Protesto nacional
Autarcas e trabalhadores das freguesias do País vão manifestar-se, no dia 22 de Setembro, no Porto, contra a Lei que visa extinguir centenas de Juntas de Freguesia. A decisão surgiu após uma reunião da Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias, que decorreu em Gondomar, e na qual participaram vários movimentos e plataformas distritais e concelhias.
Anteontem, uma comitiva do concelho de Palmela, composta por elementos do executivo municipal, da Assembleia Municipal e das cinco juntas de freguesia – Palmela, Pinhal Novo, Poceirão, Quinta do Anjo e S. Pedro de Marateca – entregou uma petição na Assembleia da República, onde se rejeita a extinção de freguesias no concelho. «A aplicação da Lei de Reorganização Administrativa implicaria a perda de pelo menos uma freguesia e limitaria a prestação de serviços públicos fundamentais, com repercussões graves, em particular junto das populações rurais e em localidades com acesso deficitário a transportes públicos», referem os signatários do documento, onde se informa que Palmela «é o maior concelho da Área Metropolitana de Lisboa» e conta, apenas, com cinco freguesias.
No dia 6, foi aprovada uma moção, na Assembleia Intermunicipal do Cávado, com 14 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, «contra a extinção de freguesias», que, segundo o documento, apresentado pela CDU, «representaria um grave atentado ao Poder Local democrático, aos interesses das populações e ao desenvolvimento local».
Em Valongo, no dia 11, a CDU exigiu a demissão do presidente da Assembleia Municipal, Henrique Campos Cunha, por este ter aceitado integrar «organismos liquidatários de freguesias».