A direita, para demonstrar que os portugueses viveram acima das suas possibilidades, recorreu durante muito tempo a valores relativos da seguinte forma: calcularam a diferença entre o valor das importações e das exportações, cujo resultado dividiram pelo PIB (produto interno bruto). Foi com base nessa rudimentar matemática que os drs. da mula russa, incluindo alguns doutores-por- extenso e comentadores com residência fixa na TVI, SIC e RTP, disseram, tantas vezes quantas as necessárias para que as pessoas acreditassem, que os portugueses viveram cerca de 10% acima das suas possibilidades.

Tratou-se de uma hipocrisia para domesticar a opinião pública.

Entretanto, tal argumento foi momentaneamente colocado no armário onde se guardam as grandes mentiras. E porquê? Porque, devido às consequências do empobrecimento da população houve uma redução no consumo e, como era fatal, diminuíram as importações.

Esta realidade, coincidindo com um aumento das exportações, fez hibernar o estribilho atrás referido, mas deu azo, em certos meios, à glorificação de Salazar por, entre 1941 e 1943, à semelhança do que prevê Passos Coelho em 2012, ter conseguido um superavit na balança comercial.

Como é que Salazar conseguiu o equilíbrio da balança comercial?

De uma forma muito simples: exportando simultaneamente para a Grã-Bretanha e para Hitler o volfrâmio que uma e outro necessitavam para as respectivas indústrias de armamento, no contexto da II Guerra Mundial.

Registe-se que estes dois países representavam no início da década de quarenta cerca de 40% do total do nosso comércio internacional.

Salazar superou, pois, naqueles três anos, e apenas nestes, em cerca de 2 658 119 contos as exportações comparativamente às importações, à custa de um povo oprimido, de pé descalço, da fome e da guerra.

Os que actualmente glorificam Salazar pelo equilíbrio da balança comercial ignoram que esse «sucesso» era aplicado num país onde a taxa de mortalidade infantil era de 126,1 por cada mil nascimentos e em cujas prisões estiveram detidos milhares de patriotas apenas por delito de opinião.

Passos Coelho – o tutelado do senhor dr. Miguel Relvas –, tanto quanto se prevê para 2012, vai equilibrar esse mesmo saldo à semelhança do que aconteceu há 70 anos.

Aquele tutelado, embora não vendendo volfrâmio a Angela Merkel, como Salazar o fazia relativamente a Hitler, não deixa de alienar a nossa soberania a um projecto ideológico submetido aos superiores interesses da agiotagem financeira internacional, o chamado «mercado», cujos interesses impuseram por via do desemprego, do corte dos salários e da redução das funções sociais do Estado uma gravosa regressão social como não há memória na nossa histórica contemporânea.

Tão semelhantes... tantas semelhanças entre 1941/3 e 2012!

Face ao «equilíbrio» da balança comercial a direita alterou, naturalmente, a sua argumentação embora continue a utilizar outros indicadores relativos para dizer que os portugueses vivem acima das suas possibilidades..

Importa, pois, desmontar este tipo de raciocínio e deslocar o tema para os valores absolutos, ou seja: quanto é que os portugueses gastam, de facto, com a comida, com a habitação, com o vestuário, com o transporte, com o ensino, com a saúde, com as comunicações e por aí fora.

Exactamente: quanto é que gastam?

A resposta a esta pergunta foi dada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no relatório denominado «Inquérito às Despesas das Famílias 2010/2011».

Despesas familiares

De acordo com o INE a despesa média anual dos 4 079 577 agregados familiares correspondeu a 20 391 euros, valor que engloba quer a despesa da família do senhor Soares dos Santos – o homem mais rico em Portugal –, quer a despesa de uma família dependente do subsídio social de inserção.

O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, atendendo às despesas dos ricos e às despesas dos pobres, ao número de famílias e à sua dimensão (2,59 pessoas por família), a despesa média mensal de cada português cifrou-se, no plano da matemática, em 656 euros.

