Propostas para concretizar
Os comunistas dos Açores congratularam-se, em nota de imprensa, com a aprovação, por unanimidade, pelo Parlamento Regional, da proposta do PCP para criar um regime tarifário reduzido nos serviços de Internet no Grupo Ocidental, para vigorar até à entrada em funcionamento do cabo de fibra óptica. «Cabe agora ao Governo da República dar instruções à ANACOM para concretizar estes tarifários, o que o PCP espera que possa acontecer rapidamente», reclamam os comunistas.
Ontem, em conferência de imprensa, Aníbal Pires, deputado e candidato às próximas eleições regionais dos Açores, informou que o PCP vai apresentar, em Setembro, uma proposta para o pagamento, este ano, dos subsídios de Férias e de Natal aos funcionários públicos da Administração Regional.
«A decisão do Tribunal Constitucional vem dar ainda mais razão e urgência à proposta que a Representação Parlamentar do PCP apresentou no Parlamento Regional e que o PS, PSD e CDS rejeitaram», frisou o dirigente comunista, numa referência a uma anterior iniciativa do Partido sobre o mesmo assunto.
Aníbal Pires, além de sustentar que a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios de Férias e de Natal aos funcionários públicos implica «necessariamente a sua devolução integral», insistiu no argumento de que a Região tem «competência e autoridade» para o fazer por sua iniciativa.