostram que é uma profunda mentira, para enganar a opinião pública, a «teoria» da troika e do Governo de que a liberalização dos preços determina a baixa dos preços devido à concorrência que provoca; pelo contrário, o que a experiência mostra é que a liberalização dos preços permite, em Portugal, às petrolíferas obter lucros extraordinários através de preços sistematicamente superiores aos preços médios da UE.

Lucros em 2012 podem chegar aos 236 milhões de euros

Apesar da diferença não ser grande, não se pense que os lucros extraordinários que se obtém são pequenos. Tomando como base a diferença média de preços sem impostos verificada nos cinco primeiros meses de 2012, assim como o consumo médio do 1.º trimestre de 2012, chega-se aos resultados constantes no Quadro 3.

Se os grupos que dominam este sector conseguirem manter a diferença de preços existente entre os preços em Portugal e os preços médios da União Europeia sem impostos obterão um lucro extraordinário, só devido a isso, que estimamos em 236 milhões de euros em 2012. É essa a verdadeira razão do novo aumento que os órgãos de informação classificaram de «muito significativo». Apesar disso, a AdC e o Governo nada fazem, limitando-se a constatar o facto, e a AdC procura nos seus relatórios até branqueá-lo. Na sua Newsletter de Junho, com 83 páginas, até constata que «no primeiro trimestre de 2012, os PMAI, ou seja, os preços médios antes dos impostos, nacionais (médios trimestrais) superaram os da média da UE27, em 3.58 cêntimos/litro na gasolina IO95 e em 4.94 cêntimos/litro no gasóleo rodoviário», o que dá um lucro extraordinário anual de 294 milhões de euros, superior ao estimado por nós. No entanto conclui que «as assimetrias, tal como analisadas no contexto das variações semanais, não são um factor que afecte significativamente o ajustamento dos preços nacionais aos preços internacionais», ou seja, que aquela diferença de preços é perfeitamente normal.

É por isso que muitos portugueses perguntam: Para que servem a AdC e a ERSE?