Perante este valor – 656 euros mensais – como é que os portugueses o repartiram?

Da seguinte forma, a valores per capita e por mês, arredondados ao euro.

– Rendas, tendo em conta o valor dos empréstimos: 117 euros;

Produtos alimentares: 82 euros;

Restaurantes, cafés e similares: 65 euros;

Utilização de veículos pessoais: 61 euros;

Electricidade e gás: 38 euros;

Aquisição de veículos pessoais: 26 euros;

Telefone e telefax: 21 euros;

Medicamentos, aparelhos e material terapêutico: 21 euros;

Vestuário, incluindo reparação: 18 euros;

Manutenção corrente da habitação: 17 euros;

Higiene e cuidados pessoais: 16 euros;

Serviços médicos e paramédicos: 16 euros;

Rendas, tendo em conta o valor do aluguer: 15 euros;

Outros serviços relacionados com a habitação: 12 euros;

Seguros: 12 euros;

Serviços recreativos e culturais: 11 euros;

Livros e jornais: 10 euros;

Reparação e conservação da habitação: 9 euros;

Serviços de transporte: 9 euros;

Tabaco: 8 euros;

Serviços de protecção social: 7 euros.

Estas 21 rubricas representam 90% do total das despesas das famílias portuguesas, as quais tipificam bem a natureza modesta do nosso consumo, não obstante estarem maximizadas pela inclusão das despesas das famílias com elevados rendimentos

Estes dados, pela sua expressividade, merecem ser recortados e guardados junto aos nossos documentos pessoais (cartão de cidadão, carta de condução, etc.) por forma a que os mesmos, sempre que necessário, sejam exibidos na cara daqueles que, numa qualquer discussão, proclamam que os portugueses vivem acima das suas possibilidades.

Estes dados, independentemente da sua modéstia, justificam no entanto uma análise crítica.

Por exemplo: as despesas com a utilização de veículos pessoais, com a electricidade e gás, com a aquisição de veículos pessoais e com o telefone e telefax, tudo isto em conjunto, representam 22% de todas as despesas das famílias portuguesas. Um exagero, não pela sua utilização, mas pelos seus valores.

A compra de viatura própria, tendente à substituição do transporte público pelo transporte privado, estimulada desde o primeiro governo de Cavaco Silva, serviu às mil maravilhas o negócio bancário em função das taxas de juros aplicadas.

Acrescentemos a isto a formação dos preços da gasolina, da electricidade e das comunicações, preços formatados aos interesses comuns dos grandes accionistas e daqueles que, no PS, PSD e CDS-PP, executam com mestria a dança de cadeiras entre o governo e lugares de destaque na GALP, PT e EDP.

Quem, a este propósito, não se recorda dos 3,1 milhões de euros entregues sob a forma de salários a António Mexia, valor que, objectivamente, mais não foi do que um esbulho aos bolsos dos consumidores?

Voltemos aos valores das despesas familiares.

A estatística atrás referida diz respeito à média verificada no conjunto da população portuguesa.

Aqueles valores, que incluem as despesas dos ricos e dos pobres, sofrem a influência quer da região onde se habita, quer da natureza dos rendimentos.

Despesas mais vultuosas de acordo com a região

Cada região, em função da sua localização e dos factores que a influenciam, determina às famílias que aí habitam níveis próprios de despesas, por vezes muito diferenciados de região para região.

No sentido de facilitar a leitura vejamos as dez principais despesas familiares e a forma como as mesmas estão quantificadas nas sete regiões do País (NUT II), de acordo com a nomenclatura CO/COP.

Os valores que passamos a referir correspondem à despesa anual por família.

1ª: Habitação (exclui a manutenção, seguros, condomínio, electricidade e gás)

As despesas mais elevadas, superiores à média do País, ocorrem em Lisboa, com 4466 euros, na Madeira, com 4292 euros e nos Açores, com 4185 euros. A despesa mais baixa localiza-se no Norte, com 3128 euros. Lisboa supera o Norte, em termos de despesa, em cerca de 42%.

