Esta iniciativa, que teve lugar no Cinema São Jorge, foi promovida pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), pela Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, pela Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas, pelo Grupo de Moradores de Campo de Ourique, pela Comissão de Moradores da Colina da Graça e pelo Grupo de Inquilinos do Lumiar e da Ameixoeira.
Nela tomaram a palavra, entre outros intervenientes, Romão Lavadinho, presidente da AIL, que alertou para o facto de a «Lei dos Despejos», apresentada pelo Governo, pretender a «liquidação de contratos anteriores a Novembro de 1990, alterando os prazos de duração desses contratos, de tempo indeterminado para a termo certo de cinco anos», a «alteração do valor da renda de imediato, com base na taxa de 6,7 por cento sobre o valor patrimonial», a «denúncia do contrato por parte do senhorio caso invoque a execução de obras profundas ou demolição» e o «despejo dos inquilinos com mais de 65 anos de idade ou mais de 60 por cento de incapacidade no caso de não conseguirem pagar o valor da nova renda».
«O despejo será a arma mais importante dos senhorios, porque ficam de mãos livres para o executar, mesmo que o inquilino seja cumpridor das suas obrigações. Como se constata, esta situação é igual para inquilinos habitacionais e não habitacionais», salientou Romão Lavadinho, condenando a «cedência completa aos interesses dos senhorios».


Contestação
e resistência


Margarida Garrido, representante das Comissões e Grupos de Inquilinos e Moradores, também afirmou que a Lei das Rendas «não visa dinamizar o mercado de arrendamento», mas «acabar com os contratos antigos, elevar as rendas para valores insuportáveis e despejar milhares de inquilinos, nomeadamente os que habitam as zonas da cidade mais cobiçadas pelas imobiliárias».
«Estamos, pois, colocados perante uma duríssima realidade que irá alterar as nossas vidas. Mesmo assim, muitos inquilinos, talvez a maioria, ainda continua enganada pela propaganda governamental e só no dia em que receberem a carta do senhorio, que inicia a pretensa “negociação” de renda, vão perceber o que os espera», alertou, referindo que é necessário criar «comissões de inquilinos nas principais freguesias que apoiem e esclareçam os inquilinos localmente e os encaminhem para as acções colectivas que necessariamente vão surgir em resposta às diferentes situações».
A terminar, Margarida Garrido assegurou que a aprovação da lei na Assembleia da República «não ditou o fim da luta contra a lei socialmente mais violenta que o País conheceu nos últimos anos». «Nós, os visados, não teremos outra alternativa senão a contestação e a resistência. Esta é uma história que está por escrever, com um desfecho que depende, em grande parte, de nós», frisou, informando que no dia 11 de Julho, às 17 horas, terá lugar uma nova reunião na Escola Eugénio dos Santos, com o objectivo principal de responder às múltiplas dúvidas que preocupam neste momento os inquilinos e também para os informar sobre as diligências entretanto empreendidas junto do Presidente da República e dos partidos da oposição.

Avizinha-se uma vaga de despejos

Da Assembleia, realizada no dia 18, saiu um requerimento, dirigido ao Presidente da República, onde os inquilinos se questionam «se serão constitucionais, legais, legítimos e éticos» alguns aspectos da proposta de Lei do Arrendamento n.º 38/XII, aprovada no dia 1 de Junho, na Assembleia da República. Neste sentido, exigiram que Cavaco Silva submeta a proposta de Lei à fiscalização do Tribunal Constitucional, recusando a sua promulgação.
Foi ainda aprovada uma moção onde os inquilinos manifestam à Assembleia da República e ao Governo o seu «profundo descontentamento» e «grande apreensão» quanto às consequências sociais e económicas que «uma vaga de despejos, caucionada pelos diplomas aprovados a 1 de Junho, originará, particularmente nos centros urbanos de Lisboa e Porto». No documento, deram ainda conta da «sua total incompreensão e repulsa» pela «completa marginalização a que foram votadas pela maioria parlamentar, PSD e CDS, o essencial das propostas apresentadas pelas Associações e Comissões representativas dos inquilinos, bem como as propostas dos partidos da oposição que, em muitos casos, eram idênticas e na generalidade as avocaram». Para alterar a situação, apelaram aos deputados da Assembleia da República que «exerçam o seu direito de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade destes diplomas».