Luta na ementa
Em defesa do contrato colectivo (CCT) e dos direitos, por melhores salários e condições de trabalho, contra a precariedade, os horários escravizantes e as alterações à legislação laboral, os trabalhadores das cantinas, refeitórios e fábricas de refeições protestam hoje em Lisboa.
A jornada de hoje culmina uma série de acções realizadas este mês
A acção de âmbito nacional convocada pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT/CGTP-IN) inicia-se de manhã junto à sede da AHRESP, onde os trabalhadores vão denunciar o boicote patronal à contratação colectiva e reivindicar a retoma das negociações, e prossegue, à tarde, frente ao Ministério da Educação, para onde os participantes se deslocam em desfile depois de um almoço-convívio no Parque Eduardo VII.
À tutela da Educação os trabalhadores vão exigir a resolução de problemas que se arrastam nas cantinas e refeitórios escolares, os quais, dizem, obrigam à intervenção do Ministério.
«As empresas concessionárias não respeitam nem direitos nem o caderno de encargos que assinam com o Estado e as câmaras municipais». Em causa está a carga horária e número de funcionários ao serviço, ao que acresce a violação por parte da AHRESP dos quadros de densidade do CCT celebrado com a FESAHT, explica o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHRS) em comunicado divulgado anteontem.
«Além disso, pagam salários muito baixos. Em 2011 não actualizaram os salários e em 2012 também não o querem fazer».
A precariedade é outro flagelo, sublinha também o sindicato. Mais de 90 por cento dos trabalhadores são contratados a termo e muitos deles por empresas de trabalho temporário e não pelas vencedoras dos concursos. Todos os anos são contratados em Setembro e despedidos em Junho ou Julho.
A cada ano lectivo repete-se igualmente a chantagem e as ameaças em torno da assinatura de vínculos com carga horária reduzida e categoria inferior, frisa-se mais adiante no documento, onde se exemplifica com casos de «trabalhadores que passam de oito horas diárias para apenas duas, e de 514 euros mensais para apenas 130; que passam de cozinheiro de 2.ª para cozinheiro de 3.ª, baixando o salário de 615 para 569 euros mensais.
Neste contexto, e para além da já referida negociação do Contrato Colectivo e do cumprimento do caderno de encargos, os trabalhadores vão exigir à AHRESP e ao Ministério da Educação um aumento salarial de cinco por cento a partir de Setembro, diuturnidades a cada três anos no valor de cinco euros, o pagamento de 60 euros de subsídio de alimentação durante o período de férias, a garantia de que os contratos de trabalho são celebrados pelas empresas que vencem os concursos públicos e que os trabalhadores são contratados durante todo o ano lectivo e seguintes.
Mobilização e denúncia
A jornada de hoje insere-se numa série de lutas realizadas este mês, desde logo nos locais de trabalho com a realização de plenários e outras formas de contacto e mobilização dos trabalhadores, e que prosseguiu com a denúncia dos responsáveis pela situação que se vive no sector.
Durante a tarde e noite da passada sexta-feira, 22, o STIHRS-Sul promoveu duas vigílias de protesto contra o bloqueio da negociação do CCT frente à Varanda da União e ao Hotel Sheraton, forma de luta que se repetiu anteontem e ontem à porta do Restaurante Pape, dos hoteis Ritz e Altis e da Pastelaria Balcão do Marquês, e que amanhã termina com uma iniciativa semelhante junto à Pastelaria Versalhes, estabelecimento cujo proprietário, tal como os demais, é membro da direcção do respectivo subsector.
No passado dia 19, o protesto contra a alteração à legislação laboral e pela negociação do Contrato Colectivo, sem perda de direitos ou salário, fez-se ouvir junto ao Solar dos Presuntos e ao Hotel Tivoli. No dia seguinte, a direcção do STIHRS-Sul denunciou ainda o despedimento da delegada sindical e de outras três trabalhadoras do Hotel Turismo de Abrantes, escândalo que a estrutura já reportou à Autoridade para as Condições de Trabalho e que promete continuar a divulgar, já que, sustenta, ilustra a transformação das relações de trabalho num autêntico inferno para os trabalhadores.