2ª: Produtos alimentares

As despesas mais elevadas, superiores à média do País, ocorrem nos Açores, com 2901 euros e no Norte, com 2842 euros. A despesa mais baixa ocorre no Alentejo, com 2327 euros. Os Açores supera o Alentejo, em termos de despesa, em cerca de 25%.

3ª: Serviços de catering (hotelaria, restauração e similares)

As despesas mais elevadas, superiores à média do País, ocorrem em Lisboa, com 2321 euros, no Algarve, com 2295 euros e no Norte, com 2125 euros. A despesa mais baixa ocorre nos Açores, com 1101 euros. Lisboa supera os Açores, em termos de despesa, na ordem dos 111%.

4ª: Despesa com a utilização de veículos pessoais

As despesas mais elevadas, superiores à média do País, ocorrem no Norte, com 2069 euros e no Centro, com 2023 euros. A despesa mais baixa ocorre nos Açores, com 1204 euros. O Norte supera os Açores, em termos de despesa, na ordem dos 72%.

5ª: Electricidade, gás e outros combustíveis

As despesas mais elevadas, superiores à média do País, ocorrem no Centro, com 1405 euros e no Norte, com 1310 euros. A despesa mais baixa ocorre nos Açores, com 948 euros. O Centro supera supera os Açores, em termos de despesa, na ordem dos 48%.

6ª: Aquisição de veículos pessoais

As despesas mais elevadas, superiores à média do País, ocorrem no Alentejo, com 878 euros, no Algarve, com 831 euros e no Norte, com 821 euros. A despesa mais baixa ocorre na Madeira, com 739 euros. O Alentejo supera a Madeira, em termos de despesa, na ordem dos 19%.

7ª: serviços de telefone e telefax

As despesas mais elevados, superiores à média do País, ocorrem em Lisboa, com 786 euros, nos Açores, com 700 euros e na Madeira, com 689 euros. A despesa mais baixa ocorre no Centro, com 598 euros. Lisboa supera o Centro, em termos de despesa, na ordem dos 31%.

8ª: Medicamentos, aparelhos e material terapêutico

As despesas mais elevadas, superiores à média do País, ocorrem no Norte, com 764 euros e no Centro, com 670 euros. A despesa mais baixa ocorre nos Açores, com 497 euros. O Norte supera os Açores, em termos de despesa, na ordem dos 54%.

9ª: Vestuário e calçado

A despesa mais elevada, superior à média do País, ocorre no Norte, com 627 euros. A despesa mais baixa ocorre nos Açores, com 383 euros. Ente um e outro valor há um diferença de 64%.

10ª: Manutenção corrente da habitação

As despesas mais elevadas ocorrem em Lisboa, com 606 euros e no Norte, com 552 euros. A despesa mais baixa ocorre no Alentejo, com 355 euros. Lisboa supera o Alentejo, em termos de despesa, na ordem dos 71%.

Estes dados não estão aqui para serem meras curiosidades estatísticas. Eles são a prova provada de que há muitas assimetrias regionais, as quais podem potenciar, em muitas regiões, lutas tendentes a combater tais contradições.

Despesas familiares globais por regiões

As despesas globais familiares são, em termos anuais e por regiões, as seguintes: 1.º Lisboa, 22 384 euros; 2.º Norte, 20 671 euros; 3.º Algarve, 19 967 euros; 4.º Centro, 19 183 euros; 5.º Madeira, 18 586 euros; 6.º Açores, 17 626 euros; 7.º Alentejo, 16 774 euros.

Estes dados merecem uma análise cuidada, porque nem tudo o que parece é.

Com efeito, uma dada despesa familiar a dividir pelos membros de um família pequena dá um resultado.

Mas o mesmo valor a dividir por um família numerosa dá um resultado totalmente diferente.

Tudo isto para dizer o quê? Para dizer que os valores globais acima referidos têm de ser correlacionados com a dimensão familiar para se analisar o nível de despesa per capita.

Com essa análise é possível concluir que, teoricamente, a despesa média por pessoa, por mês é a seguinte: 1.º Lisboa, 765 euros; 2.º Algarve, 689 euros; 3.º Centro, 628 euros; 4.º Norte, 626 euros; 5.º Alentejo, 564 euros; 6.º Madeira, 538 euros; 7.º Açores, 494 euros.

Como se vê, enquanto o Alentejo ocupava o último lugar tendo em conta a despesa global por família, essa mesma região passou para o 5.º lugar tendo em conta a despesa per capita.

E porquê? Porque no Alentejo cada família tem, em média, 2,47 indivíduos. Na Madeira, corresponde a 2,87 indivíduos. Nos Açores essa dimensão passa para 2,97 indivíduos.

O número de pessoas pertencentes a uma dada família com parcos rendimentos constitui um factor acrescido para potenciar o nível de pobreza, sobretudo nas Regiões Autónomas.

Para além deste aspecto há um outro muito importante que convém analisar. A estatística acima referida diz respeito aos níveis de despesa, quer no plano familiar, quer no plano individual. Tal estatística diz respeito a todos. Aos pobres e aos ricos, como já atrás referimos.

Tais estatísticas englobam tanto a reforma de 175 000 euros atribuída pelo BCP ao senhor Jardim Gonçalves, como a reforma de 200 euros atribuída à pensionista a viver num dos bairros históricos de Lisboa.

Tais estatísticas tanto englobam as despesas dos administradores das empresas do PSI 20 como as despesas das empregadas de limpeza dessas mesmas empresas a ganharem o salário mínimo nacional.

É preciso, pois, ter cuidado com as estatísticas muito agregadas porque, embora elas apresentem valores modestos, elas escondem valores ainda muito mais modestos.

Há uma forma de entender esta questão.

O INE procedeu à respectiva desagregação por cinco escalões através dos quais é possível evidenciar a dimensão das despesas dos 20% da população mais pobre.

– os 53 588 habitantes mais pobres da Madeira tinham um nível médio de despesa na ordem dos 292 euros por mês;

os 49 220 habitantes mais pobres dos Açores, na ordem dos 311 euros;

os 151 748 habitantes mais pobres do Alentejo, na ordem dos 349 euros;

os 465 405 habitantes mais pobres da Região Centro, na ordem dos 351 euros;

os 737 943 habitantes mais pobres da Região Norte, na ordem dos 367 euros;

os 90 097 habitantes mais pobres do Algarve, na ordem dos 404 euros;

os 563.170 habitantes mais pobres da Região de Lisboa, na ordem dos 400 euros;

Todos estes dados são extremamente preocupantes na medida em que abrangem 2 111 171 compatriotas.

Os casos mais escandalosos referem três situações:

– Madeira: trata-se da região com o nível mais baixo de despesa familiar para os 20% da população mais pobre;

– Região Centro: trata-se da região com o maior fosso relativo entre os 20% mais pobres e os 20% da população mais rica;

– Região de Lisboa: embora, em termos relativos o maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres corresponda, como já trás referimos, à Região do Centro e embora, em termos per capita, Lisboa tenha os valores mais elevados, é contudo nesta região que esse fosso é maior em termos absolutos.

Outras estatísticas, outras dramáticas situações

A estatística referida no capítulo anterior diz respeito ao universo dos 20% mais pobres, comparativamente aos 20% mais ricos. Trata-se, pois, de uma visão parcelar.

Há, por outro lado, uma outra estatística e essa diz respeito à linha de pobreza relativa, que corresponde a 60% da mediana da distribuição dos rendimentos monetários líquidos.

Pois bem, essa estatística estabelece como limiar da pobreza um rendimento de 421 euros mensais. Estimativas recentes, incluindo algumas provenientes de pessoas ligadas à da Igreja Católica, afirmam que a taxa de pobreza abrange cerca de 21% da população residente, ou seja, cerca de 2 218 000 pessoas.

A acrescer a estas duas estatísticas há uma outra, baseada num outro indicador, abrangendo toda a população e que mede para esse universo a desigualdade através do chamado índice de Gini.

Com base neste indicador o INE refere o seguinte: «A região de Lisboa registava um índice de Gini de 37,1% constituindo a região com maior nível de desigualdade no rendimento total por adulto equivalente e a única (região) com um coeficiente de Gini superior à média nacional».

Concluindo: a região mais rica do País é rigorosamente aquela que tem a maior desigualdade social.

Pudera!

É aqui que vivem os Mexias da EDP, os Bava da PT, os Fernandos da GALP, os Ricardos do BES, os Soares do Pingo Doce e respectivos mandantes, sem esquecer a geração de oiro do cavaquismo que se abotoou com milhões e milhões de euros provenientes do saque levado a cabo no império empresarial ligado ao BPN.

Mas também é aqui, nesta região, que vivem 173 257 beneficiários da pensão de sobrevivência a quem é atribuída uma pensão mensal de 236 euros!

Um perfeito sistema de vasos comunicantes: a pobreza de muitos a drenar para a riqueza de uns poucos.

Um perfeito exemplo a desmistificar a teoria de que é preciso, em primeiro lugar criar riqueza, para, depois, ser possível a sua redistribuição.

Se isto fosse verdade não haveria, como há, tantas diferenças em todo o território nacional, mas, sobretudo, nos 18 concelhos da Região de Lisboa.

Despesas em função da natureza do rendimento

Os dados referidos anteriormente não têm em conta a origem dos rendimentos familiares, ou seja:

– se o rendimento familiar for proveniente do trabalho por conta de outrem, a estrutura de despesas é uma;

se o rendimento for proveniente da propriedade e do capital, a estrutura de despesas é outra;

se o rendimento for proveniente da pensão, a estrutura de despesas não corresponde a um e outro caso.

Com efeito, no caso dos pensionistas, cerca de 61% das suas despesas estão concentradas em apenas três rubricas: produtos alimentares, habitação e saúde.

As despesas com a saúde no conjunto dos reformados e idosos representa 9,5% do total das suas despesas, enquanto nos trabalhadores por conta própria essa percentagem fixa-se nos 4,4%.

No ensino dá-se o contrário: as despesas dos trabalhadores por conta própria são, de longe, muitíssimo superiores às despesa efectuada pelos reformados, com é natural.

Por outro lado, no conjunto dos trabalhadores por conta de outrem, as despesas com transportes assumem um valor surpreendente, cerca de 16,4%, contra os 9% atribuídos às famílias que vivem da propriedade e dos rendimentos de capital.

Tudo isto para provar o quê? Para provar que no plano das despesas e dos rendimentos não há uma explicação única, tipo chapa três, extensiva a todo o território nacional.

Há, obviamente, uma fronteira radical, aquela que resulta de dois pólos antagónicos: o trabalho e o capital. Mas há também uma miríade de especificidades que, aproveitadas no tempo e no espaço, não deixarão de contribuir para potenciar uma luta que se exige diária e transversal a todo o território. Para essa luta, não faltam estatísticas e conhecimento. E, muito menos, faltam montes de contradições.

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Fontes:

– Inquérito às Despesas das famílias 2010/2011, INE, 2012;
Rendimento e Condições de Vida, 2011 Dados Provisórios, INE, 2012;
Censos 2011, Resultados Preliminares, INE, 2011;
Anuário Estatístico da Região Lisboa, INE, 2011;
História de Portugal, Direcção de José Mattoso, VII Volume, Circulo de Leitores, 1994.